26 outubro 2005

DIREITO HOMOAFETIVO, palestra no Rio

No próximo dia 27 de outubro, às 18h, será realizada na sede da ABIA a palestra "Direito Homoafetivo". Idealizada pelo projeto Juventude e Diversidade Sexual, a discussão dará ênfase à importância do contrato de convivência nas uniões entre pessoas do mesmo sexo. Na ocasião, os seguintes temas serão abordados:
Reconhecimento jurídico das uniões entre pessoas do mesmo sexo e todas as conseqüências jurídicas provenientes deste reconhecimento;
Contrato de convivência entre os companheiros;
Direitos sucessórios, ou seja, o reconhecimento do companheiro sobrevivente como herdeiro do companheiro falecido, com direitos em relação ao patrimônio do de cujus[1];
Em caso de separação desta união, direitos a alimentos, isto é, pensão alimentícia e partilha dos bens adquiridos na Constância da união;
Adoção por homossexual e mais adoção pelo casal homossexual;
Direitos previdenciários com pedido de pensão junto ao INSS em relação ao companheiro.

A palestra será conduzida pela Dra. Laila Menezes, advogada especialista em Direito Homoafetivo e membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Autora de diversos artigos jurídicos em defesa dos direitos sexuais, a advogada também realiza palestras em todo Brasil sobre o tema.
A participação na palestra é gratuita. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail hsh@abiaids.org.br ou pelo telefone (21) 2223-1040, falar com Josias Freitas ou Fábio de Sá.
Equipe do Projeto Juventude e Diversidade Sexual Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
Rua da Candelária, 79/10º andar - Centro - Rio de Janeiro Tel. 21 22231040 Fax. 21 22538495
Endereço eletrônico: www.abiaids.org.br