18 junho 2007

Criminalização da homofobia

Criminalização da homofobia
Pedro Estevam Serrano

Notícia veiculada pela imprensa nesta terça-feira, dia 12 de junho, informa a existência de suspeitas por parte da polícia de que o assassinato do francês Grégor Erwan Landouar pode ter sido praticado por homofobia de seus agentes. O preconceito contra a orientação homossexual seria, eventualmente, a razão da conduta criminosa.

Obviamente as investigações deverão prosseguir, sendo ainda cedo para qualquer conclusão. Nossa polícia é sabidamente competente para deslindar com brevidade o ocorrido.

Mas a suspeita em questão traz a lume outro aspecto da tragédia: a necessidade de aprovação, com urgência, pelo Legislativo nacional, do projeto de lei que criminaliza a homofobia.

A prática de violência contra outrem obviamente já é conduta gravada como ilícita em nossa legislação penal, mas inegavelmente quando motivada por preconceito racial ou de orientação sexual deve ter agravadas suas sanções.

Ao matar ou agredir alguém por conta de crenças e posturas homofóbicas o agente não agride apenas a vida ou a integridade física individual. Valores fundamentais de nossa ordem jurídica, como os direitos fundamentais das pessoas e o regime democrático, são atingidos pela conduta criminosa.

O que caracteriza a convivência democrática não é apenas o escrutínio das decisões públicas pela maioria dos integrantes da sociedade, mas principalmente o respeito à existência da minoria e a seu direito de expressar idéias, valores e afetos. Democracia não é —nem deve ser— entendida como ditadura da maioria.

O respeito à existência e à expressão de minorias étnicas e de orientação sexual é um valor fundamental não apenas da Constituição brasileira, mas de todo nosso processo civilizatório, razão que lhes confere caráter universal.

Inobstante fundado na noção de liberdade de expressão e debates de idéias e valores, o regime democrático impede o debate de alguns temas tidos como ameaça à própria existência da democracia. Como qualquer regime político, a democracia estabelece mecanismos de garantia de sua própria sobrevivência como sistema, impondo regras de aceitabilidade ao debate.

Portanto, a defesa de posturas como racismo, pedofilia, homofobia e tortura não podem servir de arrimo ideológico a grupos ou agremiações partidárias, nem sua admissão como matéria de debate político, salvo obviamente no que respeita a aprovação de leis que tipifiquem como crime tais condutas.

Essa a razão de lei de iniciativa do governo Fernando Henrique Cardoso, que tornou crime a organização de partido nazista e do uso de seus símbolos e de seus incrementos de propaganda.

O nazismo não é crime por sua dimensão de direita conservadora, mas sim por fundar-se em valores racistas, anti-semitas, razão que recomenda a punição de sua apologia. A democracia não pode admitir a presença de um partido racista no debate público, pois estaria pondo em risco a existência, a liberdade de expressão e a segurança física de uma parcela da população.

Como ensina o eminente jus-filósofo norte-americano John Rawls, um regime democrático justo pressupõe tolerância na convivência dos diferentes, em especial com as minorias. Pressupõe até mesmo tolerância com facções intolerantes, mas não admite tolerância quando estas facções intolerantes ameaçarem a segurança dos tolerantes ou de terceiros.

Grupos homofóbicos não merecem persecução, num regime democrático, por conta de sua crença conservadora e intolerante com a minoria homoafetiva. Merecem ser punidos pela ameaça que representam ao regime democrático, por postularem a supressão física ou a supressão da liberdade de expressão ideológica e afetiva de parcela da comunidade.

Note-se que há diferença profunda entre (i) não simpatizar com práticas homossexuais por questões de crença religiosa ou ideológica e a (ii) adoção de práticas tendentes à exclusão dos homossexuais do ambiente social, através de agressões físicas, morais ou de restrições indevidas, violentas ou não, à sua livre expressão e a seu tratamento igual em relação aos adotantes da orientação sexual hegemônica.

A primeira postura referida é conservadora, mas nada tem de homofóbica. A segunda caracteriza homofobia e não apenas não deve ser admitida ao debate como deve ser considerada crime.

O crime cuja intenção do agente implique em preconceitos vulneradores das práticas democráticas deve ser punido com mais rigor que o crime comum. Matar alguém, por exemplo, deve ser conduta punida severamente, mas com muito mais rigor se a razão do homicídio for o preconceito contra a religião, a etnia ou a orientação sexual da vítima, ou que o agente supunha como dela.

A luta pela criminalização da homofobia e a adoção de posturas cotidianas fortalecedoras do reconhecimento do direito à livre expressão sexual e afetiva não devem ser titularizadas apenas pelos gays, mas por toda cidadania, como forma de defesa das liberdades públicas, dos direitos fundamentais, do regime democrático e de uma sociedade justa.

Como sabiamente ensina o jurista referido: "Cada pessoa tem uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode anular. Por isso, numa sociedade justa, os direitos assegurados pela justiça não estão sujeitos a barganha política ou ao cálculo dos interesses sociais".

Quinta-feira, 14 de junho de 2007


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