14 novembro 2005

A CORAGEM E O BOM SENSO VENCEM O PRECONCEITO

Escrito por
Márcia J. S. Costa
Advogada – RJ
Assessora Jurídica da INOVA – Associação Brasileira de Famílias GLTTB - SP



CORAJOSA!! Esta é a maior e melhor definição que se pode dar a brilhante decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Bagé - RS, DR. MARCOS DANILO EDON FRANCO, que usando do bom senso concedeu o registro de adoção de duas crianças (irmãos), a duas mulheres homossexuais, que mantém uma união estável por 7 (sete) anos.

E por que Corajosa?? O Insigne Magistrado despindo-se de todo e qualquer preconceito ou pré-conceito, reconhece, por analogia (artigo 4º,LICC), a união estável entre as Requerentes. Em seguida, defere a adoção, levando em consideração a excelente criação e o ambiente de afeto em que vivem as crianças, já que uma das Requerentes era responsável pela criação desde o nascimento dos infantes, atendendo assim as exigências contidas no artigo 1625 do CCB e artigo 43, ECA.

Nesse mister, é cristalino que aludida decisão abre um precedente importante sobre a matéria, posto que assegura aos menores direitos idênticos aos que são garantidos aos menores adotados por Heterossexuais.

Mais do que isso! Uma vez que a Lei não veda que duas pessoas, independentemente da identidade sexual, possam adotar; nem mesmo na Lei de Registro Público há qualquer óbice ao registro, que indique como genitores duas pessoas do mesmo sexo, o Eminente Magistrado Gaúcho aplica com sapiência os estritos termos do Parágrafo Terceiro, do artigo 226 da CF/88, reconhecendo literalmente que se trata de uma verdadeira ENTIDADE FAMILIAR.

O ineditismo de aludida decisão, certamente causará maiores discussões sobre a matéria, mas o principal é que trouxe, de fato, visibilidade as famílias homoafetivas, às quais o Estado laico se nega a dar proteção jurídica.

A postura do Insigne Magistrado deve ser seguida por todo o Judiciário, pois com coragem e bom senso o MM. Dr. Marcos Danilo demonstrou que é possível tirar as vendas dos olhos e aplicar o direito e a justiça às realidades dessas famílias.

Não se trata de nenhum favor, mas sim de respeito à dignidade humana, eis que, todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer espécie, ex vi do artigo 1º c/c “caput” do artigo 5º da nossa Lei Maior.

Rio, 13/11/2005