ENTREVISTA COM A DEPUTADA IARA BERNARDI

A Deputada Federal Iara Bernardi – 1310 (PT/SP) é Coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual e tem hoje seu Projeto de Lei - PL 5003/2001 que trata da criminalização da homofobia pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.    Ela é candidata a reeleição para seu terceiro mandato. Mais informações sobre a Deputada podem ser obtidas no site www.iara1310.can.br ou na comunidade do ORKUT www.orkut.com/Community.aspx?cmm=17473487

    

 

Que chances o PL 5003/2001 tem de ser aprovado? Ele será votado ainda em 2006?

 

Estamos trabalhando para isso e esperamos que sim. Após a aprovação, por unanimidade, do substitutivo do Deputado Luciano Zica (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, avançamos bastante neste debate. “Homofobia é crime” foi temas das Paradas GLBT por todo o país e os deputad@s e senador@s que compõem a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual com dedicação em defesa deste projeto, juntamente com o movimento GLBT, em todo o Brasil. Já aprovamos as MP – Medidas Provisórias que trancavam a pauta. Espero que no inicio de outubro possamos aprovar esse importante projeto, uma vez que o mesmo está na pauta do dia.

 

O que mudará no país com a  aprovação desta lei?

 

A discriminação pela orientação sexual e de gênero passará a ser um crime previsto tanto o Código Penal como na Lei das Discriminações (conhecida como a Lei do Racismo) e na CLT. Esta Lei trará para a sociedade a necessidade de respeitar, sobretudo, as diversidades existentes, a exemplo do que hoje já acontece com as mulheres, as crianças e adolescentes, os portadores de necessidades especiais, os idosos e os negros. A sociedade engrandecerá.

 

Como a senhora avalia a atuação da Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual – FPMLES ?

 

Estamos tendo resultados bastante positivos provenientes da atuação da Frente. Temos trabalhado para contornar as dificuldades existentes no Parlamento. A criação da Frente, a articulação com nossos  pares, a rejeição de projetos preconceituosos são provas do nosso empenho.  Temos assessorias antenadas com os desejos trazidos aos nossos gabinetes. Procuramos ouvir a todos, contemplando os vários  anseios do movimento. Porém não podemos esquecer que a nossa sociedade, em sua grande maioria, é conservadora e que resiste aos avanços. Temos que pensar que os direitos homossexuais não podem ser considerados uma concessão. São direitos humanos e devem, sobretudo, ser respeitados.

 

Quantos parlamentares participam hoje da FPMLES?

 

Atualmente, a FPMLES é composta por 95 parlamentares, entre deputad@s e senador@s. Na fundação, em outubro de 2003, a Frente era composta por 53 parlamentares. Sabemos que existem, nas duas Casas,ara Bernardi: rente consegui a
 Livre Express mais parlamentares apoiadores das demandas da comunidade homossexual, mas que por vários motivos preferem não expor seus nomes em uma lista pública.

 

 

O que falta para o Brasil ser reconhecido como um país que respeita os direitos de gays e lésbicas?

 

Faltam muitas coisas. Desde a aprovação de leis anti-discriminatórias, que garantam direitos, até as resoluções da ONU, que retomará suas articulações em abril. Faltam ações práticas, campanhas, políticas públicas e ações de governo. A verdadeira mudança se dará com a abertura de corações e mentes.

 

Qual a importância da parceria entre governo e entidades da sociedade civil nesse caso? Tem resultado em avanços significativos?

 

Esta parceria é muito importante, já que a atuação da FPMLES e do Congresso Nacional deve atender às demandas vindas da sociedade civil. A própria criação da Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual foi um anseio das entidades do movimento GLBT, que viram a necessidade de organização dos parlamentares para que pudéssemos dar seqüência à tramitação dos PLs considerados prioritários.

 

O que é necessário para o fim/diminuição da homofobia no Brasil?

 

Felizmente, tivemos um avanço nesta questão nos últimos anos. O Governo Lula desenvolveu o Programa “Brasil sem Homofobia”, uma ação afirmativa de combate à violência e preconceito por orientação sexual e identidade de gênero. A atuação da Frente, encaminhado para votação em Plenário projetos de combate à homofobia – como o PL 5003/2001 – também é extremamente importante. Para melhorarmos ainda mais o combate à homofobia no Brasil, precisamos da parceria e maior envolvimento das polícias, Prefeituras, Governos de Estado e população de forma geral nesta questão, cobrando, principalmente, a punição daqueles que ainda agem de forma homofóbica.

 

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