11 julho 2006

INOVA estará em Brasília para garantir direitos!


 
III Seminário  GLBT :   garantir direitos iguais
 
 
Nesta quarta-feira, 12 de julho, acontece em Brasília o III Seminário Nacional GLBT (gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais) da Câmara dos Deputados. O Seminário é fruto de uma parceria da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual (FMPLES) com as seguintes Comissões da Câmara:   Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura e Legislação Participativa, além da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e  Transgêneros (ABGLT).
 
O I Seminário foi organizado em 2003, através da   Ouvidoria da Câmara, por iniciativa do deputado federal Luciano Zica (PT-SP), que era o Ouvidor da   Casa. Naquela ocasião, o deputado Zica formulou a proposta de criação de uma Frente Parlamentar em defesa dos GLBT. As adesões começaram a acontecer e a FPMLES foi oficialmente lançada em outubro de 2003.
 
A situação, contudo, é contraditória. Por um lado, o movimento de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais avançou bastante nos últimos dois anos. Ao mesmo tempo, continuam a desigualdade de direitos, a discriminação e a violência homofóbica.  Além disso, o Congresso Nacional não quitou sua dívida histórica e ainda não aprovou uma lei sequer que garanta os direitos dos não-heterossexuais.
 
Dois avanços institucionais e políticos foram extremamente importantes nesse período.  Primeiro, a própria criação da FMPLES e sua articulação com o movimento GLBT  - o que permitiu um salto qualitativo em nossa atuação junto ao Congresso Nacional. Em particular,  é importante destacar a parceria realizada com a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros), através do Projeto Aliadas, eficientemente coordenado pelo secretário-geral da entidade, Toni  Reis. A parceria Frente Parlamentar/ABGLT rendeu frutos importantes. Seminários, audiências públicas, emendas parlamentares viabilizando recursos, visibilidade para os temas dos direitos dos homossexuais no Congresso Nacional, apresentação e tramitação de projetos de lei que ampliam os direitos dos GLBT.
 
Outro avanço significativo para a luta por cidadania plena para os  GLBT foi garantido pela ação do governo Lula, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Trata-se da criação do Brasil sem Homofobia, o primeiro conjunto de ações em nível nacional, voltadas especificamente à promoção da cidadania de GLBT's e de combate à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Esse programa é um marco político e simbólico em nossa luta por políticas públicas, reforçando a concepção que valoriza as ações anti-discriminatórias e as políticas afirmativas.
 
Contudo, nos restam duas ordens de desafios fundamentais.  A primeira ordem deles diz respeito a alterar o ordenamento jurídico do país.  Precisamos garantir a aprovação de leis que protejam e promovam a cidadania plena dos GLBT e garantam os mesmos direitos para todos os cidadãos e cidadãs, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Está mais do que na hora da Câmara dos Deputados aprovar o projeto de Lei 5003/2001, que  criminaliza   a homofobia. O projeto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.  Agora, trata-se de pressionar para que seja rapidamente votado e aprovado e se constitua na primeira lei referente à cidadania gay em nível nacional.
 
Outra ordem de desafios é consolidar  as políticas públicas que combatam a homofobia e promovam a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Para isso, é preciso garantir que o governo federal avance. Ou seja, é urgente fortalecer o Brasil sem Homofobia, aumentar seus recursos, garantir que haja adequada destinação orçamentária, garantir sua execução e  implementação efetiva, através de estruturas sólidas de gestão, como uma gerência ou subsecretaria, vinculadas à Secretaria de Direitos Humanos. É preciso um envolvimento efetivo de todos os Ministérios e Secretarias do governo federal. Um trabalho articulado transversalmente, que crie as condições para as políticas de cidadania GLBT se transformem em políticas de Estado. Para isso, é preciso estruturas institucionais sólidas e um fluxo de recursos adequado e contínuo.
 
Por fim, nossa pauta legislativa não se limita à questão da criminalização da homofobia.  Temos pendentes várias demandas referentes aos direitos civis dos homossexuais e transgêneros.  A principal delas é reconhecer os direitos civis, previdenciários, patrimoniais e de adoção para casais homossexuais. Ou seja, é urgente legalizar a união civil entre pessoas do mesmo sexo e assegurar a proteção das famílias homossexuais. Há vários outros temas importantes, objetos de vários projetos de lei, que asseguram direitos à comunidade GLBT. É o caso do projeto 6655/2006, que autoriza a mudança de nome das pessoas  trans.  Este projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e é muito importante para a dignidade de milhares de pessoas transexuais que poderão alterar seu prenome, sem necessidade de grandes demandas judiciais ou de realização prévia da cirurgia de readequação.
 
Esperamos que o III Seminário Nacional GLBT sirva para sensibilizar os deputados e senadores para a urgência de resgatar a   enorme dívida que o parlamento brasileiro tem para com as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Vamos trabalhar também para que a parceria entre a ABGLT e a Frente Parlamentar se fortaleça cada vez mais, rendendo frutos e aumentando nossa capacidade de incidência política.
 
É hora de cobrar mais uma vez: que o Congresso Nacional cumpra seu papel!  É preciso garantir a IGUALDADE para todas as pessoas, independente de sua orientação sexual ou sua identidade de gênero.  Não queremos nem menos, nem mais,  apenas direitos iguais.
 
 
11.07.2006
Julian Rodrigues
Assessor da secretaria-executiva da FMPLES
Instituto Edson  Neris (SP)
 
 
 

__,_._,___


Novidade no Yahoo! Mail: receba alertas de novas mensagens no seu celular. Registre seu aparelho agora!