26 junho 2007

Desenvolvimento da legislação sobre casais gays desde 1989

 

Acompanhe o desenvolvimento da legislação sobre casais gays desde 1989 --quando a Dinamarca foi o primeiro país do mundo a aprovar a união civil entre homossexuais- - até hoje:
 
16 de março de 2007 - O casamento de dois homens marca o início da Lei de Uniões Estáveis do México. A nova Lei de Sociedade de Convivência, aprovada em 16 de dezembro do ano passado, não legaliza os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas 'dá reconhecimento legal a famílias estabelecidas por duas pessoas adultas sem discriminação de sua forma de vida'.

25 de outubro de 2006 - A Suprema Corte do Estado de Nova Jersey decidiu por um voto (quatro a favor e três contra) que casais gays poderão realizar uma união civil com direitos constitucionais iguais aos casamentos heterossexuais, mas não define a união gay como casamento.

06 de julho de 2006 - A Suprema Corte do Estado de Nova York proíbe o casamento gay, dizendo que a união entre pessoas do mesmo sexo não é permitido sob as leis do Estado, dizendo que uniões deste tipo 'violam' os direitos constitucionais.

20 de abril de 2006 - O Senado da Bélgica aprova o projeto de lei que concede aos casais homossexuais o direito de adotar crianças, depois da aprovação da Câmara dos Deputados em dezembro de 2005.

2 de dezembro de 2005 - A Câmara dos Deputados belga aprova lei que permite a gays adotar crianças.

19 de julho de 2005 - O Senado do Canadá aprova o projeto de lei C-38, que permite o casamento entre casais gays, legalizando a união entre homossexuais em todo o país.

30 de junho de 2005 - A Câmara dos Deputados da Espanha aprova lei que permite o casamento gay e a adoção de crianças por estes casais.

28 de junho de 2005 - O Parlamento do Canadá aprova a legislação que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da ferrenha oposição de políticos conservadores e grupos religiosos. Para que a lei tenha abrangência federal, é preciso que seja aprovada pelo Senado, o que deve acontecer até o final de julho.


2 de junho de 2005 - Após três votações, uma assembléia na Califórnia (Estados Unidos) rejeita um projeto de lei que permitiria o casamento homossexual no Estado americano mais populoso.

21 de abril de 2005 - O Parlamento da Espanha dá a aprovação inicial que legaliza o casamento gay. O Senado votou contra a proposta e o projeto de lei retorna à Câmara dos Deputados.

20 de abril de 2005 - Uma corte do Connecticut permite a legalização de uniões civis para casais gays, sem a necessidade de aprovação da Justiça.

5 de abril de 2005 - Eleitores do Kansas (EUA) aprovam uma emenda à Constituição do Estado que barra o casamento entre gays.

1º de fevereiro de 2005 - Canadenses divulgam a primeira versão da legislação que permite o casamento gay, depois que as cortes de sete das dez Províncias do país já tinham decidido a favor da união gay.

Novembro de 2004 - O Parlamento britânico aprova o Ato de Parceria Civil, que permite a casais do mesmo sexo registrar oficialmente sua união. A nova lei, que concedeu aos gays quase os mesmos direitos civis dos heterossexuais, somente começou a valer a partir de dezembro de 2005.

12 de agosto de 2004 - A Suprema Corte da Califórnia anula mais de 4.000 casamentos gays realizados em San Francisco.

27 de julho de 2004 - Uma corte francesa anula o primeiro casamento gay do país, que aconteceu em 5 de junho de 2004.

10 de junho de 2004 - Uma corte do Estado de Nova York autoriza o casamento entre homossexuais.

17 de maio de 2004 - Os primeiros casais homossexuais se casam legalmente em Massachusetts, tornando-o, na época, o único Estado americano a permitir o casamento gay.

Fevereiro de 2004 - O prefeito de San Francisco, Gavin Newson, desafia a lei estadual e suspende uma lei que proibia casamentos gays. Em 2000, Vermont foi o primeiro Estado americano a permitir uniões civis entre gays.

Julho de 2003 - Dois argentinos tornam-se o primeiro casal gay da América Latina a usar uma nova lei que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Junho de 2003 - Uma corte de Ontário (Canadá) abre caminho para o casamento gay na Província, ao declarar inconstitucional a definição de casamento heterossexual.

O Reino Unido começa a estudar a possibilidade de permitir aos casais a realização de uma união formal e legal, fazendo um registro de 'união civil'.

Na Bélgica, a união civil entre homossexuais passa a ser permitida.

Julho de 2002 - A Alemanha permite que casais gays registrem suas uniões junto a autoridades civis.

Dezembro de 2000 - A Holanda dá a aprovação final à lei que permite o casamento e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. O governo holandês reconhecia a união civil homossexual desde 1998.

Outubro de 1999 - A França garante a todos os casais o direito à união civil, que inclui reformas na cobertura do seguro social e nas leis de transmissão da herança.

Março de 1995 - A Corte Constitucional da Hungria derruba uma lei que proíbe o casamento entre gays.

Junho de 1994 - O Parlamento da Suécia aprova uma lei que permite a união entre gays, que dá aos casais homossexuais os mesmos direitos garantidos aos heterossexuais.

Agosto de 1993 - A Noruega se torna o segundo país do mundo a permitir que gays e lésbicas registrem civilmente a união, fornecendo direitos quase iguais aos que são oferecidos aos casais heterossexuais.

Junho de 1989 - A Dinamarca aprova uma lei que permite o registro da união civil a casais homossexuais, abrigando-os na mesma lei heterossexual que define direitos a parceiros em uniões heterossexuais.
 
Fonte: Folha de São Paulo


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4 Comments:

Anonymous Rodrigo said...

Oi, achei teu blog pelo google tá bem interessante gostei desse post. Quando der dá uma passada pelo meu blog, é sobre camisetas personalizadas, mostra passo a passo como criar uma camiseta personalizada bem maneira. Até mais.

30/6/07 8:28 AM  
Anonymous Rodrigo said...

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30/6/07 8:28 AM  
Anonymous Anônimo said...

Todos os homossexuais,gays e lésbicas,merecem ser tratados com respeito e educação,vocês concordam comigo?

Que todos os homossexuais gays e lésbicas,sem exceção nenhuma,lutem sempre por todos os seus direitos.
Acabar definitivamente com à violência e o preconceito contra todos os homossexuais,gays e lésbicas.
Já estamos no Século 21.Terceiro Milênio.
Chega de violência e preconceito.
Chega de tratar todos os homossexuais,gays e lésbicas,como se todos eles não fossem nada.
São Seres Humanos iguais a todo Mundo,têm sentimentos e emoções iguais a todo mundo.
Todos os homossexuais,gays e lésbicas,são seres humanos,como cada um de nós e merecem ser tratados,com educação,carinho,respeito e atenção.
Chega de Preconceito.
Ninguém é melhor do que ninguém não.
Todos nós sem exceção nenhuma somos iguais,filhos do mesmo Deus Pai que nos criou e que nos ama indistintamente.
Eu pergunto até quando esse Preconceito vai continuar?
Já era para ter acabado.
Por Favor,passem essa mensagem adiante,quanto mais gente souber melhor,ajuda demais.
Chega de tanta Discriminação e Preconceito.
Chega mesmo:
Chega de tantas:
Humilhações.
Covardias.
Deboches.
Ironias.
Descasos.
Preconceito.
Indiferença.
Violência.

Que todos os homossexuais,gays e lésbicas,sem exceção nenhuma,nunca mais sofram preconceito e discriminação de todos os seus:
Familiares.
Parentes.
Amigos.
Conhecidos.
E até estranhos.

Educação e Respeito são essenciais sempre.
É super importante Educação e Respeito com todas às pessoas sem exceção nenhuma,não importa à sua preferência sexual.
O que vale na verdade é o caráter de cada um,isso sim é super importante e será sempre.
Por Favor,passem essa mensagem adiante,quanto mais gente souber melhor,ajuda demais.
Chega de tanta violência contra eles.
Chega de tanto Preconceito e tanta Discriminação.
É preciso criar Leis que garantam a todos os homossexuais,gays e lésbicas,sem exceção nenhuma,o direito de viverem à vida deles em paz sempre.
Livres eternamente de todos os Preconceitos e todas às Discriminações.
Todos os homossexuais,gays e lésbicas,precisam se unirem para defenderem todos os seus direitos,hoje e sempre.
Liberdade sempre.
Agressões físicas e morais,nunca mais,nunca mais mesmo.
Até quando todos os homossexuais,gays e lésbicas sem exceção nenhuma,serão obrigados a suportar tanta violência preconceitos e discriminações?
Até quando?

Que todos os homossexuais,gays e lésbicas sem exceção nenhuma,nunca parem de lutar pelos seus direitos,nunca parem de lutar nunca.
Lutar é preciso,é preciso sempre.

Cordialmente,
Maurício.
Maurício Machado de Moraes.
Campos dos Goitacazes-R.J.

Com o passar dos ANOS,SÉCULOS e MILÊNIOS,que às futuras gerações possam ler esse texto e passa-lo adiante.
É preciso divulgar sempre essa mensagem o máximo que puder por favor.
Falem com todo mundo que puder por favor.

1/12/08 10:42 AM  
Anonymous Anônimo said...

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Que todos os homossexuais,gays e lésbicas,sem exceção nenhuma,nunca mais sofram preconceito e discriminação de todos os seus:
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Todos os homossexuais,gays e lésbicas,precisam se unirem para defenderem todos os seus direitos,hoje e sempre.
Liberdade sempre.
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Até quando todos os homossexuais,gays e lésbicas sem exceção nenhuma,serão obrigados a suportar tanta violência preconceitos e discriminações?
Até quando?

Que todos os homossexuais,gays e lésbicas sem exceção nenhuma,nunca parem de lutar pelos seus direitos,nunca parem de lutar nunca.
Lutar é preciso,é preciso sempre.

Cordialmente,
Maurício.
Maurício Machado de Moraes.
Campos dos Goitacazes-R.J.

Com o passar dos ANOS,SÉCULOS e MILÊNIOS,que às futuras gerações possam ler esse texto e passa-lo adiante.
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1/12/08 10:42 AM  

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