21 maio 2007

Governo Federal declara apoio à aprovação do PL que criminaliza a homofobia

17.05.07 Governo Federal declara apoio à aprovação do PL que criminaliza a homofobia
 
BRASÍLIA (PR) – Hoje, data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Homofobia, o Governo Federal, representado pelos ministros dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, da Justiça, Tarso Genro, do Turismo, Marta Suplicy, da Saúde (interina), Márcia Bassit, e pelo secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, declarou apoio à aprovação do PLC 122/06, que define como crime a discriminação por orientação sexual. A posição oficial do governo foi informada aos representantes do movimento GLBT, de vários estados, em audiência realizada no Ministério da Justiça.
O presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento, falou pelo movimento e destacou a importância da aprovação do projeto para o Brasil avançar na consolidação do estado democrático de direito. Ele apresentou dados coletados na última parada GLBT, realizada no ano passado, para comprovar que este público é vítima constante de discriminação e violência devido a sua orientação sexual. Segundo Nascimento, 64,8% dos entrevistados na parada afirmaram já ter sofrido discriminação por conta de sua orientação sexual. Deste percentual, 60% foi vítima de agressão física. "A aprovação desta lei é importante porque não existe proteção específica para este tipo de discriminação na legislação federal, o que significa que 10% da população brasileira está à margem do marco legal", afirmou. 
Presentes na audiência, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT, deputada Cida Diogo (PT/RJ), e a relatora do PLC122/2006, senadora Fátima Cleide (PT/RO), afirmaram que a aprovação do PL é um passo fundamental para o país  dar um basta à discriminação e que no Brasil, para se mudar uma cultura, precisa-se de ter punição estabelecida, como prevê o projeto que atualmente tramita na comissão de direitos humanos do Senado Federal. Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados (onde tramitou como PL 5003/01), em novembro do ano passado. Para Marta Suplicy, este é um tema onde há muita hipocrisia, em especial no poder legislativo, onde ninguém se declara contra o projeto, mas também não vota.
Sergio Mamberti, pelo Ministério da Cultura, e Marcia Bassit, pela Saúde, afirmaram que as políticas públicas nestes dois ministérios já trabalham com o enfoque da diversidade sexual e também se orientam pelo Programa Brasil sem Homofobia, lançado em 2004 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) prevendo ações articuladas de todas as áreas do governo federal para atender ao público GLBT. Para o ministro Paulo Vannuchi, a reunião deixou bem claro que o Governo Federal é favorável à aprovação do projeto. "O que precisa ser feito agora é traçar uma estratégia política para sua aprovação". O ministro Tarso Genro colocou sua equipe para assuntos legislativos à disposição do movimento GLBT para ajudar na elaboração de estratégias para sua tramitação no Senado. 
O Dia Mundial de Combate à Homofobia foi instituído em 17 de maio de 1993, quando  a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de doenças, o CID 10. Essa data tornou-se um marco e vem sendo comemorada pelo segmento GLBT em todos os países.
 

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