22 maio 2007

Parceiras querem adotar menino em Acaraú

As parceiras homossexuais cuidam da criança desde seu nascimento, há 1 ano e 7 meses, em Acaraú

Paralelo às discussões sobre a adoção de crianças por homossexuais no Brasil, o Poder Judiciário nas regiões Sul e Sudeste já concedeu esse direito a alguns casais. No Ceará, entretanto, ainda não há registros dessa conquista. Hoje, duas parceiras homossexuais recorrerão à Justiça na tentativa de mudar essa realidade no Estado. Elas querem legalizar a adoção de um menino de 1 ano e 7 meses, com quem convivem desde seu nascimento.

Até os defensores públicos Adriano Leitinho Campos e Michele Cândido Camelo entrarem, oficialmente, com a ação no Fórum do Município de Acaraú, onde as duas moram, as mulheres preferem resguardar suas identidades. Uma delas já possui a guarda judicial do menino, mas o desejo de ambas é registrar na certidão da criança os nomes das duas mães.

De acordo com Adriano Leitinho, a criança foi abandonada pelos pais biológicos em um matagal, ainda recém-nascida. Diante das circunstâncias, o Conselho Tutelar de Acaraú entregou a criança, por meio de um termo de responsabilidade, a uma das mulheres na época. Juntas, ressalta o defensor, elas construíram uma entidade familiar. "A criança nasceu com hidrocefalia e elas acompanham, até hoje, todo o tratamento. A luta delas é em prol do futuro do menino".

A tese dos defensores públicos se baseia nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e não-discriminação. "Esperamos que o juiz analise este caso de forma totalmente imparcial e desprovido de preconceito, com base na nossa Constituição Federal", destaca.

O defensor público relembra casos históricos registrados no País. Como em julho de 2006, quando o juiz José Antônio Daltoér, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre (RS), autorizou a adoção de uma criança de quatro anos por um casal de mulheres.

Os dois defensores públicos engajados nessa causa garantem que, se necessário, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Os operadores do Direito precisam fazer uma adequação temporal diante da evolução da sociedade", defende Adriano Leitinho.

Emanuela França
Repórter

Mais informações:
Defensoria Pública do Ceará
Rua Caio Cid, 100
Luciano Cavalcante
(85) 3101.3419
www.defensoriapublica.ce.gov.br

ENTREVISTA - OLÍVIA PINTO*
Defensores públicos estão abrindo portas e fazendo jurisprudência

A adoção de crianças por casais homossexuais ainda não é garantida por lei no Brasil, mas já foram registradas sentenças a favor dessa causa. Em que princípios constitucionais elas se baseiam?

Sob o ponto de vista estritamente legal, não há amparo na legislação sobre o assunto. Entretanto, sob o ponto de vista principiológico, a Constituição Federal resguarda a possibilidade da adoção por casais homossexuais quando se observam os princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade, não-discriminação e pluralismo.

O Nordeste está atrasado em relação a outras regiões do País, como Sul e Sudeste, onde já foram concedidos esse direito a alguns casais?

De fato, o Ceará e todo o Nordeste são pobres em decisões jurisprudenciais sobre o presente assunto. Principalmente pelo fato também de se evitar ao máximo lides com tamanho desgaste pessoal e familiar.

Quando a Justiça concede o direito à adoção da criança ela também reconhece a união do casal?

A discussão em torno do tema adoção por homossexuais traz, conseqüentemente, a discussão acerca do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Contudo, uma decisão dentro de uma ação que pleiteie a adoção por um casal homossexual não faz coisa julgada sobre o reconhecimento da união homoafetiva, ainda que a Justiça decida pela procedência do pedido de adoção.

O preconceito ainda é a principal barreira?

Tenho que reconhecer que o preconceito social é manifesto, mas acredito que bem inferior à antigamente. Hoje, discutimos o assunto, defendemos em público, pessoas lutam pelos seus direitos. Isso é democracia. Devemos ser otimistas nesse sentido. Acho genial a iniciativa dos defensores públicos nesse sentido. Eles estão abrindo portas e fazendo jurisprudência.

* Presidente da Comissão de Estudos de Direito da Família da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará (OAB-CE) e especialista em Direito Civil

Fonte:Jornal Diário do Nordeste

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1 Comments:

Anonymous Anônimo said...

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