13 outubro 2005

Abaixo Assinado na Integra

Você deve ter lido sobre o incidente na USP LESTE onde, na semana passada, uma policial militar interpelou duas meninas que se beijavam e as obrigou a assinar um boletim de ocorrência.
Este incidente gerou inúmeros protestos, inclusive uma manifestação assinada por grande parte dos professores da USP LESTE. Veja na integra o texto da manifestação dos professores:

São Paulo, 7 de outubro de 2005
Ao Diretor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP – EACH
Prof. Dr. Oswaldo Massambani
C/C – Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo – Prof. Dr. Adolpho José Melphi, Comando da Polícia Militar do Campus Lesta da Universidade de São Paulo, 24ª Delegacia de Polícia de Ermelino Matarazzo

Os professores da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo repudiam veementemente ação da Polícia Militar realizada dentro do campus Leste da Universidade de São Paulo contra duas estudantes homossexuais desta escola nesta semana. Nossas alunas foram constrangidas publicamente e sem motivação legal, além de serem obrigadas a se dirigirem à 24ª Delegacia de Polícia de Ermelino Matarazzo para assinar um Boletim de Ocorrência (BO) sob alegação de “Ato Obsceno”.

Este acontecimento evidencia flagrante desrespeito com direitos básicos do cidadão, valores ensinados e defendidos nesta Universidade, uma vez que o fato de duas pessoas, do mesmo sexo ou não, trocarem expressões afetivas em público não constitui violação à Constituição Brasileira – diferentemente do que foi firmado pela agente policial às alunas -, nem se considera, tampouco, causa para um Boletim de Ocorrência. Todavia, o crime imputado às alunas é uma interpretação arbitrária do Código Penal, e manifesta uma atitude homofóbica e discriminatória, cujo objetivo seria coibir, ou no caso criminalizar, a livre expressão de afetividade em público de casais homossexuais, manifestação permitida aos demais cidadãos.
Nós professores desta Escola queremos expressar nosso repúdio contra este abuso de poder, já que não é a primeira ocorrência do tipo no interior da Escola, fato que demonstra o despreparo dos policiais quanto a questões de cidadania. A partir dos fatos relatados, solicitamos:
- Imediato afastamento do agente policial do Campus da USP-Leste, em respeito aos direitos civis das alunas;
- Incondicional retratação de todas as autoridades envolvidas no caso, isto é, os agentes policiais, e retirada do Boletim de Ocorrência (BO);
- Garantias de que ninguém dentro do campus poderá doravante ser abordado e revistado pela Polícia Militar, sem antes ser acionada pela segurança do campus e autoridades da EACH;
- Disponibilizar o amparo jurídico da universidade para que as alunas movam uma ação legal contra os agentes envolvidos.
- Avaliar a possibilidade de substituir a Polícia Militar dentro do campus por uma guarda de caráter civil diretamente subordinada à administração universitária.
Finalmente, nós professores da EACH gostaríamos de nos colocar a disposição da Escola e da sociedade para iniciarmos um diálogo sobre Cidadania e Direitos com a comunidade, através de seminários e palestras, cujo público alvo sejam os agentes policiais e a comunidade interessada em geral.
Assinam este documento:
(seguem assinaturas de 52 Professores Doutores da USP, de diversos cursos)

1 Comments:

Blogger edtaft20688893 said...

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12/10/05 8:40 PM  

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