As familias do arco iris merecem seus direitos! 

Abaixo Assinado na Integra

Você deve ter lido sobre o incidente na USP LESTE onde, na semana passada, uma policial militar interpelou duas meninas que se beijavam e as obrigou a assinar um boletim de ocorrência.
Este incidente gerou inúmeros protestos, inclusive uma manifestação assinada por grande parte dos professores da USP LESTE. Veja na integra o texto da manifestação dos professores:

São Paulo, 7 de outubro de 2005
Ao Diretor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP – EACH
Prof. Dr. Oswaldo Massambani
C/C – Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo – Prof. Dr. Adolpho José Melphi, Comando da Polícia Militar do Campus Lesta da Universidade de São Paulo, 24ª Delegacia de Polícia de Ermelino Matarazzo

Os professores da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo repudiam veementemente ação da Polícia Militar realizada dentro do campus Leste da Universidade de São Paulo contra duas estudantes homossexuais desta escola nesta semana. Nossas alunas foram constrangidas publicamente e sem motivação legal, além de serem obrigadas a se dirigirem à 24ª Delegacia de Polícia de Ermelino Matarazzo para assinar um Boletim de Ocorrência (BO) sob alegação de “Ato Obsceno”.

Este acontecimento evidencia flagrante desrespeito com direitos básicos do cidadão, valores ensinados e defendidos nesta Universidade, uma vez que o fato de duas pessoas, do mesmo sexo ou não, trocarem expressões afetivas em público não constitui violação à Constituição Brasileira – diferentemente do que foi firmado pela agente policial às alunas -, nem se considera, tampouco, causa para um Boletim de Ocorrência. Todavia, o crime imputado às alunas é uma interpretação arbitrária do Código Penal, e manifesta uma atitude homofóbica e discriminatória, cujo objetivo seria coibir, ou no caso criminalizar, a livre expressão de afetividade em público de casais homossexuais, manifestação permitida aos demais cidadãos.
Nós professores desta Escola queremos expressar nosso repúdio contra este abuso de poder, já que não é a primeira ocorrência do tipo no interior da Escola, fato que demonstra o despreparo dos policiais quanto a questões de cidadania. A partir dos fatos relatados, solicitamos:
- Imediato afastamento do agente policial do Campus da USP-Leste, em respeito aos direitos civis das alunas;
- Incondicional retratação de todas as autoridades envolvidas no caso, isto é, os agentes policiais, e retirada do Boletim de Ocorrência (BO);
- Garantias de que ninguém dentro do campus poderá doravante ser abordado e revistado pela Polícia Militar, sem antes ser acionada pela segurança do campus e autoridades da EACH;
- Disponibilizar o amparo jurídico da universidade para que as alunas movam uma ação legal contra os agentes envolvidos.
- Avaliar a possibilidade de substituir a Polícia Militar dentro do campus por uma guarda de caráter civil diretamente subordinada à administração universitária.
Finalmente, nós professores da EACH gostaríamos de nos colocar a disposição da Escola e da sociedade para iniciarmos um diálogo sobre Cidadania e Direitos com a comunidade, através de seminários e palestras, cujo público alvo sejam os agentes policiais e a comunidade interessada em geral.
Assinam este documento:
(seguem assinaturas de 52 Professores Doutores da USP, de diversos cursos)

No dia 11 de outubro foi celebrado o "coming out day" o dia de sair do armario...no Brasil esta data ainda nao eh comemorada... 

União homossexual: o preconceito e a justiça

A Desmbragadora Maria Berenice Dias você já deve conhecer! Ela é uma referência quando se fala na defesa e luta pelos direitos das minorias sexuais! Foi ela inclusive que consolidou o uso da expressão de UNIÕES HOMOAFETIVAS asais.

A novidade é que foi lançada a 3a. edição de seu livro "União homossexual: o preconceito e a Justiça" pela Editora Livraria do Advogado.

 

Segundo os editores "É necessário reconhecer que muito se deve a esta obra pioneira que, em sua terceira edição, analisa os avanços que vem sendo alcançados no Brasil e no mundo.
Além de trazer a toda a doutrina que existe sobre o tema, cita a jurisprudência atualizada, bem como, as decisões que asseguram direitos em sede administrativa. Em anexo encontram-se os projetos de lei, regulamentos e instruções normativas que garantem direitos aos homossexuais, transgêneros e também os direitos à adoção."

Na divulgação do lançamento, os editores também enfatizam, o fato de que todo o trabalho da Desembargadora, ensejou o lançamento de inúmeros livros sobre o assunto e fez com que o tema se tornasse o preferido nos trabalhos de conclusão de graduação e pós-graduação dos cursos de Direito

Para maiores informações acesse o site da Desembargadora, onde você também poderá encontrar inúmeros artigos interessantes, clique  : www.mariaberenice.com.br

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AJUDANDO AS FAMILIAS GLBT DO KATRINA

Esta noticia foi publicada no OUT AND ABOUT NEWSPAPER, uma publicação com enfoque na comunidade GLBT e que circula justamente na região atingida pelo Katrina – Nashville, Chatanooga, Knoxville e New Orleans. Vejam a noticia e perceba como vários órgãos governamentais americanos já incluem a comunidade GLBT em suas políticas públicas, clique no titulo do post para ver o link com a noticia original:

AJUDANDO AS VITIMAS GLBT DO KATRINA
KNOXVILLE – O Devastador desastre no sudoeste desencadeado na onda do Katrina tem sido piorado pela falta de informações. Os rumores envolvendo a política das diversas agências governamentais tais como a CRUZ VERMELHA e o FEMA (Agência Federal de Gerenciamento de Emergências) estão aprofundando os impactos graças aos rumores indicando práticas discriminatórias em relação ás vitimas GLBT.
As regras para doação de sangue da CRUZ VERMELHA incluem uma proibição contra “homens que tiveram contato sexual com outros homens, mesmo que uma vez, desde 1977”. Na realidade esta política não veio diretamente da Cruz Vermelha. E uma norma estabelecida pela FDA (Food and Drug Administration) que devem ser seguidas pela CRUZ VERMELHA ou seus esforços não serão aprovados pela FDA.
“Nós apenas seguimos as regras da FDA, estes regulamentos não são baseados em políticas sociais, mas políticas de saúde pública” afirma Patrícia Smith, encarregada da comunicação da Cruz Vermelha do Tenesse.
Outros rumores dizem respeito ao fato de que a Cruz Vermelha o FDA não incluirão as familias GLBT nos seus benefícios oferecidos ás famílias porque as famílias GLBT não se “encaixam” no conceito OFICIAL de família. Na realidade, em agosto de 2003, a Cruz Vermelha tornou permanentes suas normas de atendimento igualitário aos casais homossexuais em casos de acidentes, que já tinham sido adotados em relação ás vitimas do atentado contra as torres gêmeas.
“Este ato da CRUZ VERMELHA dá um significado real ao seu compromisso de usar uma definição inclusiva de família a todos os que sofrem por conta de desastres ou emergências, incluindo lésbicas e gays” disse Joe Grabarz. Diretor Executivo do Empire State Pride Agenda. “Nós abençoamos a Cruz Vermelha por esta decisão de tornar permanente as suas praticas de ajuda a todos que sofreram perdas de pessoas amadas naquele fatídico dia de setembro, independente de sua orientação sexual”.
Informações da mesma entidade dão conta que um boletim intitulado “Guia para a Definição e Verificação de Famílias” foi enviado a todas as agências da Cruz Vermelha. O boletim define família como “todos aqueles que regularmente se aoiam e suportam financeiramente, incluindo noivos, colegas que dividem casa, e/ou outros membros da família” e relaciona os documentos que podem ser usados para verificar as relações familiares tias como contas bancarias conjuntas, cartões de credito conjuntos, apólices de seguro e também registros de parceria civil e certificados de uniões celebrados em todo o mundo.
As normas da FEMA são igualmente inclusivas para os grupos familiares não tradicionais. Sua brochura, publicada em maio de 2004 intitulada “Ajuda após um desastre: Guia para aplicação a Individuos e Pessoas que dividem o mesmo teto” (no original em inglês soa melhor - “Help After a Disaster: Applicant’s Guide to the Individuals and Households Program”) delinea o processo que cada pessoa ou família deve atender para receber ajuda federal. A palavra FAMILIA é usada paenas duas vezes no documento inteiro. O mais comum é se referir a pessoas que dividem o mesmo teto, da mesma forma que o termo é usado por outros progrmas govenrnamentais, como o de distribuição de alimentos.
Outros programas específicos também estão pedindo doações e apoio em todo o país
(… …)
No escritório da Igreja da Comunidade Metropolitana de Missouri (uma Igreja Inclusiva voltada para os cristãos homossexuais, que tem templos no BRASIL com a denominação de ICM), o Rev. Kurt Krieger esta ajudando a coordenar os esforços para ajudar as vítimas do furacão, tanto com recursos financeiros quanto outros tipos de ajuda e apoio, junto com outras ICM da região.
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Outra boa fonte de ajuda á comunidade “trans” é o “Gallae Central House” em Nova York cujos esforços contam com o apoio da Radio TransFM, que estão coordenando a coleta de recursos financeiros que podem ser deduzidos do imposto de renda
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MoveOn.org tem um site especial, para coordenar pessoas que possam ceder espaço ou camas em suas casas para estes desabrigados, a pessoa deve entrar no site www.hurricanhouseing.org para oferecer acomodação ou solicitar acomodação, este não é um site GLBT, mas você pode referir-se a isto na hora de buscar ou oeferece espaço

novos arranjos familiares: homoparentalidade e adoção

A reunião "novos arranjos familiares: homoparentalidade e adoção" que já foi cancelada duas vezes, tem uma nova data, 27 de outubro, vejam o comunicado recebido por Irina Bacci, presidente da INOVA

Serviço de Comissões Especiais - Lei Nacional da Adoção/DECOM

Comunicamos a(os) ilustres Senhores e Senhoras que, por decisão Colegiada, esta Comissão Especial - Lei Nacional da Adoção - planeja realizar no próximo dia 27/10, quinta-feira, às 10 horas, a reunião outrora cancelada, para tratar do tema "novos arranjos familiares: homoparentalidade e adoção".
Como é do conhecimento de V.Exas, trata-se de tema que enseja discussão. Para que se possa subsidiar os trabalhos da Sra. Relatora, deputada Teté Bezerra, dependemos do pronunciamento dos diversos segmentos sociais envolvidos.
Pela deferência às idéias e colocações de V.Exas relativas à questão em pauta, peço a gentileza de verificar a possibilidade de espaço na sua agenda de compromissos a fim de que possam ser formalizados os convites por esta Secretaria.
Respeitosamente,
Fernando Leão
Secretário