20 novembro 2005

O Sangue da Morte

O mês de novembro é marcado por um dia significativos
na nossa luta: 22 de novembro é o Dia Nacional de
Doação de Sangue Homossexual. Segue abaixo o texto
alusivo a estas datas, ao qual Desa. Maria Berenice
Dias colabora para que consigamos vencer juntos mais
esta batalha e nós, da INOVA temos orgulho de
divulgá-lo.

O sangue da morte?

Maria Berenice Dias

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul

Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de
Direito de Família – IBDFAM

www.mariaberencie.com.br

A Constituição Federal garante tanto o direito à vida
(art. 5º), como o direito à saúde (art. 6º), dizendo,
no art. 196, com todas as letras: “A saúde é direito
de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação”.

Aliás, para tornar efetiva essa obrigação do Estado,
existe o Ministério da Saúde, que edita normas e faz
campanhas conclamando o povo à solidariedade.
Meritória a campanha “Seja doador você também”, que
busca motivar as pessoas a doar sangue. Afinal, doar
sangue é doar vida! E todos, todos os brasileiros, têm
não só o dever de serem cidadãos, mas também o direito
de exercer a cidadania doando sangue.

Mas, de uma maneira paradoxal, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, órgão que integra o próprio
Ministério da Saúde, por meio da Resolução 153, de
14/6/2004, que regula a coleta de sangue, impede, por
um ano, aos “homens que tiveram relações sexuais com
outros homens ou às parceiras sexuais destes” a
possibilidade de serem doadores.

Pelo jeito, só os gays não podem ser doadores; as
lésbicas, sim. Os bissexuais também não, mas as
transexuais podem, pois mantêm relações
heterossexuais.

De há muito caiu o mito de os homossexuais serem os
responsáveis pela transmissão do vírus do HIV. Segundo
as últimas estatísticas, pela forma como o AIDS se
alastra, por exemplo, entre as mulheres e os idosos,
não mais se pode falar em grupos de risco. Se for se
pensar em números, todas as pessoas sexualmente ativas
se encontrariam em “situação de riso acrescido”, para
usar a linguagem do Regulamento.

Como antes da utilização, o sangue é submetido a todos
os testes possíveis, não se justifica a verdadeira
devassa feita à vida pessoal do candidato à doação,
até porque inexiste qualquer risco ao receptor, que só
irá receber sangue submetido a rigoroso controle de
qualidade.

Como o direito à privacidade e à intimidade dispõe de
proteção constitucional (art. 5º, X), é possível ao
candidato à doação omitir dita informação, fato que
não gera qualquer responsabilidade, nem civil nem
penal. No entanto, obrigar alguém a fazer uso desse
subterfúgio configura profundo desrespeito à dignidade
de quem se dispõe a auxiliar seu semelhante doando-lhe
o seu sangue. Assim, vedar a doação de sangue por
homossexuais, mais do que uma forma disfarçada de
discriminação e preconceito, constitui flagrante
inconstitucionalidade.

Porém, sonegar vida a quem depende do sangue de alguém
que está pronto a doar, tem seqüela ainda mais
perversa: é crime, é um crime de morte, praticado por
quem tem a obrigação de garantir a vida!



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2 Comments:

Anonymous Maíra said...

Eu fikei com tanta raiva quando fui perguntar sobre doação de sangue na cidade dos meus pais e me entregaram um papel onde dizia que homossexuais NÃO PODIAM DOAR SANGUE, que resolvi não doar mais! Pensei "eles não merecem o meu sangue".
Bem, hj em dia pretendo doar, na minha cidade, mas fico super hiper decepcionada ao saber dessa "norma" do governo.

20/11/05 10:58 PM  
Anonymous Anônimo said...

ranching regulates instalment exempted argue mepro designation spreadsheet wald cognates setting
semelokertes marchimundui

22/12/09 2:21 AM  

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