24 junho 2005

Combate ao Preconceito

Uma importante ação de combate ao preconceito!

24/6/2005 - 12:10

:: Advogado é condenado por discriminar travestis

A Comissão Processante Especial, órgão da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, condenou o advogado Manuel Carlos Cardoso, por unanimidade, à pena de advertência por ato de discriminação praticado contra homossexuais.
A sentença teve por base a lei nº 10.948/01, de autoria do deputado estadual Renato Simões (PT, foto). O próprio Renato apresentou a denúncia à Comissão.
Em junho de 2004, o advogado escreveu um artigo na imprensa que se referia aos travestis de Campinas como "a bicharada" que freqüentava o Bosque dos Jequitibás. No texto, Cardoso afirmava que eles molestavam a paz de toda a população do bairro e que os atos de violência da região eram causados por homossexuais e travestis.
A Comissão Processante considerou que as expressões lançadas pelo denunciado na matéria em questão, vinculando gays e travestis à criminalidade e à prática de violência sem qualquer prova concreta ou justificativa plausível, atribuindo-lhes a pecha de "bicharada" afronta o artigo 2º inciso I da Lei 10.948/01, na modalidade de ação intimidatória e vexatória de ordem moral.
De acordo com o presidente da comissão, Felipe Castells Manubens, a matéria não deixa qualquer dúvida quanto à intenção do denunciado em discriminar, de maneira constrangedora e vexatória, os travestis que freqüentam aquele logradouro público e teve por escopo atacar e desmoralizar uma carteirinha oficial fornecida pelo Centro de Referência de Campinas.
A punição com advertência tem caráter educacional e emblemático, implicando, inclusive, na aplicação da pena de multa em eventual caso de reincidência.