10 janeiro 2006

Mais uma união homoafetiva é confirmada no Rio Grande do Sul

Recebemos esta notícia em primeira mão da Dra. Maria Berenice Dias, Desembargadora no Rio Grande do Sul. Algumas nuances do caso nos fazem ver como a comunidade GLTTB ainda está desamparada pela lei. Se fosse um casal heterossexual a herdeira jamais teria que provar que elas se amavam e construíram uma vida juntas.

Os desembragadores julgaram improcedente o recurso impetrado pela parente de uma mulher que faleceu em 96 e queria que a partilha dos bens fosse refeita. A recorrente não concordava com a decisão anterior que julgou a companheira da falecida, sua legitima herdeira.
Segundo se depreende dos autos, elas conviveram durante 16 anos, chegando mesmo a adotarem um filho, “Ainda que tal adoção tenha sido procedida de forma irregular (à brasileira), tal circunstância denota o desiderato do par de formar uma família, haja vista o fato de não poderem gerar filhos entre si.” Como bem relembra a Juiza Jucelana P. dos Santos que julgou o caso em primeira instância.

A discussão era principalmente em torno da aquisição de um imóvel, que estava em nome da que faleceu. A recorrente alegava que elas não coabitaram durante todos estes 16 anos e que em alguns momentos a que recebeu a herança tinha saído de casa, o que ela não negou, mas veja o que o Juiz diz: “... fica evidente que o fato da autora ter em algumas ocasiões saído da residência comum, por brigas e para proteger o filho das conseqüências disso, não descaracteriza a união estável, até porque em nenhum momento ela fez mudança, e sempre voltava para casa, ... Além de ser comum entre os casais algumas brigas e rompimentos, não se pode olvidar que a falecida estava doente (cirrose) e era alcoolista e, segundo a apelada, por vezes se tornava agressiva, fato que justificava o afastamento dela e do menino do lar comum.”

Todo o processo foi acompanhado de inúmeras provas documentais, inclusive o fato de que o garoto adotado foi incluído no plano de saúde da que faleceu como dependente.

Vale a pena ler a integra da decisão dos desembargadores:

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO.PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DAIGUALDADE.

É de ser reconhecida judicialmente a uniãohomoafetiva mantida entre duas mulheres de forma pública e ininterrupta pelo período de 16 anos. A homossexualidade é um fato social que se perpetua através dos séculos, não mais podendo o Judiciário se olvidar de emprestar a tutela jurisdicional a uniões que, enlaçadas pelo afeto, assumem feição de família. A união pelo amor é que caracteriza a entidade familiar e não apenas a diversidade de sexos. É o afeto a mais pura exteriorização do ser e do viver, de forma que a marginalização das relações homoafetivas constitui afronta aos direitos humanos por ser forma de privação do direito à vida, violando os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Negado provimento ao apelo.> Participaram do julgamento, além da signatária (Presidente), os eminentes Senhores Des. Luiz Felipe Brasil Santos e Des. Ricardo Raupp Ruschel.
Porto Alegre, 21 de dezembro de 2005.
DESA. MARIA BERENICE DIAS,

1 Comments:

Anonymous Chris said...

"A união pelo amor é que caracteriza a entidade familiar e não apenas a diversidade de sexos."
Dra. Berenice não poderia ter dito melhor. Parabéns

11/1/06 3:32 PM  

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