03 dezembro 2005

CASAMENTO na ÁFRICA DO SUL

Tribunal Constitucional da África do Sul defende
casamento gay
O Tribunal Constitucional da Africa do Sul decidiu,
nesta quinta-feira, 1/12, que é inconstitucional negar
a gays o direito de casar e instruiu ao Parlamento uma
emenda constitucional no qual seja incluída a união
entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo a decisão da Corte referente a um apelo
judicial do governo federal da Africa do Sul, o
Parlamento terá um ano para mudar a atual definição,
que considera casamento como sendo união entre homem e
mulher.

"A definição comum da lei sobre o matrimônio é
inconsistente com a Constituição e inválida na medida
em que não permite aos casais do mesmo sexo desfrutar
do status e dos benefícios que concede aos casais
heterossexuais", diz os autos.

Apenas um dos 11 juizes votou contra a decisão,
alegando que a legalização do casamento gay deveria
ter efeito imediato.

O caso foi levado aos tribunais por Marie Fourie e
Cecilia Bonthuys, companheiras desde 1994. No ano
passado, a Corte tomou a mesma decisão, no entanto
cabia recurso, que resultou na decisão desta quinta.

Após o apartheid, a África do Sul ganhou uma das mais
modernas constituições do mundo e é a unica a
especificar direito iguais para gays e lésbicas.



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