INOVA em defesa da Familia GLTTB

Lovemaking at any age

2010-05-19T10:37:00.001-03:00

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CRD inicia grupo de apoio para lésbicas e mulheres bissexuais

2009-02-11T17:46:00.001-02:00

Centro de Referência da Diversidade de São Paulo inicia grupo de apoio para lésbicas e mulheres bissexuais

Reuniões começam a partir do próximo sábado, dia 14 de fevereiro, das 15h às 17h.

Acolher as lésbicas e mulheres bissexuais, trocar experiências, discutir seus problemas específicos. Com esse enfoque, o Centro de Referência da Diversidade da Prefeitura de São Paulo inicia no próximo sábado, dia 14 de fevereiro, uma série de encontros em sua sede, na Rua Major Sertório, 292.

As reuniões ocorrerão sempre no segundo sábado de cada mês, das 15h às 17h. Segundo Irina Bacci, coordenadora do CRD, serão as próprias freqüentadoras que decidirão a dinâmica de cada encontro, que poderá ter exibição de filmes, oficinas ou rodas de conversa. Também será o grupo que decidirá os temas a serem debatidos. O grupo é exclusivo para participação das lésbicas e mulheres bissexuais.

"Propiciar um espaço como esse para as lésbicas e mulheres bissexuais é extremamente importante", diz Irina. "Á medida que nos percebemos lésbicas ou bissexuais, muitas coisas despertam dentro de nós e poder trocar experiências com outras mulheres que passam ou passaram pelas mesmas situações ajuda muito a encontrar caminhos, soluções para situações que podem, momentaneamente, parecer desesperadora, como: contar aos pais, a família ou aos filhos, sair ou não do armário, contar para amigos ou colegas de trabalho, vivenciar a lesbianidade sem culpa ou grilos, enfim tantas situações que passamos".

Esta é a primeira vez que o CRD se aproxima da população de lésbicas e mulheres bissexuais. "A partir desta ação, planejaremos quais outras serão importantes para elas", afirma Irina..

SOBRE O CRD

Inaugurado em março de 2008, o Centro de Referência da Diversidade é administrado pelo Grupo Pela Vidda/SP, em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo, e é mantido com recursos da União Européia. O objetivo do CRD é desenvolver ações que possibilitem a garantia da inclusão social e geração de renda. É um espaço destinado a atender homens e mulheres, profissionais do sexo; gays e lésbicas; travestis; transexuais e portadores de HIV/Aids em situação de vulnerabilidade e risco social.

INFORMAÇÕES

Centro de Referência da Diversidade

Endereço: Rua Major Sertório, 292, Vila Buarque, São Paulo - SP

Telefone: (11) 3151.5786

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Justiça autoriza casal gay a adotar irmãs em Recife

2009-01-14T14:26:00.001-02:00

Justiça autoriza casal gay a adotar irmãs em Recife

FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Recife em 10/10/2008

O Juizado da Infância e da Juventude de Recife (PE) deu sentença favorável ao pedido de adoção de duas irmãs -de cinco e de sete anos- feito por um casal homossexual masculino que vive em Natal (RN).

Segundo o juiz Élio Braz Mendes, responsável pelo julgamento do caso, a sentença é inédita no país. Nas decisões anteriores, apenas um dos parceiros homossexuais movia a ação, e não ambos, como ocorreu em Recife.

"A Constituição diz que não pode haver discriminação de sexo, cor, raça nem qualquer outro meio. E o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] afirma que é dever do Estado e de todos proteger integralmente a criança", diz Mendes.

O juiz esclarece que não há lei que proíba a adoção por pessoas do mesmo sexo. "Existe uma lacuna, e a lacuna não impede o exercício do direito."

Para ele, o importante é que os adotantes sejam capazes de cuidar das crianças, independente do gênero e da opção sexual. "Minha decisão, nesse caso, surgiu como certeza de que isso era o melhor para as crianças", diz. "Não estou reconhecendo a união civil dessas duas pessoas, estou dizendo que elas constituem uma família afetiva capaz de exercer o poder familiar, dar guarda, sustento e educação."

O Ministério Público de Pernambuco não irá recorrer.

Processo

Os nomes dos novos pais não foram divulgados, mas se sabe que o casal já havia tentado adotar duas crianças em Natal anteriormente, sem sucesso. Como não pretendiam mover ações individuais, procuraram o Juizado de Recife, onde passaram por avaliação.

Com o parecer psicológico favorável em mãos, a dupla fez o cadastro e, em poucos meses, recebeu a proposta para a adoção das duas irmãs. As meninas foram abandonadas pela família biológica e, atualmente, viviam em um abrigo.

Levadas a Natal, as duas irmãs passaram um ano com os novos pais, em um período de convivência familiar, com o acompanhamento pela Justiça. Para casais heterossexuais, o intervalo de tempo médio de observação é de dois meses.

"Nesse período ficou comprovado que eles possuíam todas as condições de uma família afetiva", diz. "Se a família é capaz de guardar, sustentar e educar, isso representa proteção e, para a Justiça, é o que interessa."

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NOVA LEI DE ADOÇÃO, HOMOAFETIVIDADE E TRANSGENERIDADE

2008-09-01T20:36:00.001-03:00

Tornou-se notória a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do relevante Projeto de Lei de autoria original do Dep. João Matos (PMDB-SC) e relatoria da Dep. Maria do Rosário (PT-SP) no dia 20/08/2008, já alcunhado como "Nova Lei de Adoção" - porque, caso, após o Senado, seja sancionado pelo Sr. Presidente (o que, certamente, ocorrerá), a futura lei federal uniformizará os dispositivos acerca de tal instituto de colocação de menores em famílias substitutas, dispondo, assim, sobre a adoção de crianças e adolescentes, com muita propriedade por sinal.

Enquanto alguns veículos de comunicação alardeavam o suposto "veto" do Projeto à adoção por casais homossexuais, eu recebia, com perplexidade, a forma como isso foi noticiado (ao contrário do que efetivamente ocorreu - muito previsível).

Como autor do primeiro livro jurídico-doutrinário publicado no país sobre o tema (da adoção com recorte no casal homossexual), cumpre-nos esclarecer, preliminarmente, que, uma vez aprovado, tal Projeto não obstará a que o Poder Judiciário prossiga no já aberto caminho jurisprudencial de deferimentos de adoções a pares homoafetivos - seja por extensão do vínculo de paternidade/maternidade, no curso da ação, ao(à) outro(a) companheiro(a) por um já haver deflagrado primeiro o processo; seja por ambos terem ingressado em conjunto ou terem se submetido, juntos(as), à devida habilitação. Quanto à discussão da adoção por homossexual solteiro, isso é, de há muito, ponto ultrapassado. Não há dúvida de que, independente de orientação sexual, qualquer pessoa pode adotar.

O que houve, de fato, foi tão somente o atendimento - sob pena de não-aprovação do Projeto na Câmara - de uma pressão de alguns integrantes das bancadas católica e evangélica, para que fosse retirado, do seu corpo, um dispositivo pontual que previa, expressamente, a possibilidade de casais homossexuais adotarem em conjunto. Ocorre que o Projeto mantém a mesma direção de entendimento que se extrai da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Código Civil (Lei 10.406/2002) quanto à adoção por duas pessoas. Vejamos: "Art. 38 I. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode adotar, obedecidos os requisitos específicos desta Lei. Parágrafo Único Para adotar em conjunto, é indispensável: I Que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, hipótese em que será suficiente que um deles tenha completado 18 anos e comprovada a estabilidade da família." O inciso retirado (pela celeuma dos fundamentalistas) assim prosseguia: "II Que haja a comprovação da estabilidade da convivência, na hipótese de casal homoafetivo."

Seria, sem dúvida, muito benfazejo que, à exemplo da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha leitura sistemática do seu artigo 5º, inciso III e parágrafo único), a potencial "Nova Lei de Adoção" ratificasse a união homoafetiva do ponto de vista legal expresso. Mas, pelo desvio do fundamental caráter laico do Estado (ante posturas de alguns representantes, que se valem de argumentos doutrinário-religiosos, descabidos no labor legislativo), quem tem o mínimo de consciência de tal conjuntura não fica perplexo face a situações como essa, que parte da imprensa chamou de "veto à adoção por casal homossexual", porque, na prática, isto não houve e, por certo, tal não ocorrerá - ao menos, se depender de louváveis operadores jurídicos - magistrados(as), desembargadores(as), membros do Ministério Público, advogados(as), doutrinadores(as) e outros servidores - que, à luz de uma hermenêutica pelo integral respeito à dignidade de todas as pessoas sem distinção, vêm assumindo, no Poder Judiciário, a relevantíssima e urgente missão de fazer inteira justiça em todos os âmbitos (até onde alguns legisladores preferem não tocar). Assim, na ausência de lei federal a regulamentar os efeitos das uniões homossexuais no Brasil, autorizado está, tal Poder, a continuar se valendo da analogia como instrumento de integração legislativa (arts. 5º, da LICC e 126, do CPC), o que conduz à inevitável aplicação da legislação da união estável aos pleitos de pares do mesmo sexo, atribuindo-lhes todo o plexo de direitos familiares.

E onde estão, só à guisa de reflexão, os(as) transgêneros(as) em face da "Nova Lei de Adoção"? Infelizmente, não houve lugar para eles(elas), porque o sistema de leis, por ora, não os(as) inclui, devido à lógica heteronormativa e binária de gênero a partir da qual ele opera... E poderão adotar? Parte do Poder Judiciário continuará respondendo, através das suas arrojadas decisões, que sim - tanto como solteiros(as), quanto em conjunto, convivendo de modo estável com companheiro ou companheira, a depender da situação fática.

Continuará importando isto: ao prever, no "caput" do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, que "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", o constituinte, rompendo com uma história de verdadeira exclusão constitucional, pôs, pela primeira vez sob a tutela estatal, a entidade familiar, sem dizer, necessariamente, que tipo de família é merecedor de proteção. Se até a Constituição de 1967, a única família albergada pela proteção estatal era a selada pelo casamento, a partir de Lei Maior de 1988, esta realidade foi modificada. Assim, o que delineia, hoje, o que é uma base familiar é a convivência afetiva das pessoas, que deve gerar efeitos na órbita dos Direitos das Famílias, para além deste ou daquele posicionamento ideológico, sócio-cultural específico ou religioso. É a perspectiva de vida em comum, aliada à convivência respeitosa e afetivamente estável que diferenciam a família dos demais agrupamentos humanos. Assim, formado por seres humanos que se amam, para além de qualquer restrição discriminatória, determinado grupo familiar já está sob a chancela protetora da nova ordem constitucional, a partir da sistemática do referido artigo 226, em sintonia com a base principiológica da Constituição Federal, que tem na dignidade da pessoa humana o seu eixo central de sustentação.

Caberá, pois, à sociedade, bem recepcionar a vindoura Lei e, à melhor doutrina, debruçar-se sobre a mesma, sem as restrições da literalidade ou do preconceito limitantes. Neste sentido, ao contrário de prejuízos, tal diploma poderá ser interpretado de modo a atender aos anseios de todos os segmentos populacionais independente de qualquer aspecto. Tudo dependerá de quem o decodificará com profundidade e o aplicará. Eis mais um desafio posto.

Enézio de Deus - Advogado-membro do IBDFAM; Gestor Governamental; Professor de Direitos Humanos e Direito das Famílias; Autor do livro "A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais" (3ª edição/Juruá Editora). eneziodedeus@hotmail.com

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Otro niño transexual se suicida

2008-02-18T16:05:00.001-03:00

Un niño inglés de 10 años llamado Cameron McWilliams se ahorcó pocos días después de decirle a su madre que quería ser una niña.

A Cameron le gustaba llevar ropa interior femenina y preguntó unos días antes de suicidarse si podía empezar a usar maquillaje. Su madre le dijo que cuando fuera algo mayor ya lo decidiría.

Su madre lo describe como un chico solitario: "Resultaba evidente que era infeliz. Decía que quería ser una chica, le gustaban las cosas de chicas".

Sus compañeros se rieron de él cuando descubrieron que llevaba la ropa interior de su hermanastra. La madre de Cameron descubrió su interés por la ropa interior femenina hace un año y medio y viendo que el niño iba en serio le llegó a comprar sus propias bragas para que las llevara debajo del pijama.

Fue la madre la que encontró a Cameron colgado de un cinturón de cuero, y pese a los intentos por revivirlo todo fue en vano.

La familia sabía que estaba confuso y habían discutido sobre su sexualidad, pero no creyeron que le estuviera causando tantos problemas.

Cameron era un chico estudioso e inteligente que no tenía muchos amigos y había sido víctima de bulling en la escuela y, pese a ello, le seguía gustando ir al colegio.

Fonte: AmbienteG.com

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Uma Transexual, uma criança, uma desesperança...

2008-01-15T20:24:00.001-02:00

Pessoal,

A INOVA - Associação Brasileira de Famílias GLTTB integra a rede de homoparentalidade e conjugalidade, e temos solicitado a diversos especialistas pareceres sobre o caso da adoção feita por uma mulher transexual e seu marido e segue abaixo, o texto feito pelo Dr. Enézio de Deus, autor do Livro A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais e estendo desde já, meu agradecimento ao Enézio.

Esses artigos tbem nortearam a defesa.

Abraços,

Irina

Uma Transexual, uma criança, uma desesperança...

Enézio de Deus

Advogado-membro do IBDFAM; Gestor Governamental-Ba; Professor de Direitos Humanos da FTC-EAD e da Academia da Polícia Civil da Bahia; Autor do livro "A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais" (3ª edição/Juruá Editora). eneziodedeus@hotmail.com

Tomou-me de surpresa notícia enviada pela Rede de Parceria Civil, Conjugalidade e Homoparentalidade (também divulgada no Diário de Cuiabá, 08/01/2008), que se tornou notória no país, envolvendo recurso do Ministério Público Estadual, cujo provimento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ensejou a retirada da guarda provisória de uma criança que se encontrava sob a responsabilidade de uma transexual, a Srª. Roberta Góes Luiz (moradora de São José Rio Preto-SP), e do seu companheiro. O menor, um bebê de onze meses, desde os três, encontrava-se sob os cuidados da mãe sócio-afetiva, que zelava pelo seu bem-estar, uma vez aprovada nos testes de natureza psicológica (transdisciplinar).

O primeiro passo, nesta discussão, é perceber a resistência do Poder Judiciário brasileiro (tanto por desconhecimento, quanto por saberes manipulados pelo preconceito) em lidar com situações que envolvem cidadãos e cidadãs, de algum modo, não enquadradas(os) na lógica heteronormativa binária de sexualidade e de gênero, a partir da qual ele opera. Neste sentido, se, por um lado, verificam-se pontuais avanços (a custo de muita resistência, por sinal) no processamento dos feitos envolvendo, por exemplo, homossexuais solteiros e casais homoafetivos no campo da adoção, objeto da nossa análise -, quando, nas lides diversas, o foco são direitos das(os) transgêneras(os) - dos travestis e transexuais especificamente -, a estrutura judiciária ainda se encontra blindada, não somente por conta dos dispositivos formalmente instituídos (leis, procedimentos, o que nos remete a Foucault), mas, em particular, devido à intrincada rede de preconceitos oriundos da ignorância que, ao contrário do "não saber", pressupõe conhecimentos cristalizados e escolhas do que deve ficar como "apagado, não reconhecido", dentro da ótica rígida que, separando os indivíduos entre homens e mulheres, impõe-lhes o nexo do que fora e do que é sedimentado, culturalmente, como "natural" para a tríade "sexo-gênero-desejo" face ao único padrão aceito para a sexualidade: a heterossexualidade compulsória, fora da qual maior parte dos servidores e profissionais ligados ao Judiciário têm dificuldade de laborar.

Neste sentido, reconhecer uma transexual não somente enquanto sujeito pleno de direitos, mas, especialmente, enquanto MÃE, no sentido mais pleno e afetivo da palavra, significa, para parcela considerável de operadores(as) jurídicos(as), uma afronta; uma desestabilização do sistema que só tem permitido o reconhecimento da família por "critério da natureza" (e, para o nosso espanto, por argumentação distante do Estado laico: a de que o Judiciário deve respaldar somente os laços familiares heterossexuais, presumivelmente amparados/legitimados pela "vontade divina").

Ao prever, no "caput" do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, que "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", o legislador constituinte, rompendo com uma história de verdadeira exclusão constitucional, pôs, pela primeira vez sob a tutela estatal, a entidade familiar, sem dizer, necessariamente, qual tipo de família é merecedor de proteção. Se até a Constituição de 1967, a única família albergada pela proteção estatal era a selada pelo casamento, a partir de Lei Maior de 1988, esta realidade limitante foi modificada. Assim, o que delineia, hoje, o que é uma base familiar é a convivência afetiva das pessoas, que deve gerar efeitos na órbita do Direito das Famílias, para além deste ou daquele posicionamento ideológico, sócio-cultural específico ou religioso. É a perspectiva de vida em comum, aliada à convivência respeitosa e afetivamente estável que diferenciam a família dos demais agrupamentos humanos. Assim formado, por seres humanos que se amam, para além de qualquer restrição discriminatória, o grupo familiar já estará sob a chancela protetora da nova ordem constitucional, a partir da sistemática do referido artigo 226, em sintonia com a base principiológica da Constituição Federal, que tem na dignidade da pessoa humana o seu eixo central de sustentação.

Quando o meu "A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais" fora publicado em 2005, eu sabia que não tardaria a assistirmos a deferimentos, no país, de adoções a pares do mesmo sexo, o que se consumou, pela primeira vez, em 2006. De igual sorte, eu já aventava a resistência que se afiguraria no Poder Judiciário, quando as(os) transgêneras(os) começassem a, corajosamente, pleitear o direito de serem pais/mães já que o que caracteriza esta condição de ser/estar pai/mãe não é um dado natural relacionado ao sexo biológico. Com efeito, estando, a paternidade e a maternidade, relacionados a sentimentos e aptidões especiais, altamente subjetivos, psíquicos, com interfaces várias nas questões de gênero inclusive, ser um bom pai ou uma boa mãe independem de qualquer condição ou traço característico do sujeito como são exemplos a sua orientação afetivo-sexual e as nuanças de gêneros vivenciadas/incorporadas/afrontadas ou transformadas.

Com efeito, a orientação afetivo-sexual de uma pessoa e/ou a sua transgeneridade, de per si, não acarretam desvios comportamentais que a inabilite ao pleno e responsável exercício da paternidade/maternidade. De igual sorte, compor um lócus familiar equilibrado não é atributo somente de casais heterossexuais; e mais competentes, científica e tecnicamente para avaliar tais questões - do que o(a) advogado(a), o(a) magistrado(a) da Vara da Infância e da Juventude e o Promotor(a) de tal área - é o(a) psicólogo(a) e o(a) assistente social, que devem elaborar parecer interdisciplinar, opinando sobre a compatibilidade ou incompatibilidade da inserção ou manutenção de um menor em determinada ambiência familiar, o que será de fundamental importância durante e depois do período de convivência prévia, consubstanciado, por exemplo, a partir do deferimento da guarda provisória.

A responsabilidade do magistrado é extrema, em todos os processos em torno dos quais pairem os interesses dos menores, pois deverá perscrutar despido de pré-julgamentos (o que é mais desafiador), se a união afetiva dos candidatos à adoção revela ou não solidez, afetividade edificante e equilíbrio. Não permitir que um casal homossexual ou um(a) transgênero(a) integre a fila de pretendentes ou esteja com a guarda provisória de um(a) menor é flagrante desrespeito aos princípios constitucionais da igualdade e do respeito à dignidade humana.

Além de desaconselhado diferenciar onde o legislador não o faz (como na ampla caracterização de família substituta e de casal, constante no Estatuto da Criança e do Adolescente, que não restringe quanto à orientação sexual e à transgeneridade), é importante sintonizar a prestação jurisdicional com os avanços sociais, para além dos subjetivismos (dos temores injustificados) ou dos preconceitos, que têm determinado decisões que têm prejudicado o amor na vida de transexuais, de travestis e de homossexuais, que, tão somente, desejam oferecer uma segurança jurídica maior aos menores e lhes educarem juntos ou enquanto solteiros. Qual a impossibilidade jurídica do pedido? Alguns advogados, magistrados e promotores, ao serem perquiridos neste sentido, não oferecem uma resposta de natureza eminentemente jurídica. Argumentar sob ótica religiosa ou sob uma moral conservadora, machista ou heterossexista não é postura de operador jurídico comprometido com a salvaguarda dos direitos fundamentais, da dignidade humana e com a ampliação das condições de cidadania.

Como a suposta impossibilidade jurídica não se sustenta em uma interpretação do ordenamento, submetida ao crivo princípiológico constitucional e aos hodiernos avanços sociais e jurisprudenciais (na matéria do Direito para com a homoafetividade e transgeneridade), o mais sensato é tirar a venda dos olhos e verificar que esta delicada questão exige uma tomada cautelosa, mas justa e urgente de posição já que o abandono, a marginalidade e o preconceito, que aplacam as minorias (milhões de menores brasileiros, por exemplo, "desconhecidos" pelo próprio Estado), não alisam, em um país, infelizmente, ainda tão excludente, como o nosso.

Voltando ao caso fático de São José do Rio Preto-SP, que me suscitou tais reflexões, interrompo a escrita, pois me desintegro em tristeza: ante a desesperança da criança (que pode crescer despersonalizada e repleta de traumas em algum abrigo) e o sofrimento da uma mãe (uma cidadã transexual, que acolheu um ser humano por amor).

O que não pode falecer é a renovação da nossa luta por uma sociedade mais justa, mais livre e mais solidária.

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Cartaz com mães lésbicas é retirado de jardim da infância na Alemanha

2007-12-19T15:44:00.001-02:00

Cartaz com mães lésbicas é retirado de jardim da infância na Alemanha

Por Redação
17.12.07

Imagem: Reprodução

Um cartaz de promoção da diversidade, que trazia duas mães abraçadas segurando dois filhos pelas mãos, foi retirado na semana passada de um Jardim da Infância de Grebin, em Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, por ordem do presidente da Câmara Municipal.

O motivo foi o cartaz "não corresponder a um jardim de crianças", segundo o político, que é do conservador partido CDU, de Angela Merkel. "É necessário velar por um ambiente adequado à idade e ao desenvolvimento das crianças que freqüentam o jardim de infância", declarou no final de semana Heike Franzen, porta-voz do partido, que é favorável a retirada da campanha de todos os estabelecimentos onde foi afixada.

O cartaz trazia a mensagem "Cada um é diferente, todos são iguais" e faz parte de uma campanha lançada pela associação local Donna Klara, que apóia as mulheres.

Fonte: G Online

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Monogamia não é um princípio, e só marco regulador

2007-12-17T10:48:00.001-02:00

Direito das famílias

Monogamia não é um princípio, e só marco regulador

por Gláucia Milicio

Sagrada família, hoje em dia, é apenas um quadro na parede. Aquela composição clássica de papai, mamãe, filhinho e filhinha também é coisa do passado. O que há agora são famílias no plural que são resultado de combinações completamente estranhas e inovadoras como as relações homoafetivas e as relações extramatrimoniais, bem como a união estável ou a família parental. Muito confuso? Pois a confusão é ainda maior quando se sabe que toda esta revolução de costumes está se desenrolando sem um marco legal.

É neste vazio de leis que surge o Judiciário, surpreendentemente ativo para ditar caminhos e marcar posições. Com dificuldades próprias de quem está mexendo e removendo crenças e hábitos ancestrais, são os juízes e não os legisladores, como era de se esperar que estão construindo o novo Direito de Família, ou o novo Direito das muitas famílias que agora existem.

Neste campo, a desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é uma das pioneiras e acabou se tornando um símbolo. Do Rio Grande do Sul tem saído as decisões mais avançadas no novo Direito das famílias, conseqüência não apenas da liderança exercida pela desembargadora, como também do modo de trabalhar da corte. "Há mais de 20 anos, o TJ-RS tem câmaras especializadas. E a especialização eleva a qualidade", diz Berenice.

Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Berenice acabou se especializando, dentro de sua área de atuação, em um nicho do Direito que por enquanto ainda enfrenta resistências para ser considerado Direito de Família: trata-se do Direito Homoafetivo, que trata dos direitos e das relações entre homossexuais.

Os juízes menos apegados ao passado tendem a reconhecer como uma "sociedade de fato" a união estável de parceiros do mesmo sexo. A desembargadora acha ainda uma decisão atrasada. Para ela, a própria legislação desestimula esta solução quando determina que uma sociedade se estabelece quando as pessoas "se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha de seus resultados" (artigo 981 do Código Civil).

Reduzir a essa dimensão comercial as relações de afeto entre duas pessoas, independentemente do sexo delas, é algo como um desastre humano, entende a desembargadora. É difícil discordar da desembargadora, mas os juízes estão apenas tentando se adaptar ao que está escrito na lei. E na Constituição está escrito que "é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher". Não se prevê a união entre pessoas do mesmo sexo. Quem escancara a união entre pessoas do mesmo sexo é a realidade. E aí, o que fazer? A desembargadora acredita que nestas circunstâncias cabe ao juiz ousar. "O juiz ao manejar a lei não pode ser aquele algoz que pune as pessoas que saem do modelo convencional", diz Berenice.

O mesmo raciocínio ela aplica para as relações extramatrimoniais. O que fazer quando, na hora de repartir a herança do falecido, se descobre que ele viveu toda sua bela vida com duas famílias? Mesmo porque, diz a desembargadora, "a monogamia não é um princípio, é apenas um norte organizador da sociedade".

Defender idéias desse tipo tem seu preço. O nome da desembargadora freqüenta com muita assiduidade listas de candidatos a uma vaga no Supremo Tribunal Federal ou nos tribunais superiores. Mas ela não tem, nem nunca teve, ilusões quanto a isso, sabedora que é de que em um alto tribunal vanguardismos desta natureza não são bem vindos.

Maria Berenice é formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul desde 1971. É mãe de três filhos e já passou por cinco casamentos, "todos heterossexuais", brincou, sem preconceito, em entrevista à Consultor Jurídico. Participaram da entrevista os jornalistas Aline Pinheiro e Maurício Cardoso.

ConJur Qual o conceito de família hoje?

Maria Berenice Dias  Não existe uma família. Existem várias. Não é mais aquele modelo que víamos nos cadernos escolares. O pai com o jornal, a mãe com a panela, o filho com a bola e a menina com a boneca. O homem com o jornal, mostrava que tinha de ser mais culto que a mulher; a mãe com a panela, lhe destinava o papel de doméstica; a menina com a boneca já estava sendo adestrada para a maternidade; e o menino com a bola indicava que tinha de ser forte e viril e brincar do lado de fora da casa. Fechando os olhos, nós todos enxergamos este modelo de família.

ConJur A inclusão homoafetiva seria impossível sem as novas famílias?

Maria Berenice Dias  Seria. Só depois de abrir o conceito de família é possível enxergá-la fora do rótulo do casamento. Não podemos mais falar em família no singular. A própria Constituição já esgarçou esse conceito de família. Existe uma nova realidade, que nem é nova, mas ao menos é uma realidade visível que a gente tem de enxergar.

ConJur Hoje o juiz tem situações mais complicadas para decidir. Por exemplo, pessoas que têm duas famílias. Essa outra, fora do casamento, pode ser reconhecida?

Maria Berenice Dias  Pode. As duas são entidades familiares. Já há decisões no Tribunal de Justiça gaúcho. Lá tem duas Câmaras que tratam de família, a 7ª e a 8ª. A 8ª Câmara reconhece com muita desenvoltura. Entende que a segunda família é uma entidade familiar paralela. Porque a monogamia não é um princípio, é um norte organizador da sociedade. Até a própria Constituição admite o reconhecimento de filhos fora do casamento. O único problema é que esbarra no reconhecimento de direitos, que a maioria dos estados não reconhece, tem poucas decisões nesse sentido. Recentemente o STJ não reconheceu as famílias paralelas. O juiz ao manejar a lei não pode ser aquele algoz que pune as pessoas que saem do modelo convencional.

ConJur Qual o procedimento para que essa família seja reconhecida?

Maria Berenice Dias  É muito complicado. O que não pode é essa segunda mulher morrer de fome. O que consigo, infelizmente, é dar indenização pelos serviços domésticos prestados. Quando a Justiça não reconhece a filiação adulterina, as famílias extramatrimoniais, ela está protegendo o homem. A lei é feita pelo homem, e protege o homem.

ConJur Mas em termos de lei, de legislativo, como é que poderia ser feito o reconhecimento da família paralela?

Maria Berenice Dias  Ao reconhecer os direitos, nós não estamos rompendo este princípio regulador de sociedade, que é a monogamia. Então, se o homem agiu errado, constituiu duas famílias, devemos condená-lo à prisão? A sociedade prefere punir a mulher, mesmo sabendo que não foi ela quem optou por ter uma família paralela, foi o homem. Para mim, não precisava nem mexer na lei. A família paralela é uma união estável, estão presentes as características da união estável.

ConJur E como fica a questão da fidelidade?

Maria Berenice Dias  Nesta união não existe nenhum dever de fidelidade. Eu não vejo nenhuma justificativa da lei trazer deveres no casamento, porque eles não podem ser cobrados. O fato de o homem ter amante é um problema dele. Ele escolheu viver desse jeito, então tem que pagar por isso, independentemente da mulher.

ConJur Qual a base de uma família parental?

Maria Berenice Dias  É a família formada independentemente da diferença de graus de parentesco, não é entre um grau e outro grau, a ascendência e descendência. São famílias de parentes do mesmo grau: família de irmãos, família de primos, pessoas que vivem e constituem uma entidade familiar, independentemente da diversidade de graus de parentesco.

ConJur A família antiga tinha uma organização muito voltada para as questões econômicas. Como se coloca o aspecto econômico neste novo conceito de famílias?

Maria Berenice Dias  Antes a propriedade precisava passar de uma família a outra. Por isso é que existia o regime de comunhão universal de bens. Era exatamente para manter essa característica patrimonial. O patrimônio só poderia ser passado para os filhos com o sangue do patriarca e, para isso, ele precisava ter certeza de que os filhos eram dele. A mulher tinha que casar virgem. O princípio da virgindade nunca foi uma qualidade da mulher, nunca foi valorizada por isso. Só tinha o significado de assegurar ao homem a certeza de que os filhos eram dele e ponto. Mas já houve uma evolução na sociedade.

ConJur Em que sentido?

Maria Berenice Dias  Eu não vejo o motivo de se prestar mais valor aos aspectos patrimoniais da família, do que aos aspectos afetivos da família. No fundo, família é um núcleo de afetividade, é onde existe um comprometimento mútuo.

ConJur Em caso de separação, a mãe continua com a prioridade da guarda do filho?

Maria Berenice Dias  O perfil da família brasileira mudou. O homem participa mais no convívio com os filhos. Há uma disputa maior pela guarda filhos e também por uma convivência com eles depois do fim do casamento. Antes, o homem pagava a pensão e, na maioria das vezes, não convivia. Nesse novo viés de família, a convivência é um direito. A ausência dele gera o chamado dano afetivo, sem necessidade de comprovação. Basta o pai não conviver com o filho para gerar esse dano, passível de indenização. O problema da Lei do Divórcio é dizer que, na separação, o filho ficará com a mãe ou o pai, assegurado ao outro o direito de visita. Essa necessidade gera uma disputa e ganhar a guarda do filho é quase um troféu.

ConJur O que acha da guarda compartilhada?

Maria Berenice Dias  A proposta diz que, na separação, os filhos é que ficam com a guarda compartilhada dos pais. É importante porque ainda há juízes que, por falta de previsão em lei, não reconhecem essa possibilidade, mesmo quando o casal e os filhos queiram. Se aprovada, a lei vai mudar aos poucos a cultura de que a guarda deve ser só do pai ou só da mãe. As pessoas ficam muito inseguras na separação, mas a mudança que a lei propõe é importante para modificar essa concepção.

ConJur Essa nova concepção depende muito mais da mudança cultural do que de lei, não é?

Maria Berenice Dias  Essa proposta é muito boa e servirá como um marco. Se entrar em vigor, vai funcionar daquele jeito e as pessoas terão de se adaptar. A mesma coisa em relação ao direito dos homossexuais. A Lei Maria da Penha diz que, para efeitos da proteção da lei, independe a orientação sexual. Essa é a primeira norma no Brasil que insere famílias formadas por pessoas do mesmo sexo dentro do conceito de família. Então, para efeitos de aplicação da lei, famílias de mulheres, de transexuais ou travestis também são famílias. A Lei Maria da Penha veio reconhecer esses direitos.

ConJur O fato de a lei Maria da Penha proteger a mulher e não os parceiros é um problema?

Maria Berenice Dias  É uma solução, porque existe um fato social. Infelizmente muitas mulheres são vítimas de violência doméstica. Quando os homens são alvos de violência, eles também estão protegidos, a legislação os protege. Agora, como a violência doméstica tem esse viés decorrente do sentimento de propriedade e tal, e os números são escandalosos, é preciso ter uma legislação adequada sim.

ConJur Recentemente, dois episódios tiveram grande repercussão. O caso do Richarlyson, e o outro do juiz que desqualificou a lei Maria da Penha. Essas manifestações radicais refletem a imagem real do Judiciário?

Maria Berenice Dias  Não, esses casos são exceções, mas rezo bastante para que o Judiciário não se manifeste assim. Esse juiz já está sendo processado. Isso leva a crer que o Judiciário estranhou a postura. Não é corriqueiro esse tipo de atitude. Não acredito que seja reflexo do Judiciário.

ConJur No caso Richarlyson caberia a ação? Ser chamado de gay é ofensa?

Maria Berenice Dias  Com certeza, porque ele foi chamado de uma maneira pejorativa. Da mesma forma que não dá para chamar negro de negro. Isso é crime, ainda que a pessoa seja negra. Chamar homossexual de homossexual tem conotação pejorativa. Ninguém é rotulado de heterossexual, ninguém é ofendido por ser chamado de heterossexual. Está na hora de acabar com todos esses estereótipos porque esses segmentos são alvos de tanta discriminação que eles não conseguem se impor como voz.

ConJur O conservadorismo dos juízes impede o reconhecimento das uniões homoafetivas?

Maria Berenice Dias  Há uma resistência muito grande em reconhecer direitos aos homossexuais. Isso se vê na Justiça em geral, mas às vezes tem situações de tão escancarado direito que não reconhecer gera injustiça. Ao enxergar as uniões homossexuais só como uma sociedade de fato, os juízes tiram o vínculo afetivo, excluem a natureza sexual desta relação. Com isso, tiram a relação homoafetiva do âmbito do Direito de Família, que é o grande guarda-chuva protetor do cidadão. Dentro do Direito de Família há a possibilidade de se encontrar uma solução dentro do justo. Mas este é um caminhar difícil porque esbarra no preconceito do juiz, que não consegue enxergar aí uma família.

ConJur Ao reconhecer a relação homoafetiva como uma sociedade de fato percebe-se que já houve um avanço do Judiciário. Mas já há uma abertura da Justiça para enquadrar esta relação como sociedade familiar?

Maria Berenice Dias  Sim. A abertura começou pelo Tribunal do Rio Grande do Sul. Eu sou de lá e estou lutando há muito tempo. Mas já tem alguns estados do país reconhecendo. O último caso de união homossexual reconhecida como entidade familiar é de Minas Gerais, que é um estado conservador. É importante lembrar que se a Justiça não reconhece a união como uma família, não é possível dar direito real de habitação, reconhecer direito sucessório, garantir direito a alimentos. Mas isso está pipocando aos poucos. Já há decisões de Tribunal de Justiça. Os tribunais superiores, no entanto, ainda não se manifestaram, depois que surgiu essa nova postura diante do assunto.

ConJur A saída pela sociedade de fato gera problemas?

Maria Berenice Dias  Sim. A redação da lei que define a sociedade de fato deixa evidente que a união estável não pode ser considerada uma sociedade. O artigo 981 do Código Civil diz que celebra um contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica. Este é o conceito. Para alguém enxergar a relação de duas pessoas dentro desse conceito, e não dentro do conceito de família, precisa ter uma lente poderosa. Pedir o reconhecimento de uma sociedade de fato é uma maneira de encontrar uma saída sem se comprometer. Há todo um preconceito contra os homossexuais. Por isso, há uma dificuldade para que sejam aceitos como família. Nós temos ainda um conceito de família muito encharcado pela religião. Essa idéia de família a sagrada família, pai, mãe, filho, crescei e multiplicai-vos tem toda uma idéia, uma auréola de proteção.

ConJur Como a Justiça resolve os casos de sucessão nos casos de união extramatrimonial?

Maria Berenice Dias  Até 1994, os parceiros em relações extramatrimoniais não tinham Direito a sucessão, não tinham direito a alimentos. A Justiça perversamente, nunca deu. Mesmo depois da Constituição Federal, que em 1988 disse que eram uma entidade familiar, a jurisprudência não reconheceu. A Justiça continuou chamando de sociedade de fato e as ações continuaram sendo julgadas nas varas cíveis, não nas varas de família. E continuava não dando nem alimento e nem direito sucessório. A Justiça fez uma legião de famintas, porque o patrimônio sempre esteve na mão dos homens.

ConJur Como está a tramitação do anteprojeto de Estatuto da Família que o IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito da Família) entregou no Congresso?

Maria Berenice Dias  O projeto foi apresentado pelo deputado Sérgio Barradas (PT-BA), e a relatora sorteada foi a Rita Camata (PMDB-ES). Ela é uma mulher bem esclarecida e ele é um otimista. Por ele, as coisas são aprovadas muito rapidamente. Acho que vai tramitar, é um projeto viável, mas acho arrojado demais para os nossos parâmetros sociais. Apesar de ser um código da realidade da família de hoje, ele é um código que acho que vai ser entendido daqui a cinqüenta anos.

ConJur Por que o Judiciário acaba assumindo a função do Legislativo?

Maria Berenice Dias  No meu entender, por falta de compromisso do legislador em fazer a lei que atenda à realidade da sociedade. Eles não estão preocupados com isso. Eles estão preocupados só com sua reeleição. Está muito desvirtuado o nosso legislador, a tramitação, no Legislativo, é horrorosamente morosa. Há um descomprometimento total com qualquer coisa que se tente, se consiga. Eu acho o nosso legislador péssimo.

ConJur Há um vazio legislativo na área do Direito Homoafetivo. O Judiciário, de alguma maneira, preenche?

Maria Berenice Dias  No vácuo da lei, o Judiciário acaba tendo que enxertar esse vazio, já que ele convive mal com injustiças. Dá para enxergar isso com muita clareza nos casos de concubinatos. A união extramatrimonial ficou à margem do Direito, à margem de qualquer regulamentação por 70 anos. Esta união só foi reconhecida porque o Judiciário, ao se defrontar com o fato, buscou soluções. Como não tem lei, a jurisprudência está começando a construir um verdadeiro ramo do Direito de tutela a essas uniões. Porque eu sempre digo que o fato esbofeteia o juiz, a realidade está ali e ele não consegue negar.

ConJur Acha que vai demorar para que esse novo ramo seja reconhecido?

Maria Berenice Dias  Não. Em sete anos, desde que eu comecei a trabalhar com relações homoafetivas, nós fizemos o que foi feito em 70 anos em relação às uniões extramatrimoniais.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2007

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Mi hij@ ya lo sabe

2007-12-02T23:31:00.001-02:00

TEMA CENTRAL / diciembre 2007

Testimonios

Mi hij@ ya lo sabe

Las madres lesbianas enfrentan un dilema cuando ven a sus hij@s crecer en una familia que se diferencia a la impuesta y entonces surge la pregunta: ¿cuándo debo contarle sobre mi sexualidad? ¿se lo diré o lo mantendré oculto? ¿es mejor enfrentarlo desde pequeñ@s? tres mujeres que tienen esa experiencia, nos dan a conocer su decisión.

Por Érika Montecinos /RS

Un simple dibujo le dio la señal de alerta a Camila para darse cuenta que su hija captaba todo perfectamente.

Camila quedó sorprendida, no podía creer lo que estaba escuchando. Sentada frente a su pequeña hija de 5 años, Florencia, no sabía si reir, llorar o mantener la serenidad y no ilusionarse. Optó por lo segundo. Continuo escuchando su monólogo mientras la pequeña dibujaba en su cuarderno:

- Mami, ¿quiéres que te dibuje a ti pensando en Pascal? - le dijo la niña distraida haciendo alusión a su actual pareja - porque yo sé que ella te gusta - arremetio. Totalmente pasmada, Camila y su pareja continuaron preguntándole a la niña con mucho cuidado. "Tú le gustas a mi mamá y ella te gusta a ti", insistia. Las dos le preguntaron qué tipo de parejas existían para ella y la niña respondio: mujer hombre, hombre y hombre y mujer con mujer. Ya todo estaba claro.

El proceso de contarle a los hij@s de parejas del mismo sexo sobre su orientación sexual, es un tema dificultoso, porque frente a una sociedad intolerante con las diferencias y que enaltece la familia heterosexual, ese pequeño paso puede transformarse en un infierno. Y más aún, cuando se tiende a mistificar la infancia con el pretexto de mantener la inocencia en el marco de un discurso conservador.

"La maternidad se vincula al matrimonio, la heterosexualidad y al parentesco. A su vez, las lesbianas son caracterizadas como seres no procreativos, por lo que el tema de la maternidad lésbica se presenta de manera desconcertante para muchas", dice la teórica mexicana, Sara Espinoza quien ha dado conferencias del tema en su país.

Así, esta autora clasifica la maternidad lésbica en aquellas que tuvieron hij@s antes de asumirse como lesbianas y las que, por opción, han decidido tenerlos. De ambas, hay muchos casos, sobretodo en Chile, pero todas tienen una historia que contar como le pasó a Camila quien además participa en los talleres de Maternidad organizados por la Agrupación Lesbiana Las Otras Familias.

"Ya no es problema para ella"

Eva, por su parte, dice que su hija Isabel, de 7 años, lo sabe hace un par de años y que hasta el momento "no ha sido un problema".

"Le conté que amaba a una mujer. Hubo un período de ajustes, la llevé a un par de sesiones con una psicóloga quien me afirmó que tal ajuste y conflicto de ella iba por el tema de los celos que tenía hacia mí, pero en la actualidad, ella entiende que el amor no tiene colores o sexo, sino que se trata de dos personas que se quieren y quieren estar juntas", cuenta.

Agrega que mientras más pequeños y pequeñas son esos hij@s, es mejor develar la sexualidad. "Pero depende mucho de cómo viva la misma mujer su lesbianismo, porque eso se lo transmite a los menores, quiero decir, que se tiene que vivir de forma natural, sin culpas ni vergüenza. Además, ella comparte con otras madres lesbianas que también tienen hij@ y eso la hace sentir que no es la única".

Tal como Camila, ella también considera que hay mucho miedo entre las lesbianas que son madres a contarles a sus hij@s por el rechazo que esto pueda ocasionar "también hay miedo a un alejamiento y claro, miedo a un posible problema judicial a futuro", añade.

En este punto, Camila explica que esa es la razón por la cual le indicaron a Florencia no difundir que tenía dos mamás. "Por los problemas que pueda tener en el colegio y porque yo todavía estoy peleando por la tuición de mi hija ante tribunales, donde tengo que negar mi condición", indica (ver reportaje RS "Madres lesbianas en alerta" del mes de agosto 2007).

"No he podido contarle"

Janet respira y asume que el tema le incomoda. Ella aún no se lo ha contado a su hija Amelia, pero no porque considere que no se deba, sino porque simplemente no podido hacerlo, ya que no vive con ella, sino con sus abuelos, quien al enterarse de su lesbianismo han hecho todo para que no se quede con su hija. "Me da terror pensar qué pueda pasar si se lo cuento, ya que no estoy con ella y no tendría las herramientas para contenerla ni apoyarla", afirma. Reconoce, eso si, que es un tema pendiente y que la niña, de actuales 6 años, continuará su crecimiento. "Opino que hay que naturalizar el tema, porque si lo ocultas por mucho tiempo, ya le estás indicando que es algo no aceptado por tí misma", aduce.

Hay otras madres, con hij@s de más edad, que asumen un proceso una vez que han crecido y tienen cierta facultad para entender lo que ahí pasa. Muchas de ellas, se lo dejan al tiempo o que la misma niña o niño se de cuenta por sí mismo. Algunas especialistas ponen reparos en esto, indicando que a veces puede resultar perjudicial, motivando incluso aún más el rechazo, ya que ellos o ellas pueden haberse sentido engañados.

No obstante, son cada vez más las parejas que asumen sin culpa este proceso. "Primero te ven con una persona mucho, luego te van viendo más. Al final, un día les tomé y les dije: "Ella y yo nos queremos mucho y vamos a vivir todas juntas".Y, conociendo la verdad, crecieron como quien oye llover", relató una pareja de españolas a la prensa de ese país.

"¿Para qué un padre?"

Las madres lesbianas tienen que enfrentar estructuras heteronormativas donde los roles están delimitados a una madre y un padre. Frente a eso, quienes atacan la maternidad lesbiana argumentan que la ausencia de la figura paternal le podría traer consecuencias a esos niños y niñas que crecen en familias homoparentales. ¿Es tan así?

Camila dice que definitivamente su hija Florencia no necesita de un padre cercano. "Pero si la sociedad está llena de estereotipos masculinos", plantea. Eva por su parte subraya que para ella es necesaria, "pero para eso se me exige estar con el padre".

"Chile está lleno de padres de hijos separados y no por eso estos niños no tienen una imagen paterna; la relación que ella tenga con su padre depende mucho de la madurez de los padres para enfrentar la separación y que un niño crezca siendo críado por dos mujeres, no excluye que pueda tener una relación positiva con su padre, eso depende de los adultos. Ahora, en el caso de las inseminaciones artificiales (que entiendo en Chile para lesbianas no hay), pienso que la imagen masculina está super presente en nuestra sociedad y no porque no haya un padre biológico varón viviendo en casa los niños no van a tener una "imagen masculina" puesto que siempre existen los tíos, abuelos, profesores u otras figuras masculinas que pueden ser significatvas en su vida", afirma.

Te recomendamos visitar el Blog "Maternidades L" www.maternidadeslesbicas.blogspot.com

La discriminación no es el único miedo

La discriminacion no es el único miedo. Esa verdad distinta, esa familia nueva, ese abrazo contra las miradas ajenas puede unir lazos y sellar complicidades. Aunque no por eso deja de herir.

"En una sociedad que sistemáticamente aparta al distinto, los problemas de discriminación contra mujeres lesbianas, gays, personas discapacitadas, pobres o con ideas diferentes existen y coexisten en cada rincón de esta patria que ha tomado prestados los valores de la cultura hegemónica moderna. Somos la basura, lo que se esconde debajo de la alfombra, el secreto escandaloso de una familia bien", define Lidia, otra de las integrantes del grupo de Madres Lesbianas Feministas que se juntan en La Casa del Encuentro en Buenos Aires, Argentina.

Pero cuando esas tres palabras se acoplan: madre, lesbiana y feminista el rompecabezas deletrea, también, nuevos reclamos. "Nosotras decimos: mi cuerpo es mío para abortar, para parir, porque así como la despenalización y la legalización del aborto es la consigna básica del feminismo heterosexual para la apropiación de las mujeres de su cuerpo, creemos que la maternidad lésbica debería ser el complemento a esa consigna porque implica la apropiación del cuerpo de las mujeres lesbianas", impulsa Mónica Arroyo, integrante del grupo.

Pero la sexualidad cuando no es visibilizada públicamente puede darse en la intimidad. La maternidad, en cambio, siempre teje vínculos sociales. Por eso, Silvia, mamá de una nena de cinco años, se queja: "Mi hija tiene todo el amor y la salud de cualquier criatura, es protegida y cuidada, tiene dos mamás que la aman y cumplen los dos roles, sólo le faltan sus derechos y los dueños del poder continúan estando ciegos".

La ceguera prefiere no ver lo que ya existe. Aunque se puedan mirar series en televisión sobre lesbian chic o chicas besándose en Televisión el modelo de madre todavía resiste matices. Lucía analiza el trecho entre el dicho y el hecho de una sociedad ¿más abierta?:

"Si bien la sociedad evoluciona paulatinamente hacia una presencia de modelos familiares diversos, yo encuentro una distorsión entre evolución y consecuencia. Todavía los países latinos no es consecuente con los cambios que se producen".

Pero el gran miedo es el miedo a la bolsa de prejuicios. "Sabemos que la sociedad es muy cerrada y cruel con ciertos cuestionamientos que obviamente nos hacen daño. Nuestra hija está expuesta a ellos y sólo podemos contenerla, protegerla, atenderla y enseñarle que somos distintas, que no está mal lo que hacemos y que siempre vamos a estar a su lado. El problema es de los adultos, los chicos no tienen inconvenientes en entenderlo", delinea Lucía.

Sin embargo, el único miedo que hay que afrontar en la tarea de ser mamá no es la discriminación. Los miedos son de todos/as y son distintos.

* Tomado del suplemento "Las 12" del diario argentino Página 12

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Filhos de casais de lésbicas terão duas mães reconhecidas legalmente

2007-11-07T18:28:00.001-02:00

05/11/2007: Grã-Bretânia) Os casais de lésbicas terão o status legal de pais dos filhos nascidos biologicamente de uma das parceiras por meio de feritlização artificial.

O benefício faz parte da "Norma para Células e Embriões Humanos" que será anunciado nesta semana. A Norma vai mudar pela primeira vez a definição legal de uma família formada por duas mães.

De acordo com a proposta, quando duas mulheres vivem um relacionamento e uma delas dá a luz um bebê por meio de tratamento de feritilização, a companheira dela será tratada como a segunda mãe. A decisão vale inclusive para os casais de lésbicas que não são registrados como união civil.

Dessa forma, o doador do esperma não será mais tratado como pai sendo extinta a possibilidade da criança ter "três pais." A mudança mudará de forma histórica a forma como a família é legalmente definida hoje.

Os homens que têm filhos por meio de mães barriga de aluguel não devem esperar que a norma seja concedida para eles também garantem os especialistas.

da Redação do Toda Forma de Amor com informações do Web India 123

Fonte: AthosGLS

Guarda para Transexual

2007-09-10T00:45:00.001-03:00

SP: Justiça garante guarda de criança a transexual

O Juiz Osni Assis Pereira, da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, cidade do interior de São Paulo, decidiu manter a guarda provisória de um bebê de 9 meses a uma transexual e seu companheiro. A guarda provisória da criança está nas mãos da cabeleireira transexual Roberta, 30 anos, e seu companheiro, Paulo, 40 anos. Eles poderão cuidar da criança até uma decisão definitiva.

Os pais cuidam do bebê há 7 meses. Ele foi entregue ao casal pela mãe biológica, uma adolescente. O Ministério Público da região entrou com um pedido na Vara de Infância para que o bebê fosse entregue a um orfanato para adoção. No entendimento do promotor para Infância e Juventude Cláudio Santos de Moraes, o bebê não poderia conviver com um casal "diferente" e não levaria uma vida normal sem a presença de um pai e de uma mãe. O juiz Osni Pereira negou o pedido do MP, baseado na avaliação de psicólogos e assistentes sociais da Vara da Infância e da Juventude. "A avaliação mostrou que a criança está convivendo bem com os dois", declarou.

Vale lembrar que o mesmo Juiz que agora concedeu decisão favorável a uma transexual, causou polêmica há dois meses quando proibiu que adolescentes desacompanhados participassem da Parada Gay de São José do Rio Preto.

http://mixbrasil. uol.com.br/ mp/upload/ noticia/11_ 101_62688. shtml

Flickr agora em português. Você clica, todo mundo vê. Saiba mais.

Mãe só há duas

2007-08-27T17:46:00.001-03:00

Mães só há duas

Esse é o título escrito por duas lésbicas feministas, Cristina Garaizábal e Empar Pineda, publicado em um periódico na Espanha, há alguns anos. Refere-se a um casal de lésbicas, Maria e Ana, de Donostia, que tiveram um filho através da inseminação artificial de uma delas. Sobre o assunto, jornalistas, juízes, psicólogos, advogados, gente abordada em plena rua...todas têm opinado. A maioria das opiniões é favorável, o que demonstra que vem ganhando terreno a consideração de normalidade das lésbicas. Vejamos alguns trechos do artigo: A optar pela inseminação artificial, Maria e Ana escolheram uma das possibilidades que estão ao alcance das lésbicas que querem ser mães. Outros caminhos são adoção, a fecundação in vitro e obviamente ter relação sexual com algum homem. Assim, por qualquer destes procedimentos uma lésbica pode ser mãe e reconhecer legalmente uma filha ou filho. A coisa se complica quando se trata de um casal de lésbicas. E se complica de tal maneira que não é legalmente possível que ambas figurem como mães de uma criança, seja qual for a forma escolhida para tê-la. O que é legalmente possível para uma lésbica está proibido quando se trata de duas. As normas sobre filiação excluem que casais de lésbicas e gays possam figurar legalmente como mães e pais. A criança só pode ser registrada como "de mulher sozinha" (mãe solteira, como no conceito popular). Este é o caso de Maria: no registro do bebê, Ana não figura nem figurará no futuro. Coisa que não acorreria se se tratasse de um casal heterossexual de fato (não casados nem no civil nem na igreja), a estes sendo reconhecida legalmente tal possibilidade. Isso que parece um pequeno detalhe formal tem profundas conseqüências futuras. Significa que, depois de a criança ser criada entre duas mulheres, depois de ambas ter compartilhado tudo o que se refere à criança, se é mãe biológica, no caso Maria, falecer, ou se decidirem separar-se, Ana não terá nenhum direito reconhecido sobre a criança e a verá desaparecer de sua vida sem poder reclamá-la legalmente. O argumento das autoridades é que: "priva-se a criança o direito à figura paterna, ao modelo masculino, imprescindível para que seu desenvolvimento seja normal". Ou ainda: "A criança viverá em um ambiente familiar que repugna abertamente o varão" ou "corre-se o risco de acabar sendo homossexual". Todas essas frases demonstram profundo preconceito. Imaginam que lésbicas repugnam homens, a ponto de que nem sequer fazer parte de seu mundo de relações sociais. Por outro lado, como se explica que as imensas maiorias de lésbicas e gays tenham sido criados em famílias formadas por casais heterossexuais? Porém, vejamos um dos aspectos que mais polêmica tem criado: a ausência da figura paterna e suas possíveis conseqüência para estruturação da personalidade da criança. Isso que se afirma em nome da ciência – psicologia neste caso – não está comprovado por nenhum estudo sério e não deixa de ser mera especulação, muito marcado pela ideologia de quem a sustenta. Em sociedades como a nossa, a família não é o único lugar de socialização das crianças. A influencia da escola, dos meios de comunicação – e de maneira mais ostensiva a TV -, as leituras, o cinema é cada vez mais crescente na educação de meninos e meninas. Tem que se levar em conta que, quando se fala em figura paterna como modelo de identificação, não se está falando necessariamente do pai biológico, mas de figuras masculinas (avós, tios, amigos dos pais) que podem representar para a criança pontos de referência na construção de sua personalidade. Se o que preocupa a alguns psicólogos é a variedade de pontos de referência, de modelos de identificação, parece claro que uma filha ou filho de mães lésbicas vão tê-los de qualquer maneira, muito próximos. Com tudo isso não queremos dizer que para uma criança seja indiferente nascer em um lar formado por duas lésbicas ou por um casal heterossexual. No primeiro caso, seguramente se sentirá diferente, fazendo parte de uma minoria. É previsível que possa sentir uma certa pressão social e uma desqualificaçã o por parte de pessoas preconceituosas perante o lesbianismo. Porém sua diferença não tem porque ser pior vivida do que muitas outras diferenças que se dão em nossas sociedades; por exemplo: minorias negras em regiões de população branca ou minorias católicas em sociedades majoritariamente protestantes. O que não cabe a menor dúvida é de que os filhos ou filhas de casais de lésbicas contam com um fator fundamental para seu desenvolvimento pessoal: nascer sendo desejadas. O carinho e a ternura que os cercará constitui um elemento importantíssimo para que possam enfrentar as pressões de uma sociedade majoritariamente heterossexual em que – apesar dos avanços hoje em dia registrados – lésbicas e gays continuam sendo discriminadas e mal vistos.

Visibilidade Lésbica - atividades!

2007-08-24T14:48:00.001-03:00

Visibilidade Lésbica

Este ano, a visibilidade lésbica vai até você!

Venha conversar sobre a vivência da lesbianidade: sexo, armário, primeiro amor, amor intergeracional, chegada da terceira idade e prevenção.

Onde??

Boteco Ouzar, dia 26/08, as 16 horas.

Ah e claro, assistiremos um video para aquecer nossas conversas no novo telão do boteco!

Após o batepapo teremos roda de samba.

E depois do batepapo com Irina, o boteco continua sua programação com muita música no telão, sinuca e os deliciosos espetinhos!

Espero vocês...

Boteco Ouzar - Rua Bom Pastor, 2189 - Ipiranga

Para saber como chegar, acesse o site www.boteco.ouzar.com

Realização: INOVA Famílias GLTTB

Promoção: CADS - Coordenadoria da Diversidade Sexual de SP

Apoio: SEESP - Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo

Coletivo de Mulheres da ABGLT

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A IGUALDADE É COLORIDA

2007-08-20T18:12:00.001-03:00

A igualdade é colorida
MARCO AURÉLIO MELLO

São 18 milhões de cidadãos considerados de segunda categoria. Em se tratando de homofobia, o Brasil ocupa o primeiro lugar

SÃO 18 milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações, insultos e chacotas.
Em se tratando de homofobia, o Brasil ocupa o primeiro lugar, com mais de cem homicídios anuais cujas vítimas foram trucidadas apenas por serem homossexuais.
Números tão significativos acabam ignorados porque a sociedade brasileira não reconhece as relações homoafetivas como geradoras de direito. Se o poder público se agarra a padrões conservadores, o dia-a-dia cria o fato, obrigando as instituições a acordar.
Um caso revelador dessa omissão aconteceu no Sul: após 47 anos de vida em comum, falecido o parceiro, cujo patrimônio se formara antes do vínculo, o Estado reivindicou a herança, alegando não haver herdeiros legais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, porém, reconheceu a relação afetiva do casal, assentando o direito do sobrevivente aos bens.
O Judiciário gaúcho sobressai pela modernidade, havendo sido o primeiro a julgar ações ligadas a vínculos homoafetivos na vara de família, e não na cível. A diferença é significativa.
No primeiro caso, reconhece-se o vínculo íntimo, de familiaridade; no segundo, o societário, e aí, findos os anos de convivência, os parceiros são tidos como sócios, dividindo-se o patrimônio adquirido. Se nada for obtido na constância da relação, nada será devido. Tal postura mostra-se, no mínimo, injusta, porque não admite que a origem, a base da união é o afeto, não a vontade de compor sociedade. A jurisprudência vem avançando.
Começa a firmar-se o entendimento de que essa parceria se equipara à união estável, sobretudo para evitar o enriquecimento de outrem. Na maioria das vezes, parentes que costumam alijar do convívio o homossexual reclamam a herança por este deixada.
A Justiça vem admitindo o direito de casais homoafetivos à guarda e adoção de crianças. Na Bahia, há pouco se estabeleceu o direito de visita da ex-parceira ao filho gerado pela outra.
Em São Paulo, permitiu-se que dois parceiros adotassem quatro irmãos. Em geral, no entanto, só um adota -a lei permite que solteiros o façam-, em prejuízo do adotado, que perde o direito à proteção conjunta.
No rastro de decisões judiciais, o Executivo, compelido pela realidade e mediante atuação do INSS, estendeu aos homossexuais o reconhecimento do vínculo, a gerar o direito ao plano de saúde e à pensão.
Se, no âmbito federal, as mudanças vêm a fórceps, as legislações municipais e estaduais se mostram mais adequadas às transformações sociais.
Desde 1999, vige, em Salvador, a lei nº 5.275/97, que proíbe a discriminação homofóbica.
Aguarda ainda apreciação pelo Senado o projeto de lei nº 5.003/2001, que enquadra a homofobia como crime, já aprovado na Câmara dos Deputados, onde tramita também projeto que proíbe os planos de saúde de limitar a inscrição de dependentes no caso de parcerias homossexuais.
Essa homofobia não deixa de ser curiosa ante a tradição de tolerância dos brasileiros quanto à diversidade cultural e religiosa. E foi aqui que se realizou a maior parada gay do mundo, superando a pioneira São Francisco, na Califórnia.
É fato: nos últimos anos, alguns tabus foram por água abaixo, como a concepção de que homossexuais não poderiam adotar. Desde 1984, quando retirada a homossexualidade do rol das doenças, esse argumento deixou de respaldar práticas abusivas, como tratamentos psiquiátricos. A melhor notícia parece ser a censura social: hoje em dia é politicamente incorreto defender qualquer causa que se mostre preconceituosa. Se a discriminação racial e a de gênero já são crimes, por que não a homofobia?
Felizmente, o aumento do número de pessoas envolvidas nas manifestações e nas organizações em prol da obtenção de visibilidade e, portanto, dos benefícios já conquistados pelos heterossexuais faz pressupor um quadro de maior compreensão no futuro.
Mesmo a reboque dos países mais avançados, onde a união civil homossexual é reconhecida legalmente, o Brasil está vencendo a guerra desumana contra o preconceito, o que significa fortalecer o Estado democrático de Direito, sem dúvida alguma, a maior prova de desenvolvimento social.

MARCO AURÉLIO MELLO é ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Folha de SP, 19/08/2007

Crise Aérea? Cansei? Histeria?

2007-08-08T03:14:00.001-03:00

Crise Aérea? Cansei? Histeria?

Por Irina Bacci*

Após 20 dias do acidente com airbus da TAM, as inquietações produzidas por todos os artigos que li, por todas as matérias produzidas pela mídia, bem como as opiniões de colegas, de ativistas de direitos humanos, me fizeram produzir este texto.

Infelizmente que cegueira é essa que acomete atualmente a sociedade brasileira? Talvez seja por isso que temos a fama de "memória curta". Será mesmo? Será que a mídia é a culpada? Ou somos todos nós, os culpados por este suposto caos aéreo??

Colocar a culpa deste "caos aéreo" no governo federal é pura míopia. Há muito, que esta cidade está caótica, doente e me lembrando da época que trabalhava em UTI, eu diria que ela está em falência de múltiplos órgãos. Com isso, morar na cidade de São Paulo é um perigo, um suicídio indireto. Um caos provocado por anos de inconsequentes gestões públicas.

É preciso reconhecer os fatos. O fato de que tudo em São Paulo está no limite e que este estrangulamento público, não é privilégio dos paulistanos mas de todo nosso país. O caos não é aéreo, é educacional quando joga no mercado de trabalho cada vez mais profissionais pouco qualificados. É habitacional, não sendo capaz de minimamente dar condições de moradia a todas e todos neste país. É na saúde, com um sistema incapaz de atender a sociedade brasileira como previsto na nossa Constituição Federal. É do meio ambiente, quando nos damos conta, de que a sociedade é uma das causadores do aquecimento global, é emissora de poluentes e poluidora das nossas águas. A sociedade brasileira também é culpada de tantas outras políticas públicas que estão estranguladas pelo CAOS, não o aéreo, mas o nosso próprio CAOS social.

A sociedade que acusa o Governo Federal de culpado, é a mesma que considera normal, banal, crianças pedintes em sinais de trânsito, moradores de rua e a existência de 73,8 milhões de brasileiras e brasileiros indigentes neste país, sem contabilzarmos os pobres, que certamente passam dos 140 milhões. Mas esta parcela da população não usa avião e portanto, mesmo chocada pela tragédia, é calada pela elite quando não pode chorar os mais de 67,2 mil acidentes nas estradas brasileiras. Somente este ano, morreram mais de 3,7 mil e 40,6 mil foram feridos, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

No mesmo mês do acidente do Airbus da TAM, mais de 15 acidentes de ônibus ocorrem nas cidades brasileiras, mas estas notícias não sensibilizam nossa mídia e tão pouco produz cansaço. Essa parcela da população que já se acostumou a cair e a se levantar, sabe o que é enfrentar diariamente atrasos nos pontos de ônibus, greves de metrôs, enchentes, delizamentos e outras tragédias. Mas este caos não aéreo, embora público, mas não histérico, não motiva notícias na mídia, nem sensibiliza a pequena parcela da população, que sente pela primeira vez na "carne" e na "pele", o que milhões de brasileiras e brasileiros sempre sentiram. Por isso, cansada estou eu, de ver a mídia de São Paulo ficar histérica quando o equivocado prefeito de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab, suspende o rodízio desta caótica cidade para teste, mas não é capaz de reproduzir indignação quando milhares de paulistanas e paulistanos ficaram sem condução quando o Prefeito tirou as linhas que atendiam os bairros distantes, inaugurando o Expresso Tiradentes - aquele que em tempos de Maluf, chamava-se Fura-Fila - que liga o nada a coisa nenhuma, mas que no entanto, o atual Prefeito, na sua futura campanha eleitoral, envergará como obra de seu governo. Realmente o cansaço é nosso, dos que não desistiram. Não de vocês, que se cansaram.

*Irina Bacci reside na caótica cidade de São Paulo, é ativista em Direitos Humanos, coordenadora da INOVA Famílias GLTTB.

Texto Publicado originalmente no blog todasascoresdavida.blogspot.com

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Ativista tira dúvidas sobre projeto que torna crime preconceito contra gays no Brasil

2007-07-13T16:48:00.001-03:00

Por Julian Rodrigues*

Desde que começou a ser debatido no Senado, o projeto de lei da Câmara 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero tem sido alvo de pesadas críticas de alguns setores religiosos fundamentalistas (notadamente católicos e evangélicos).

Essas críticas, em sua maioria, não têm base laica ou objetiva. São fruto de uma tentativa equivocada de transpor para a esfera secular e para o espaço público argumentos religiosos, principalmente bíblicos. Não discutem o mérito do projeto, sua adequação ou não do ponto de vista dos direitos humanos ou do ordenamento legal. Apenas repisam preconceitos com base em errôneas interpretações religiosas.

Contudo, algumas críticas tentam desqualificar o projeto alegando inconsistências técnicas, jurídicas e até sua inconstitucionalida de. São críticas inconsistentes, mas, pelo menos, fundamentadas pelo aspecto jurídico. Por respeito a esses argumentos laicos, refutamos, abaixo, as principais objeções colocadas:

1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?

Não, é mentira . O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.

É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.

2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?

Não, é mentira . O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população.

Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.

Concessões públicas (como rádios ou TV's), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.

3. É verdade que os termos orientação sexual e identidade de gênero são imprecisos e não definidos no PLC 122, e portanto, o projeto é tecnicamente inconsistente?

Não, é mentira . Orientação sexual e identidade de gênero são termos consolidados cientificamente, em várias áreas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislação penal está repleta de exemplos de definições que não são detalhadas no corpo da lei.

Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.

*Do Instituto Edson Neri e consultor do projeto Aliadas. Texto originalmente publicado no Jornal do Projeto Aliadas, número 2

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Amor incondicional

2007-07-11T11:21:00.001-03:00

Amor incondicional

Dizem que o amor pelos filhos é o maior de todos. Motivados por isso, casais homossexuais batalham pela adoção

Fabiana Caso

Uma fotografia do cotidiano doméstico. A menina Theodora Rafaela Carvalho da Gama, de 6 anos, acorda, toma café da manhã, faz lição de casa, toma banho e se prepara para ir à escola. Antes, almoça a comidinha feita pelo pai cabeleireiro, que atende as suas clientes no período da tarde para poder cuidar da filha pela manhã. Depois, ela vai à escola. E, à noite, os pais a levam para a casa da bisavó, porque dão aulas em sua escola de cabeleireiros. Finalmente, vão pegá-la e colocam-na para dormir. Um cotidiano igual ao de qualquer criança saudável, não fosse pelo fato de, neste caso, a palavra "pais" ser usada literalmente: são dois pais.

Os cabeleireiros e colunistas sociais Júnior de Carvalho, de 44 anos, e Vasco da Gama Filho, de 35 anos, foram os primeiros homossexuais brasileiros a conseguir o registro de dupla paternidade para adoção. Eles têm uma união estável há 15 anos e moram desde 1997 em Catanduva, onde mantêm um salão de beleza e uma escola de cabeleireiros. "Como todo casal, passamos por várias fases. Teve o namoro, casamento e depois começamos a pensar em constituir família", conta Júnior.

Em 1998, entraram com o primeiro pedido de adoção, indeferido pelo juiz. Há dois anos, tentaram novamente e o mesmo juiz acatou o pedido. Mas, a princípio, aconselhados por um advogado, pediram a adoção apenas em nome de Vasco, como solteiro. Na escolha da criança a ser adotada, a única exigência era a de que fosse uma menina. "Não sei se conseguiria ficar fazendo programas com um menino, como ir a um estádio de futebol", justifica Júnior.

Tudo aconteceu rapidamente e, há um ano e meio, receberam Theodora. "É uma alegria ter uma criança em casa, muda totalmente o ritmo. Nós ensinamos e também aprendemos muito", fala Júnior. "Descobrimos um amor incondicional", completa Vasco. Depois de algum tempo de convivência, quando a menina já chamava os dois de pai, entraram com o pedido de dupla paternidade, autorizado por uma juíza de Catanduva.

Nesse município de 120 mil habitantes, a comunidade apoiou a conquista. O casal, que já era conhecido porque escreve para jornais locais e para a revista Mix Brasil, recebe cumprimentos diariamente de "senhoras, senhores, pessoas de meia idade e jovens". "A Theodora é mimada por toda a cidade, eu preciso até puxar as rédeas", brinca Júnior. Ele conta que expuseram sua relação com muita naturalidade para a filha. "Dissemos que estamos juntos porque nos amamos, e amor não tem sexo. Para ela, é totalmente natural." E como é isso tudo para a pequena Theodora, que antes morava em um abrigo? "Eles gostam muito de mim e eu gosto muito deles", resume ela.

PROLE FARTA

A vitória de Vasco, Júnior e Theodora inspirou uma série de outros casais homossexuais que sempre quiseram adotar crianças. Os cabeleireiros João Amâncio, de 34 anos, e Edson Paulo Torres, de 41 anos, estão batalhando por isso. Curiosamente, as histórias são parecidas. Eles também estão juntos há 15 anos, mantêm parceria num salão de beleza e moram no interior de São Paulo, em Ribeirão Preto. "Depois que soube do caso do Vasco e Júnior, fiquei maluco. Nem conseguia mais dormir", lembra John, apelido pelo qual João é conhecido.

Experiência eles já tinham. John ajudou a criar os dois filhos biológicos do companheiro Torres, que moraram com eles até a idade adulta. "Sempre me deram presentes no dia dos pais, mas não me chamavam de pai. Eu queria muito ser pai de verdade", conta John. O companheiro respeitou a sua vontade e embarcou na busca pela adoção de uma criança. Começaram a visitar abrigos. Em um deles, a menina Suelin, de 10 anos, comentou que eles tinham cabelos bonitos, e disse que gostaria de ser cabeleireira. Ela lhes contou que ninguém queria adotá-la, pois tinha três irmãos dos quais não queria se separar. Mas acrescentou que, se fosse para morar com eles, aceitava ficar longe dos irmãos.

Só que eles decidiram adotar os quatro! E conseguiram a guarda provisória, afinal, quem quer separar uma família? Já está correndo o processo de tutela em nome de um deles, mas vão batalhar depois para registrar todos com dupla paternidade. "Além da questão da segurança material, é justo que tenham o nome dos dois pais pelos quais são criados", reforça John. Além de Suelin, seus irmãos Caroline, de 8 anos, William Henrique, de 6, e Ana Beatriz, de 4, moram na chácara do casal, onde há mata com bichinhos, represa e até uma charrete comprada por John para toda a família passear.

Eles estudam de manhã, ficam com uma babá à tarde e com os pais à noite. "Todo dia é uma descoberta", fala John. E seu companheiro Torres, apesar de já conhecer a paternidade, também está encantado. "Quando chegamos à noite e eles estão dormindo, Torres reclama que a casa está vazia." Orgulhoso, John fala sobre os avanços de Carolina na escola e diz que a média de notas de todos os irmãos é de 8 a 10. "Costumo dizer que isso é um resgate de DNA de alma. Meu amor pelos quatro é tão grande que parece que eles estão na minha vida desde sempre", emociona-se.

MÃE-MÃE

A enfermeira Kelli Crepaldi Lemos, de 28 anos, e a comerciante Sonia Baptista Nicolai, de 36, vivem juntas há dois anos. Mesmo antes de se conhecerem, as duas já queriam adotar uma criança. Ciente disso, um amigo as avisou de uma criança que seria doada a um abrigo.

Depois de toda a burocracia, Fernanda chegou à residência de Kelli e Nicolai, há um ano e três meses. Hoje ela tem 10 anos. Como já veio grande, houve muitas adaptações de ambas as partes no início. Quando a menina começou a questionar a relação das duas, lhe explicaram: "há meninos que gostam de meninas; meninos que gostam de meninos; e meninas que gostam de meninas. Quando você crescer, vai decidir do que você gosta." A sinceridade é o que mais valorizam. "O que mais cobramos dela é falar sempre a verdade."

Fernanda convive com casais hetero e homo que freqüentam a casa. Na sua última festinha de aniversário, por exemplo, as mães convidaram todos os seus amiguinhos da escola, professores, pais, tios e amigos, numa reunião de pessoas com idades, orientações sexuais, raças e religiões diversas. "É muito importante a convivência com a diversidade", fala Kelli.

Isso já acontece dentro de casa, afinal, Kelli é branca e Nicolai é negra, assim como Fernanda. Ao menos sobre a questão racial, Fernanda já aprendeu importantes lições com as mães. Kelli lembra que, pouco tempo depois de Fernanda chegar, ela a flagrou escrevendo, num exercício escolar, que o que mais queria era ser branca, e do que menos gostava era de si própria. Depois de um ano, o mesmo exercício teve resultado oposto, com respostas do tipo "eu me amo".

É com orgulho que Fernanda anuncia para todo mundo que tem duas mães: leva até fotos para os amiguinhos que não acreditam. No dia das mães, Kelli e Nicolai vão às festinhas na escola da filha, e no dia dos pais, também. "Vemos que o preconceito é coisa de adulto."

Como os outros casais, elas decidiram fazer a adoção em nome de Nicolai para depois batalhar pela dupla maternidade. Mas o processo ainda está em andamento. "Queremos que ela seja registrada em nome de nós duas para legitimar o fato de que está sendo criada por duas mulheres. Isso vai ser importante na história da Fernanda e também para derrubar um tabu", diz Kelli. "O importante é dar amor e colocar limites, ser uma família estável, não importa se o casal é homo ou hetero. Em um orfanato, a criança não tem isso. Podemos oferecer um lar, e tem tantas crianças precisando disso!"

ESTUDOS E LEIS

O Brasil é um dos recordistas em número de crianças abandonadas. Não há estatísticas exatas, mas um antigo levantamento apontou que há pelo menos 100 mil menores nessa condição. A psicóloga Lídia Weber, da Universidade Federal do Paraná, autora do livro Pais e Filhos por Adoção no Brasil (Juruá Editora), é uma autoridade no assunto adoção. "Estudos internacionais concluem que filhos de pais heterossexuais e homossexuais não diferem na orientação sexual, identidade ligada ao sexo biológico, desenvolvimento social e afetivo, sofrimento de distúrbios emocionais, independência e amor próprio", explica Lídia. "Mas mostram que a criança de pais ou mães homossexuais sofre mais discriminação."

Na sua opinião, só o quesito orientação sexual não deve ser motivo para recusa ou aceitação de uma adoção. "O adotante deve ser avaliado. Se o casal é afetivo, estável, responsável e compreende o que é educar uma criança e tudo que isso implica, é bom candidato. Porque, para uma criança que mora em uma instituição, é absolutamente depressivo não ser objeto de afeto."

Em vários países europeus e em alguns estados americanos, a união estável de homossexuais é reconhecida, e a adoção, permitida. No Brasil, a ONG Inova - Associação Brasileira de Famílias GLTTB (gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais) batalha há dois anos pelo reconhecimento legal da união estável homoafetiva e também pela adoção. Promove encontros, tem uma lista virtual de discussão e tenta sensibilizar políticos e juízes.

Uma das fundadoras, Irina Bacci, comenta: "podemos formar famílias. A principal crítica costuma ser quanto à influência na orientação sexual da criança. Só que isso é uma construção do indivíduo, um desejo pessoal. Se os pais influenciassem, eu não seria homossexual, porque os meus são hetero." E a falta de figuras masculinas ou femininas em casa? "Existem muitas mães solteiras e pais ausentes entre os casais hetero. A figura masculina ou feminina pode ser substituída por um tio, avô ou amigo."

Em tempos de novas dinâmicas familiares, a lei caminha devagar. A advogada Ivone Zeger, autora do livro Como a Lei Resolve Questões de Família (Mescla Editorial), explica que, como a lei não reconhece a união estável homossexual, também não prevê a adoção por parte desses casais. "No entanto, é permitido que solteiros com qualquer orientação sexual adotem crianças."

Fonte: Suplemento Feminino - Estadão - 10/07/2007

http://www.estado.com.br/suplementos/fem/2007/06/10/fem-1.93.23.20070610.4.1.xml

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Desenvolvimento da legislação sobre casais gays desde 1989

2007-06-26T16:50:00.001-03:00

Acompanhe o desenvolvimento da legislação sobre casais gays desde 1989 --quando a Dinamarca foi o primeiro país do mundo a aprovar a união civil entre homossexuais- - até hoje:

16 de março de 2007 - O casamento de dois homens marca o início da Lei de Uniões Estáveis do México. A nova Lei de Sociedade de Convivência, aprovada em 16 de dezembro do ano passado, não legaliza os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas 'dá reconhecimento legal a famílias estabelecidas por duas pessoas adultas sem discriminação de sua forma de vida'.

25 de outubro de 2006 - A Suprema Corte do Estado de Nova Jersey decidiu por um voto (quatro a favor e três contra) que casais gays poderão realizar uma união civil com direitos constitucionais iguais aos casamentos heterossexuais, mas não define a união gay como casamento.

06 de julho de 2006 - A Suprema Corte do Estado de Nova York proíbe o casamento gay, dizendo que a união entre pessoas do mesmo sexo não é permitido sob as leis do Estado, dizendo que uniões deste tipo 'violam' os direitos constitucionais.

20 de abril de 2006 - O Senado da Bélgica aprova o projeto de lei que concede aos casais homossexuais o direito de adotar crianças, depois da aprovação da Câmara dos Deputados em dezembro de 2005.

2 de dezembro de 2005 - A Câmara dos Deputados belga aprova lei que permite a gays adotar crianças.

19 de julho de 2005 - O Senado do Canadá aprova o projeto de lei C-38, que permite o casamento entre casais gays, legalizando a união entre homossexuais em todo o país.

30 de junho de 2005 - A Câmara dos Deputados da Espanha aprova lei que permite o casamento gay e a adoção de crianças por estes casais.

28 de junho de 2005 - O Parlamento do Canadá aprova a legislação que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da ferrenha oposição de políticos conservadores e grupos religiosos. Para que a lei tenha abrangência federal, é preciso que seja aprovada pelo Senado, o que deve acontecer até o final de julho.

2 de junho de 2005 - Após três votações, uma assembléia na Califórnia (Estados Unidos) rejeita um projeto de lei que permitiria o casamento homossexual no Estado americano mais populoso.

21 de abril de 2005 - O Parlamento da Espanha dá a aprovação inicial que legaliza o casamento gay. O Senado votou contra a proposta e o projeto de lei retorna à Câmara dos Deputados.

20 de abril de 2005 - Uma corte do Connecticut permite a legalização de uniões civis para casais gays, sem a necessidade de aprovação da Justiça.

5 de abril de 2005 - Eleitores do Kansas (EUA) aprovam uma emenda à Constituição do Estado que barra o casamento entre gays.

1º de fevereiro de 2005 - Canadenses divulgam a primeira versão da legislação que permite o casamento gay, depois que as cortes de sete das dez Províncias do país já tinham decidido a favor da união gay.

Novembro de 2004 - O Parlamento britânico aprova o Ato de Parceria Civil, que permite a casais do mesmo sexo registrar oficialmente sua união. A nova lei, que concedeu aos gays quase os mesmos direitos civis dos heterossexuais, somente começou a valer a partir de dezembro de 2005.

12 de agosto de 2004 - A Suprema Corte da Califórnia anula mais de 4.000 casamentos gays realizados em San Francisco.

27 de julho de 2004 - Uma corte francesa anula o primeiro casamento gay do país, que aconteceu em 5 de junho de 2004.

10 de junho de 2004 - Uma corte do Estado de Nova York autoriza o casamento entre homossexuais.

17 de maio de 2004 - Os primeiros casais homossexuais se casam legalmente em Massachusetts, tornando-o, na época, o único Estado americano a permitir o casamento gay.

Fevereiro de 2004 - O prefeito de San Francisco, Gavin Newson, desafia a lei estadual e suspende uma lei que proibia casamentos gays. Em 2000, Vermont foi o primeiro Estado americano a permitir uniões civis entre gays.

Julho de 2003 - Dois argentinos tornam-se o primeiro casal gay da América Latina a usar uma nova lei que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Junho de 2003 - Uma corte de Ontário (Canadá) abre caminho para o casamento gay na Província, ao declarar inconstitucional a definição de casamento heterossexual.

O Reino Unido começa a estudar a possibilidade de permitir aos casais a realização de uma união formal e legal, fazendo um registro de 'união civil'.

Na Bélgica, a união civil entre homossexuais passa a ser permitida.

Julho de 2002 - A Alemanha permite que casais gays registrem suas uniões junto a autoridades civis.

Dezembro de 2000 - A Holanda dá a aprovação final à lei que permite o casamento e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. O governo holandês reconhecia a união civil homossexual desde 1998.

Outubro de 1999 - A França garante a todos os casais o direito à união civil, que inclui reformas na cobertura do seguro social e nas leis de transmissão da herança.

Março de 1995 - A Corte Constitucional da Hungria derruba uma lei que proíbe o casamento entre gays.

Junho de 1994 - O Parlamento da Suécia aprova uma lei que permite a união entre gays, que dá aos casais homossexuais os mesmos direitos garantidos aos heterossexuais.

Agosto de 1993 - A Noruega se torna o segundo país do mundo a permitir que gays e lésbicas registrem civilmente a união, fornecendo direitos quase iguais aos que são oferecidos aos casais heterossexuais.

Junho de 1989 - A Dinamarca aprova uma lei que permite o registro da união civil a casais homossexuais, abrigando-os na mesma lei heterossexual que define direitos a parceiros em uniões heterossexuais.

Fonte: Folha de São Paulo

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Crianças se divertem durante a Parada Gay

2007-06-26T15:55:00.001-03:00

Muitas famílias de pais simpatizantes compareceram à 11ª Parada do Orgulho GLBT em São Paulo. Em clima de harmonia, crianças pequenas levantaram bandeiras do movimento e curtiram a festa da diversidade sexual na avenida Paulista.

A pernambucana Ângela Maria Maze, 44 anos, estava acompanhada do filho Pedro, 1, e contou que já curtia a Parada quando estava grávida. "Eu dançava com ele na barriga até a praça da República. Não é à toa que ele gosta de uma bagunça", contou.

Ângela, que não é homossexual, disse que apóia a luta contra o preconceito e quer que o filho seja tolerante com diferenças sexuais.

"Tenho amigos que são gays. As pessoas devem se informar. Acho que tem que existir a parada mesmo, para abrir a mente do povo".

Telma Washington, 27, saiu de Carapicuíba com a filha Larissa, 8, para conhecer a festa. "Essa é a primeira vez que eu venho. Estou curtindo", disse.

Parada ao lado do vão livre do MASP, onde a movimentação é mais tranqüila, Telma evitou tumultos. "Não vou lá no meio porque é muita gente e ela está conhecendo isso aqui agora. Acho que ela começou a entender o motivo disso aqui porque viu uns beijinhos entre homens", contou.

http://exclusivo. terra.com. br/paradagay2007 /interna/ 0,,OI1679087- EI9099,00. html

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Criminalização da homofobia

2007-06-18T19:38:00.001-03:00

Criminalização da homofobia

Pedro Estevam Serrano

Notícia veiculada pela imprensa nesta terça-feira, dia 12 de junho, informa a existência de suspeitas por parte da polícia de que o assassinato do francês Grégor Erwan Landouar pode ter sido praticado por homofobia de seus agentes. O preconceito contra a orientação homossexual seria, eventualmente, a razão da conduta criminosa.

Obviamente as investigações deverão prosseguir, sendo ainda cedo para qualquer conclusão. Nossa polícia é sabidamente competente para deslindar com brevidade o ocorrido.

Mas a suspeita em questão traz a lume outro aspecto da tragédia: a necessidade de aprovação, com urgência, pelo Legislativo nacional, do projeto de lei que criminaliza a homofobia.

A prática de violência contra outrem obviamente já é conduta gravada como ilícita em nossa legislação penal, mas inegavelmente quando motivada por preconceito racial ou de orientação sexual deve ter agravadas suas sanções.

Ao matar ou agredir alguém por conta de crenças e posturas homofóbicas o agente não agride apenas a vida ou a integridade física individual. Valores fundamentais de nossa ordem jurídica, como os direitos fundamentais das pessoas e o regime democrático, são atingidos pela conduta criminosa.

O que caracteriza a convivência democrática não é apenas o escrutínio das decisões públicas pela maioria dos integrantes da sociedade, mas principalmente o respeito à existência da minoria e a seu direito de expressar idéias, valores e afetos. Democracia não é nem deve ser entendida como ditadura da maioria.

O respeito à existência e à expressão de minorias étnicas e de orientação sexual é um valor fundamental não apenas da Constituição brasileira, mas de todo nosso processo civilizatório, razão que lhes confere caráter universal.

Inobstante fundado na noção de liberdade de expressão e debates de idéias e valores, o regime democrático impede o debate de alguns temas tidos como ameaça à própria existência da democracia. Como qualquer regime político, a democracia estabelece mecanismos de garantia de sua própria sobrevivência como sistema, impondo regras de aceitabilidade ao debate.

Portanto, a defesa de posturas como racismo, pedofilia, homofobia e tortura não podem servir de arrimo ideológico a grupos ou agremiações partidárias, nem sua admissão como matéria de debate político, salvo obviamente no que respeita a aprovação de leis que tipifiquem como crime tais condutas.

Essa a razão de lei de iniciativa do governo Fernando Henrique Cardoso, que tornou crime a organização de partido nazista e do uso de seus símbolos e de seus incrementos de propaganda.

O nazismo não é crime por sua dimensão de direita conservadora, mas sim por fundar-se em valores racistas, anti-semitas, razão que recomenda a punição de sua apologia. A democracia não pode admitir a presença de um partido racista no debate público, pois estaria pondo em risco a existência, a liberdade de expressão e a segurança física de uma parcela da população.

Como ensina o eminente jus-filósofo norte-americano John Rawls, um regime democrático justo pressupõe tolerância na convivência dos diferentes, em especial com as minorias. Pressupõe até mesmo tolerância com facções intolerantes, mas não admite tolerância quando estas facções intolerantes ameaçarem a segurança dos tolerantes ou de terceiros.

Grupos homofóbicos não merecem persecução, num regime democrático, por conta de sua crença conservadora e intolerante com a minoria homoafetiva. Merecem ser punidos pela ameaça que representam ao regime democrático, por postularem a supressão física ou a supressão da liberdade de expressão ideológica e afetiva de parcela da comunidade.

Note-se que há diferença profunda entre (i) não simpatizar com práticas homossexuais por questões de crença religiosa ou ideológica e a (ii) adoção de práticas tendentes à exclusão dos homossexuais do ambiente social, através de agressões físicas, morais ou de restrições indevidas, violentas ou não, à sua livre expressão e a seu tratamento igual em relação aos adotantes da orientação sexual hegemônica.

A primeira postura referida é conservadora, mas nada tem de homofóbica. A segunda caracteriza homofobia e não apenas não deve ser admitida ao debate como deve ser considerada crime.

O crime cuja intenção do agente implique em preconceitos vulneradores das práticas democráticas deve ser punido com mais rigor que o crime comum. Matar alguém, por exemplo, deve ser conduta punida severamente, mas com muito mais rigor se a razão do homicídio for o preconceito contra a religião, a etnia ou a orientação sexual da vítima, ou que o agente supunha como dela.

A luta pela criminalização da homofobia e a adoção de posturas cotidianas fortalecedoras do reconhecimento do direito à livre expressão sexual e afetiva não devem ser titularizadas apenas pelos gays, mas por toda cidadania, como forma de defesa das liberdades públicas, dos direitos fundamentais, do regime democrático e de uma sociedade justa.

Como sabiamente ensina o jurista referido: "Cada pessoa tem uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode anular. Por isso, numa sociedade justa, os direitos assegurados pela justiça não estão sujeitos a barganha política ou ao cálculo dos interesses sociais".

Quinta-feira, 14 de junho de 2007

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Parceiras querem adotar menino em Acaraú

2007-05-22T20:21:00.001-03:00

As parceiras homossexuais cuidam da criança desde seu nascimento, há 1 ano e 7 meses, em Acaraú

Paralelo às discussões sobre a adoção de crianças por homossexuais no Brasil, o Poder Judiciário nas regiões Sul e Sudeste já concedeu esse direito a alguns casais. No Ceará, entretanto, ainda não há registros dessa conquista. Hoje, duas parceiras homossexuais recorrerão à Justiça na tentativa de mudar essa realidade no Estado. Elas querem legalizar a adoção de um menino de 1 ano e 7 meses, com quem convivem desde seu nascimento.

Até os defensores públicos Adriano Leitinho Campos e Michele Cândido Camelo entrarem, oficialmente, com a ação no Fórum do Município de Acaraú, onde as duas moram, as mulheres preferem resguardar suas identidades. Uma delas já possui a guarda judicial do menino, mas o desejo de ambas é registrar na certidão da criança os nomes das duas mães.

De acordo com Adriano Leitinho, a criança foi abandonada pelos pais biológicos em um matagal, ainda recém-nascida. Diante das circunstâncias, o Conselho Tutelar de Acaraú entregou a criança, por meio de um termo de responsabilidade, a uma das mulheres na época. Juntas, ressalta o defensor, elas construíram uma entidade familiar. "A criança nasceu com hidrocefalia e elas acompanham, até hoje, todo o tratamento. A luta delas é em prol do futuro do menino".

A tese dos defensores públicos se baseia nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e não-discriminação. "Esperamos que o juiz analise este caso de forma totalmente imparcial e desprovido de preconceito, com base na nossa Constituição Federal", destaca.

O defensor público relembra casos históricos registrados no País. Como em julho de 2006, quando o juiz José Antônio Daltoér, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre (RS), autorizou a adoção de uma criança de quatro anos por um casal de mulheres.

Os dois defensores públicos engajados nessa causa garantem que, se necessário, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Os operadores do Direito precisam fazer uma adequação temporal diante da evolução da sociedade", defende Adriano Leitinho.

Emanuela França
Repórter

Mais informações:
Defensoria Pública do Ceará
Rua Caio Cid, 100
Luciano Cavalcante
(85) 3101.3419
www.defensoriapublica.ce.gov.br

ENTREVISTA - OLÍVIA PINTO*
Defensores públicos estão abrindo portas e fazendo jurisprudência

A adoção de crianças por casais homossexuais ainda não é garantida por lei no Brasil, mas já foram registradas sentenças a favor dessa causa. Em que princípios constitucionais elas se baseiam?

Sob o ponto de vista estritamente legal, não há amparo na legislação sobre o assunto. Entretanto, sob o ponto de vista principiológico, a Constituição Federal resguarda a possibilidade da adoção por casais homossexuais quando se observam os princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade, não-discriminação e pluralismo.

O Nordeste está atrasado em relação a outras regiões do País, como Sul e Sudeste, onde já foram concedidos esse direito a alguns casais?

De fato, o Ceará e todo o Nordeste são pobres em decisões jurisprudenciais sobre o presente assunto. Principalmente pelo fato também de se evitar ao máximo lides com tamanho desgaste pessoal e familiar.

Quando a Justiça concede o direito à adoção da criança ela também reconhece a união do casal?

A discussão em torno do tema adoção por homossexuais traz, conseqüentemente, a discussão acerca do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Contudo, uma decisão dentro de uma ação que pleiteie a adoção por um casal homossexual não faz coisa julgada sobre o reconhecimento da união homoafetiva, ainda que a Justiça decida pela procedência do pedido de adoção.

O preconceito ainda é a principal barreira?

Tenho que reconhecer que o preconceito social é manifesto, mas acredito que bem inferior à antigamente. Hoje, discutimos o assunto, defendemos em público, pessoas lutam pelos seus direitos. Isso é democracia. Devemos ser otimistas nesse sentido. Acho genial a iniciativa dos defensores públicos nesse sentido. Eles estão abrindo portas e fazendo jurisprudência.

* Presidente da Comissão de Estudos de Direito da Família da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará (OAB-CE) e especialista em Direito Civil

Fonte:Jornal Diário do Nordeste

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DOCUMENTÁRIO DE LÉSBICAS NEGRAS SELECIONADO PELO FEMINA FESTIVAL 2007

2007-05-22T01:57:00.001-03:00

MEU MUNDO É ESSE

Por Irina Bacci

O Documentário "Meu Mundo é esse", produzido pelo Grupo Minas de Cor de São Paulo, sob a direção e roteiro de Marcia Cabral foi selecionado entre os 20 melhores documentários de competição brasileira pelo FEMINA - Festival Internacional de Cinema Feminino, numa prévia que contavam com mais de 800 documentários inscritos. O vídeo que já foi lançado em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, deve também ser lançado na próxima semana em Goiânia. Meu Mundo é esse conta a história de lésbicas negras no Brasil multicolorido e multifacetado, onde elas relatam com suas próprias vozes e olhares, suas vidas e suas histórias. " O vídeo tem o objetivo de formar uma cultura de lésbicas negras no Brasil e espero que a partir dele, outras mulheres possam produzir mais história, publicações e outros vídeos", relata Marcia Cabral que ainda conclui, " estar entre os 20 documentários selecionados para o Femina Fest foi uma grande surpresa, mas também um reconhecimento as lésbicas negras brasileiras".

O Femina Festival Internacional de Cinema Feminino foi criado em 2004 com o objetivo de destacar o trabalho de mulheres no cenário brasileiro e mundial; além de incentivar o surgimento de novas diretoras. Desde sua primeira edição, ficou claro que além da exibição de filmes e vídeos, era importante transformar o festival num espaço de debate e reflexão, quee levantasse temas relevantes em diversas áreas da sociedade em torno das questões de gênero. Em 2007, o Femina chega a sua quarta edição trazendo como novidade uma Mostra Competitiva de Documentários Brasileiros, além de suas já tradicionais Mostras Competitivas Internacionais de Longas e Curtas-metragens, Sessão Homenagem e Mostra Retrospectiva de uma Personalidade Feminina do Cinema Brasileiro esse ano, a diretora Ana Carolina, Programa Especial de Festival Feminino Estrangeiro Convidado , La Mujer y el Cine da Argentina, Fórum de Debates e Sessões Especiais Temáticas como Masculino-Feminino, Eu gosto é de Mulher, Programa Infantil, entre outras.

O Festival acontece de 19 a 24 de junho, no espaço Caixa Cultural, na cidade do Rio de Janeiro, que fica na rua Almirante Barroso, 25, no centro do Rio e sua entrada é franca.

Sugestões de entrevista:

Márcia Cabral 8614.6826

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Governo Federal declara apoio à aprovação do PL que criminaliza a homofobia

2007-05-21T16:29:00.001-03:00

17.05.07 Governo Federal declara apoio à aprovação do PL que criminaliza a homofobia

BRASÍLIA (PR) Hoje, data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Homofobia, o Governo Federal, representado pelos ministros dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, da Justiça, Tarso Genro, do Turismo, Marta Suplicy, da Saúde (interina), Márcia Bassit, e pelo secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, declarou apoio à aprovação do PLC 122/06, que define como crime a discriminação por orientação sexual. A posição oficial do governo foi informada aos representantes do movimento GLBT, de vários estados, em audiência realizada no Ministério da Justiça.

O presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento, falou pelo movimento e destacou a importância da aprovação do projeto para o Brasil avançar na consolidação do estado democrático de direito. Ele apresentou dados coletados na última parada GLBT, realizada no ano passado, para comprovar que este público é vítima constante de discriminação e violência devido a sua orientação sexual. Segundo Nascimento, 64,8% dos entrevistados na parada afirmaram já ter sofrido discriminação por conta de sua orientação sexual. Deste percentual, 60% foi vítima de agressão física. "A aprovação desta lei é importante porque não existe proteção específica para este tipo de discriminação na legislação federal, o que significa que 10% da população brasileira está à margem do marco legal", afirmou.

Presentes na audiência, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT, deputada Cida Diogo (PT/RJ), e a relatora do PLC122/2006, senadora Fátima Cleide (PT/RO), afirmaram que a aprovação do PL é um passo fundamental para o país dar um basta à discriminação e que no Brasil, para se mudar uma cultura, precisa-se de ter punição estabelecida, como prevê o projeto que atualmente tramita na comissão de direitos humanos do Senado Federal. Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados (onde tramitou como PL 5003/01), em novembro do ano passado. Para Marta Suplicy, este é um tema onde há muita hipocrisia, em especial no poder legislativo, onde ninguém se declara contra o projeto, mas também não vota.

Sergio Mamberti, pelo Ministério da Cultura, e Marcia Bassit, pela Saúde, afirmaram que as políticas públicas nestes dois ministérios já trabalham com o enfoque da diversidade sexual e também se orientam pelo Programa Brasil sem Homofobia, lançado em 2004 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) prevendo ações articuladas de todas as áreas do governo federal para atender ao público GLBT. Para o ministro Paulo Vannuchi, a reunião deixou bem claro que o Governo Federal é favorável à aprovação do projeto. "O que precisa ser feito agora é traçar uma estratégia política para sua aprovação". O ministro Tarso Genro colocou sua equipe para assuntos legislativos à disposição do movimento GLBT para ajudar na elaboração de estratégias para sua tramitação no Senado.

O Dia Mundial de Combate à Homofobia foi instituído em 17 de maio de 1993, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de doenças, o CID 10. Essa data tornou-se um marco e vem sendo comemorada pelo segmento GLBT em todos os países.

(Fonte: www.sedh.gov.br)

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Respeito às diferenças

2007-05-17T19:56:00.001-03:00

Respeito às diferenças

Há exatos cinco anos, quando eu ainda estava às voltas com minha formação como jornalista na PUC-SP, uma capa da revista-laborató rio "Esquinas de S.P.", da "concorrente" Faculdade Cásper Líbero, ganhava os holofotes das universidades e da imprensa profissional.

por João Marinho

jornalista

Abordando o tema da intolerância, "Esquinas" trazia uma capa provocativa: um casal gay, formado por um branco e um negro, beijando-se. Nas orelhas de cada homem, brincos nos formatos de uma cruz e da estrela de Davi. "Maravilhosa", pensei.

A polêmica, porém, não tardou. O diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo à época, Sérgio Kobayashi, achou-a de "mau gosto" e se recusou a imprimir a revista, sempre rodada em suas máquinas. A sorte foi que Prefeitura da capital bancou a impressão.

Houve quem considerasse Kobayashi intolerante: para os alunos que editaram o "Esquinas", sua posição foi equivalente a censura, segundo informou, à época, o "Observatório da Imprensa".

A pergunta que me fiz ao ler essa notícia ainda ronda a cabeça: o que é que foi de mau gosto? Sempre me pareceu que "mau gosto" é aceitarmos as manifestações de intolerância, como se isso fosse um "direito" das pessoas.

Tolerância e intolerância

Quando falamos de minorias e discriminação, o conceito de intolerância é consenso, auto-evidente, dispensa explicações e deve ser substituído. Aí, vem a pergunta: seria a tolerância a contrapartida da intolerância?

O "Esquinas de S.P.", na voz de seus entrevistados, dizia que não. "Tolerância" dá a idéia de algo que se suporta, por "não haver outro jeito", e não de algo com que se convive em respeito às diferenças e à alteridade. Por isso, a contrapartida da intolerância é precisamente, o respeito às diferenças.

No entanto, será que esse respeito é válido para todos, em qualquer situação? Alguém francamente intolerante pode agir livremente como tal sob o argumento do "respeito às diferenças"?

Troca-troca social

Eu penso que não e por um motivo simples. Entendo que esse respeito é algo que necessariamente se realiza em correspondência, em retroalimentaçã o, em via dupla.

Por exemplo, se temos um segmento social formado por dois grupos e um deles respeita as diferenças do outro, somente se o outro tiver a mesma atitude em relação ao primeiro é que, do ponto de vista do segmento como um todo, o respeito vai realmente se estabelecer, trazendo consigo os benefícios de uma convivência harmoniosa.

É também somente nessa situação que cada grupo, individualmente, poderá exigir o respeito do outro: porque ele mesmo está disposto a respeitar.

O problema com os intolerantes é que eles não atendem a esses requisitos. O intolerante quer ser "respeitado" em suas posições mas não respeita os demais grupos exatamente por causa delas.

Não há contrapartida, não há correspondência, não há retroalimentaçã o. O respeito, em relação ao todo, não se dissemina, não se realiza, não leva a sociedade, ou o segmento que seja, à convivência harmoniosa.

Pelo contrário, o "respeito" ao grupo intolerante levará a uma erosão das relações, pois ele se sentirá livre para atacar e tentar destruir o outro grupo, empurrando aquele segmento, ou a sociedade, numa direção diametralmente oposta à defendida pelo conceito de respeito às diferenças. Não, não faz sentido ser "tolerante com os intolerantes" . Afinal, respeito é bom, todo mundo gosta e todo mundo deve dar.

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O sonho de gays e lésbicas

2007-04-16T10:12:00.001-03:00

O sonho de gays e lésbicas

A paternidade é reconhecida pelo vínculo de afetividade, fazendo nascer a filiação socioafetiva. A verdadeira paternidade não é um fato da Biologia, mas um fato da cultura, está antes no devotamento e no serviço do que na procedência do sêmen.

Se a família deixou de ser unidade de caráter econômico, social e religioso para se afirmar fundamentalmente como grupo de afetividade e companheirismo, o que imprimiu considerável reforço ao esvaziamento biológico da paternidade, imperioso questionar os vínculos parentais nas estruturas familiares formadas por pessoas do mesmo sexo.

Não se pode fechar os olhos e tentar acreditar que as famílias homoparentais, por não disporem de capacidade reprodutiva, simplesmente não possuem filhos.

Estamos à frente de uma realidade cada vez mais presente: crianças e adolescentes vivem em lares homossexuais. Gays e lésbicas buscam a realização do sonho de estruturarem uma família com a presença de filhos. Não ver essa verdade é usar o mecanismo da invisibilidade para negar direitos, postura discriminatória com nítido caráter punitivo, que só gera injustiças.
............ ......... ......
Trecho do voto no agravo nº 70018249631

Por Maria Berenice Dias,
desembargadora do TJRS

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ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

2007-03-19T17:33:00.000-03:00

ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

No Brasil, vem crescendo o número de homossexuais que se candidatam à adoção. Ainda que de forma tímida, vem sendo concedida a adoção a um homossexual, não havendo mais necessidade de que oculte sua orientação sexual para a habilitação. O curioso é que sequer são questionados os pretendentes sobre se vivem um relacionamento homoafetivo. Assim, é deferida a adoção sem atentar em que a criança irá viver em um lar formado por duas pessoas e que será criada e amada por ambas.

No entanto, permanece a resistência em ser concedida a adoção a um casal que mantém uma união homoafetiva. As justificativas são muitas: problemas que a criança poderia enfrentar no ambiente escolar; ausência de referenciais de ambos os sexos para seu desenvolvimento; obstáculos na Lei dos Registros Públicos... Mas o motivo é um só: o preconceito. Há uma enorme resistência em aceitar os pares de pessoas do mesmo sexo como família. Existe o preconceito de que se trata de relacionamento sem um perfil de retidão e moralidade que possa abrigar uma criança.

Essa aparente intenção de proteger as crianças, porém, só lhes causa prejuízo. Vivendo em famílias homoafetivas e possuindo um vínculo jurídico com relação a apenas um do par, resta absolutamente desamparada com relação ao outro, que também é considerado pai ou mãe. A ausência do estabelecimento de uma relação chancelada juridicamente gera a absoluta irresponsabilidade de um dos genitores para com a criança.

Essa postura omissiva da Justiça felizmente vem sendo superada. Passou a atentar a tudo que vem sendo construído doutrinária e jurisprudencialmente na identificação dos vínculos de parentalidade. A filiação socioafetiva se sobrepõe sobre qualquer outro vinculo, quer biológico, quer legal. Negar a possibilidade do reconhecimento da filiação que tem por base a afetividade, quando os pais são do mesmo sexo é uma forma perversa de discriminação que só vem prejudicar quem apenas quer ter alguém para chamar de mãe, alguém para chamar de pai.

Se são dois pais ou duas mães, não importa, mais amor irá receber.

Texto confeccionado por
(1) Maria Berenice Dias

Atuações e qualificações
(1) Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS e Presidente da 7ª Câmara Cível, com a competência em Direito de Família. Vice-Presidente Nacional do IBDFam. Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUCR.

Fonte: http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/default.asp?action=doutrina&iddoutrina=3239

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Dia Internacional da Mulher

2007-03-07T04:18:00.000-03:00

Agradeço por ser mulher

Agrada-me que digam que sou histérica, porque então posso jogar os pratos na cabeça de quem me causa sofrimento.

Gosto que me chamem de bruxa, porque então posso mudar a direção dos ventos a meu favor.

Gosto que me chamem de demônio, porque posso queimar o leito onde me abusam.

Gosto que me chamem de puta, porque então posso fazer amor com quem me dá vontade.

Gosto que digam que sou frágil, porque me lembram que a união faz a força.

Gosto que digam que sou fofoqueira, porque nada do que é humano me será alheio.

Porém, o que mais agradeço, o que mais me agrada, o que eu mais gosto e o que me faz mais feliz é que me digam que sou louca, porque então nenhuma liberdade me será negada.

Agrada-me saber que meu cérebro é menor que o cérebro do homem, porque então meu cérebro cabe em todos os lugares.

Agrada-me que me digam que careço de lógica, porque então posso criar uma lógica menos fria e mais vital.

Agrada-me que digam que sou vaidosa, porque posso olhar-me no espelho sem me sentir culpada.

Agrada-me que me digam que sou emocional, porque posso chorar e rir à vontade.

Mil e uma vezes a Inquisição me queimou e aprendi a nascer das cinzas.

Prenderam-me em um harém e, enclausurada, não deixei de rir.

Colocaram um cinturão de castidade e adquiri a arte de um serralheiro.

Carreguei fardos de lenha e me fiz forte.

Cobriram-me o rosto com véus e aprendi a olhar sem ser vista.

Os filhos me acordaram à meia-noite e aprendi a manter-me em vigília.

Não me enviaram à Universidade e aprendi a pensar por minha conta.

Transportei cântaros de água e soube manter o equilíbrio.

Extirparam-me o clitóris e aprendi a gozar com todo o corpo.

Passei dias bordando e tecendo e minhas mãos aprenderam a ser mais exatas que as de um cirurgião.

Ceifei o trigo e colhi o milho, porém me roubaram a comida e com fome aprendi a viver.

Sacrificaram- me aos deuses e aos homens, e voltei a viver.

Espancaram-me e perdi os dentes, e voltei a viver.

Assassinaram- me e me ultrajaram, e voltei a viver.

Arrancaram de mim meus filhos e, no pranto, voltei à vida.

Agradeço por ser um animal, porque os homens colocaram em perigo a sobrevivência do planeta.

Agradeço por ser mulher porque o homem não é o centro do universo e sim apenas mais um elo perdido na cadeia da vida.

Agradeço que me digam que sou irracional, porque a razão tem conduzido aos piores atos de barbárie.

Agradeço por não ter inventado a tecnologia, porque ela tem envenenado a água e o ozônio.

Agradeço que me tenham colocado mais perto da natureza, porque nunca estarei só.

Agradeço que me tenham confinado ao lar e a família, porque posso fazer de toda a Terra meu lar e minha família.

Estou feliz que me chamem de dona de casa, porque posso apoderar-me da minha.

Estou feliz de não ser competitiva, porque então serei solidária.

Estou feliz de ser o repouso do guerreiro, porque posso cortar-lhe o cabelo enquanto dorme.

Estou feliz de ter sido excluída do campo de batalha, porque a morte não me é indiferente.

Estou feliz de ter sido excluída do poder porque longe do poder me distancio da ambição e da cobiça.

Estou feliz que me tenham excluído da arte e da ciência, porque as posso inventar de novo.

Com tanta fortaleza acumulada, com tantas habilidades e destrezas aprendidas, mulher, se tentar conseguirá o mundo do avesso.

(Texto de autoria desconhecida. Supõe-se ser de uma sindicalista da Guatemala)

Realização: COLETIVO DE FEMINISTAS LÉSBICAS INOVA MINAS DE COR

Colaboração na tradução: Lula Ramires

8 de março Dia Internacional da Mulher - 2007

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Femismo? Não é feminismo?

2007-03-06T16:02:00.000-03:00

Femismo? Não é feminismo?	5/3/2007

Femismo é o equivalente feminino do machismo. Sim, são aquelas mulheres que acham homens lixo

Por Gustavo Vinagre

Você já ouviu falar de femismo? Não é feminismo, é femismo mesmo. Nunca ouviu? É um termo novo, um neologismo. Foi criado para indicar mulheres que se acham superiores aos homens, isso é, seria a versão feminina do machismo.

"Se usada pelo seu neologismo, a carga ideológica que ela traz é muito forte. Femismo é uma expressão bastante forte, que significa a dominção do homem pela mulher e, por isso, uma lógica patriarcal, do sexismo, que está além de uma idéia de gêneros. Já o feminismo não odeia os homens, mas rejeita o patriarcado e o machismo, luta por uma sociedade em que homens e mulheres estejam no mesmo patamar, em que as diferenças de gêneros não cerceiem nossos direitos e oportunidades", teoriza Irina Bacci, da ONG Inova.

Nina Lemos, uma das integrantes do 02Neurônio e repórter especial da revista TPM, afirmou estar se familiarizando com o termo. "Mas pelo o que entendi, é uma coisa de odiar os homens, achar que eles são piores que as mulheres, como se fosse um machismo ao contrário. E feminismo, no meu entender, não tem nada a ver com isso. É mais uma questão de se posicionar contra a exploração da mulher em muitos níveis, como, por exemplo, na questão da imagem. Eu acho horrível corpo de mulher ser usado pra vender cerveja, inclusive porque mulher também bebe. Mas não acho que o legal seria corpo de homem vender cerveja".

Quando perguntadas se femismo era uma forma de preconceito, Nina foi categórica: "Claro que sim. É uma bobagem gigante. Existe homem inteligente e mulher inteligente. Assim como existe mulher burra e homem burro", vocifera. "Já vi muita amiga lésbica falar mal de homem. E os gays... sei lá, alguns se acham mais sofisticados, aquele programa Queer Eye é um exemplo disso, parece que hétero precisa de ajuda pra viver, o que eu não acho que seja verdade. Inclusive porque homem pode muito bem ser homem e pronto, não precisa ser metrossexual", completou Nina.

Irina, por sua vez, disse que existe uma luta por identidades, que segue a lógica patriarcal, e por isso muitos gays e lésbicas acabam reproduzindo a lógica da discriminação. "Se ele me discrimina, me coloca no gueto, por que não posso fazer isso com o hétero? Muitos gays pensam assim, e faz sentido, por que infelizmente eles estão inseridos nessa lógica e a reproduzem, como fazem muitos héteros também..."

"Outro dia li uma menina dizendo que pau não era mais necessário porque agora existia vibrador. Como assim? Homem não é só pau, gente. E tem muita gente mal resolvida que vai nessa onda, ah, o inferno são os outros. Tá, tem muito homem perverso. Mas tem mulher perversa também. E não, os homens não são todos iguais", pondera Nina Lemos.

Perguntadas se a intenção de fazer uma parada do orgulho hétero está de alguma forma atrelada ao femismo, talvez como uma resposta a ele, Irina respondeu que não. "Acredito que é uma idéia ridícula de quem não se presta nem ao trabalho de estudar as causas da invisibilidade na população LGBTT e argumentam que a populção hétero tem o mesmo direito, esquecendo que o mesmo direito que requerem com a parada hétero, nos é negado cotidianamente, nos colocando em situação de vulnerabilidades, de violência, de invisibilidade."

Nina vai além, "eu não sei, mas acho uma idéia boba e espero que um dia até parada do orgulho gay se torne desnecessária. Acho que quanto menos gueto, melhor."

Fonte: www.mixbrasil.com.br

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Lésbicas podem educar filhos com plena eficiência

2007-01-31T17:34:00.000-02:00

Lésbicas podem educar filhos com plena eficiência
Maior dificuldade está em revelar homossexualidade aos filhos

http://www1.uol.com.br/vyaestelar/mulher_atual.htm

Por Valéria Meirelles

Depois do último artigo sobre o amor entre
mulheres, muitos leitores escreveram interessados em saber como ficam a
família e os filhos nas questões de orientação
sexual, educação e preconceitos quando duas
mulheres optam pela maternidade. Por isso, este
espaço vai esclarecer ainda mais esse assunto.

Existem pouquíssimas pesquisas brasileiras na
área de Psicologia que abordam o tema -
diferentemente dos países da Europa, Canadá e
Estados Unidos. Mas é possível encontrar sites
que relatam estudos da área, narram histórias,
coletam fatos históricos e promovem discussões
sobre a homossexualidade, como por exemplo o
www.swade.net/lesbian/tribal_chant/les_hist.html
.

A família é o lugar onde as pessoas devem
aprender a cuidar e serem cuidadas com muito
amor e respeito. Também é onde há confiança e
acolhimento, nas horas difíceis e nas horas
boas. Família é o lugar do crescimento. Claro
que, nem sempre tudo isso ocorre, por razões
diversas, mas o conceito que envolve a família é
a idéia da união de seus membros, a qual num
primeiro momento é pela consangüinidade e depois
acontece pelo afeto e laços de parentesco.

Cada sociedade tem sua forma de definir e
entender a família. A maioria delas possui
basicamente dois modelos distintos: o
tradicional, composto por um homem e uma mulher
casados em primeira união, com dois ou três
filhos, e o não-tradicional - atualmente muito
mais comum - que envolve os re-casamentos,
uniões homossexuais, famílias chefiadas apenas
por mulheres, famílias unipessoais, entre
outros.

'Família de escolha'

Como muitas vezes os homossexuais sofrem
preconceitos da família de origem, a comunidade
homossexual criou, para suprir essa ausência, o
termo "família de escolha" - uma rede social de
apoio formada por amigos, ex-parceiros e até
membros da família biológica, todos ligados por
vínculos afetivos.

Entende-se por famílias homossexuais, aquelas
compostas por duas pessoas do mesmo sexo com um
ou mais filhos. De acordo com informações da
Coordenação Nacional de DST e Aids do governo
brasileiro, as lésbicas são mais propensas a
terem filhos do que os homens. Isso porque podem
contar com inseminação artificial para
engravidarem, além da opção da adoção, que tem
na desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias uma
de suas principais defensoras.

Mais freqüente ainda são crianças vivendo com
casais de lésbicas devido à separação conjugal,
quando uma das mulheres já possuía filhos de uma
união heterossexual e ficou com a guarda deles.
Isso ocorre porque grande parte das mães
lésbicas acaba se percebendo e se assumindo ao
sair de uma relação heterossexual.

Sobre a preocupação da sociedade com os cuidados
da criança, segundo a psicóloga e terapeuta
familiar Maria Regina Castanho França, "as
pesquisas têm mostrado que pais gays e lésbicas
cuidam eficientemente de seus filhos e que as
crianças não sofrem danos por serem criadas em
famílias homossexuais, sendo que as maiores
dificuldades estão relacionadas ao momento da
revelação sobre a homossexualidade".

Esse trecho comprova resultados das pesquisas
realizadas na Europa e nos Estados Unidos, os
quais mostram que crianças de famílias
homossexuais não diferem das crianças de
famílias heterossexuais quanto à identidade de
gênero e orientação sexual, o que acaba com a
crença de que os pais homossexuais podem
incentivar que seus filhos também o sejam.

Em artigo publicado no Developmental Psychology,
os autores Flaks, Ficher, Masterpasqua e Joseph
explicam que não há diferenças quanto ao
funcionamento intelectual e ao ajustamento do
comportamento entre crianças de famílias
heterossexuais e de famílias lésbicas com filhos
gerados por inseminação artificial.

Gershon, Tschmann e Jemerin relataram uma
pesquisa no Journal of Adolescent Health, na
qual investigaram o enfrentamento, a descoberta
e a auto-estima de adolescentes filhos de mães
lésbicas e concluíram que os adolescentes que
revelavam mais sobre a orientação sexual de suas
mães tinham maior auto-estima do que aqueles que
revelavam menos. Concluiu-se que a habilidade
das mães em enfrentar e lidar com os
preconceitos se reflete diretamente na auto-
estima dos filhos.

Por que homossexuais temem em revelar
homossexualidade aos filhos?

Porém, uma das grandes dificuldades das mães
lésbicas e dos pais gays é revelar aos filhos
sua homossexualidade. Para Maria Regina Castanho
França, "revelar a homossexualidade para os
filhos é provavelmente a mais temida e mais
desejada tarefa a ser enfrentada por mães e pais
homossexuais, provocando imenso temor sobre a
perda do amor e respeito". Por isso, terapeutas
e pesquisadores do assunto recomendam que a
verdade seja dita antes da entrada na
adolescência, período de muitos conflitos aos
jovens.

Fabiana Noda, psicóloga - e uma das poucas
estudiosas sobre o assunto no Brasil - mostra
que no exterior há inúmeras publicações voltadas
às crianças para explicar os novos conceitos de
família, para celebrar a diversidade dos
arranjos familiares e para mostrar alguns
questionamentos dos filhos de mães homossexuais.
Ou seja, existe uma literatura que reflete a
família em que essas crianças vivem.

Há ainda sites com o mesmo intuito, específicos
para pais e mães homossexuais, como por exemplo
o www.proudparenting.com e o www.colage.org
feitos para e por filhos de mães e pais
homossexuais que têm como objetivo informar e
ampliar a comunicação entre filhos de lésbicas,
gays e transexuais. Segundo Fabiana, o único
site brasileiro sobre o assunto entrou no ar em
fevereiro deste ano e teve grande repercussão,
mas atualmente está fechado para reformulação e
mudança de endereço.

Todos esses canais existentes confirmam a
importância do suporte às famílias homossexuais,
pois conforme explica Fabiana Noda "a decisão
por ser uma mãe homossexual é recente e pouco
discutida no país".

E foi exclusivamente para essas mães que as
autoras Clunis e Green escreveram um livro
baseado em experiências próprias, de amigos e
pesquisas: "The lesbian parenting book: A guide
to creating families and raising children" (cuja
tradução ao pé da letra é "O livro das mães
lésbicas: um guia para criar famílias e educar
crianças"). As autoras concluíram após intensa
pesquisa, que a vida de uma família homossexual
tem muito em comum com qualquer outra família,
tendo como diferenciais momentos como o da
revelação, do preconceito e de eventuais
segredos - situações que não invalidam a
transmissão de valores para as gerações futuras.

Portanto, está mais que na hora da sociedade
reinventar o conceito de família, compreendendo
que o mais importante é o sentimento de
pertencer, o afeto que une as pessoas mais que a
própria biologia. Aceitar as famílias
homossexuais é dar provas de que o mundo não
precisa ter exclusão de partes, seja de homens,
mulheres, crianças ou adolescentes. Aceitar é
construir um mundo mais humano que possa
celebrar a poesia da vida: diversidade sem
desigualdade.

Valéria Meirelles é psicóloga, psicoterapeuta e
Mestre em Psicologia Clínica

Adoção por casais homossexuais

2007-01-18T20:23:00.000-02:00

Warlem Sabino
Da editoria de Política

      Homossexuais casados ou unidos de maneira estável
estão próximos de ter direito de fato à adoção e poder colocar
o sobrenome de ambos na criança ou adolescente. Relatório
neste sentido já foi aprovado no final do ano passado na
Comissão Especial da Lei de Adoção, da Câmara dos Deputados. O
texto também garante o direito a licença de 15 dias para
adotantes.

      O mesmo relatório, de autoria da deputada Teté
Bezerra (PMDB-MT), prevê a criação de dois cadastros nacionais de
adoção, que priorizarão processos em território nacional.
Para agilizar a inclusão das crianças nessa lista, serão
fixados prazos para o decreto de perda do pátrio poder (agora
designado como Poder Familiar segundo o Novo Código Civil
, que consiste no conjunto de direitos e deveres dos pais
sobre os filhos menores e seus bens). Foram inseridas ainda
regras para os casos de arrependimento dos pais biológicos,
o que não existe na legislação atual de adoção.

      Caso seja sancionada, a lei deverá integrar o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). A
deputada Teté Bezerra diz que o relatório aprovado tem coerência
com a legislação internacional vigente e preserva o sistema
de proteção garantido pelo Estatuto. Em tramitação no
Congresso desde 2002, o projeto gerou polêmica, principalmente
quanto à adoção por casais homossexuais.

      Especializada em Direito de Família e de
Homossexuais, a advogada paulista Sylvia Maria Mendonça do Amaral diz
que a futura lei é uma vitória do segmento GLBT Gays,
Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros. Se aprovada em plenário,
casais homossexuais vão poder adotar crianças sem passarem
pela Justiça, como qualquer casal, o que é um grande
avanço.

      A profissional lembra que a prática hoje é um dos
parceiros adotar, como solteiro, e depois os três irem morar
juntos. Essa prática é a mais utilizada, mas prejudicial à
criança, pois não gera obrigações àquele parceiro que não a
adotou. Outro jeitinho brasileiro era, após a adoção
como solteiro, ingressar na Justiça pedindo para que na
certidão de nascimento da criança constasse o nome dos dois como
pais (sem distinção de pai e mãe). Porém, as decisões
favoráveis aos homossexuais até hoje foram apenas três.

      Eles têm de comprovar que vivem em união estável,
mas nem todos os magistrados entendem que a relação entre
duas pessoas do mesmo sexo forme um casal, explica Sylvia,
autora do livro Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e
Transexuais. A adoção por casais homossexuais entrou nos
lares brasileiros através da novela Páginas da Vida, da Rede
Globo. Nos próximos capítulos dois homens que vivem juntos
tentarão adotar uma criança.

      ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
não faz qualquer menção à adoção por casal homossexual e
estabelece que primordial é o bem-estar da criança. O Estatuto
define que a criança deve ser protegida, com direito à
educação, vida social e afeto. Um casal gay tem plenas
condições de oferecer isso, diz.

Antes mesmo de o debate sobre adoção por casais
homossexuais se iniciar no Congresso Nacional, a Justiça deu ganho de
causa a três casais de gays e lésbicas. Em São Paulo, os
cabeleireiros Dorival Pereira Carvalho Júnior, 46, e Vasco
Pedro da Gama, 38, moradores de Catanduva, a 385 km da
capital paulista, conseguiram colocar seus sobrenomes em Theodora
hoje com 5 anos.

A criança foi adotada por Gama em março de 2005. Em abril
do mesmo ano, Carvalho entrou com pedido de reconhecimento
de paternidade, passou por todos os testes previstos e em 30
de outubro de 2006 a juíza da 2ª Vara Criminal da Infância
e da Juventude de Catanduva, Sueli Juarez Alonso, concedeu
o mesmo direito a ele.

O pedido já havia sido feito em 1998, que fora negado por
um juiz do município. No final de novembro do ano passado, a
certidão de nascimento da menina foi expedida com os nomes
de Carvalho e Gama e avós respectivos, sem especificar, no
entanto, nomes de pai e mãe.

No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça permitiu que
uma criança more com um casal homossexual de mulheres, em
união estável. De acordo com o desembargador que relatou o
processo, a sua decisão se baseou no artigo 1.622 do Código
Civi.

Se o casal tem todas as características de uma união
estável vive junto com o intuito de constituir família, tem
uma relação pública e duradoura , não importa o sexo das
pessoas, elas devem ser tratadas com todos os direitos de uma
família. Podem adotar em conjunto, declarou Luís Felipe
Brasil.

No Rio de Janeiro, outro casal formado por mulheres
conseguiu registrar uma criança no nome das duas. A jornalista
Maria Letícia de Sarmento Mariano Cordeiro e a radialista
Arlécia Corrêa Duarte, que vivem uma união há cinco anos,
incluíram seus nomes na certidão de nascimento de C., menino de
3 anos.

Juiz da Infância e Juventude em Goiânia, Maurício Porfírio
Rosa não vê impedimento de casais gays adotarem filhos, já
que o foco do direito não está no adotante, e sim no
adotado. A adoção só pode ser conferida quando houver vantagem
para a criança. Isto está claro no Estatuto da Criança e
Adolescente (ECA).

Entretanto, o magistrado ressalva: O núcleo familiar
padrão é formado por pai, mãe e filhos. Esse é o modelo ideal.
Frisa, por outro lado, que durante o processo no Juizado a
orientação sexual dos interessados não é anotada.

Coordenadora de projetos do Grupo de Apoio à Adoção em
Goiânia, Vera Cardoso diz que a entidade não tem posição contra
a adoção de crianças por casais homossexuais. Não existem
provas que uma família heterossexual seja melhor que uma
homossexual. Não é a sexualidade do casal que vai definir o
futuro da criança, argumenta.

Ela diz que um fator que assusta as pessoas é a fantasia de
que a criança de pais/mães homossexuais pode ser abusada
sexualmente ou que ela se torne gay ou lésbica. Mostram as
estatísticas que violência sexual no lar acontece, na maior
parte das vezes, de pai abusando de menina. Além do que, a
maioria dos homossexuais são filhos de casais héteros,
explica.

Preconceito Por outro lado, Vera acredita que a criança
adotada por homossexuais enfrentará muitos preconceitos
sociais. Ser filho de pais homossexuais vai ser difícil. Serão
dois preconceitos, o de ser adotado e de ter pais
homossexuais. É praticamente a mesma coisa de criança negra ser
adotada por pais brancos. É uma coisa explícita, de cara dá
para ver que é adotado,

No Grupo de Adoção, que funciona desde 2000 e é vinculado
ao Juizado da Infância e Juventude, ela explicou que o
futuro da criança dependerá de como o casal lida com o próprio
preconceito. Estas pessoas já tiveram de enfrentar família,
sociedade e emprego para se revelarem homossexuais. Terão
de desatar outro nó. Não será fácil para a criança, mas é
possível.

Vera cita como exemplo o filho de Cássia Eller, que, após a
morte da cantora, ficou com a companheira, Maria Eugênia
Vieira Martins, com quem Cássia viveu durante 14 anos. Ela
pediu na Justiça a guarda do filho da roqueira, Chicão, e
teve ganho de causa contra o avô do garoto, Altair Eller.
Em Goiânia existem cerca de 400 pessoas na fila de espera
por adoção. O principal problema é que a maioria dos
interessados tem preferência por adotar apenas crianças brancas,
recém-nascidas e do sexo feminino.

O Brasil pode até permitir que casais homossexuais tenham
direito à adoção, mas, pelo menos por enquanto, está longe
de permitir o casamento entre gays e lésbicas. Países como
Espanha, Bélgica, Holanda e Canadá já ratificaram este tipo
de união. Quanto à adoção, somente a Bélgica ainda não
concede este tipo de autorização.

Projeto da ex-deputada Marta Suplicy (PT) foi derrotado em
1995 no mesmo Congresso Nacional que hoje inicia as
discussões sobre adoção. Na época, a petista propunha a união
civil entre pessoas do mesmo sexo. Os deputados se dividiram
entre os direitos iguais a todos os cidadãos e a tradição da
família e bons costumes. Nem o Novo Código Civil (2003)
contemplou os homossexuais.

No Brasil, sequer falamos em casamento e sim em parceria
civil, união estável ou qualquer outro nome, no qual fique
estabelecido que seja possível a união afetiva com caráter
familiar entre homossexuais, explica a advogada Sylvia
Mendonça do Amaral.

Vera Cardoso, coordenadora de projetos do Grupo de Apoio à
Adoção em Goiânia, faz comentário semelhante. Vamos
iniciar uma discussão sobre adoção enquanto a união entre gays e
lésbicas ainda não foi legalizada pelo Congresso Nacional.
Ela diz que é a velha história da lei que acompanha o que a
sociedade faz na prática.

Na prática, este tipo de adoção já acontece e vai até ser
retratado pela novela. Sei de gays que se inscrevem para
adoção como solteiros. As leis sempre acompanham o que a
sociedade faz na prática, portanto, acho que isso implicaria na
legalização da união homossexual, opina.
Mudanças propostas pelo projeto que tramita na Câmara

a.. Criação de dois cadastros nacionais de adoção. O
primeiro com nome de crianças e adolescentes que podem ser
adotados; o outro para as pessoas interessadas

a.. Direito a licença de 15 dias para adotantes

a.. Casais homossexuais unidos de maneira estável têm
direito à adoção

a.. Prazos para o decreto da perda do pátrio poder (Poder
Familiar, no Novo Código Civil), com o intuito de agilizar a
entrada dos nomes no cadastro

a.. Estágio de convivência de pelo menos 30 dias nos casos
de adoção por estrangeiros. A adoção só se concretizará se
não houver brasileiro interessado na criança

Trecho da futura lei
Da capacidade de adotar e ser adotado
Art. 38
I. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode adotar, obedecidos
os requisitos específicos desta Lei.
Parágrafo Único Para adotar em conjunto, é indispensável:
I- Que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham
união estável, hipótese em que será suficiente que um deles
tenha completado 18 anos
e comprovada a estabilidade da família;
II- Que haja comprovação da estabilidade da convivência, na
hipótese de casal homoafetivo.

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Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

2007-01-02T17:20:00.000-02:00

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

A Comissão Especial da Lei de Adoções da Câmara aprovou nesta terça-feira (02/01) um relatório que prevê alterações na legislação nacional sobre adoção. Dentre as modificações está a possibilidade de adoção por casais homossexuais. O relatório será enviado agora ao Plenário para votação.

Segundo a assessoria da Câmara, a comissão, criada em abril especialmente para analisar os projetos de lei que propõe alteração na lei de adoção, prevê também a criação listas nacionais de adoção de crianças e adolescentes disponíveis para adoção e de pessoas interessadas em adotar. Atualmente os cadastros são feitos por comarcas. O texto também prevê a garantia de licença de 15 dias para adotantes.

A autora do projeto é a deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). Para ela, as modificações propostas vão tornar mais transparentes os procedimentos de adoção e evitar problemas que hoje afligem as famílias interessadas.

O relatório institui ainda regras para o abrigamento de menores, adoção internacional e sobre o arrependimento dos pais biológicos em dar os filhos à adoção. O documento também institui regras para simplificar o procedimento de adoção, considerado burocrático e lento por especialistas.

Terça-feira, 2 de janeiro de 2007

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Uniões civis homossexuais surpreendem governo britânico

2006-12-08T14:59:00.000-02:00

05 de dezembro de 2006 ESTADO SP

Desde que a lei entrou em vigor em dezembro de 2005, já ocorreram mais de 30 mil uniões civis entre casais de gays e de lésbicas no Reino Unido até setembro de 2006 EFE

LONDRES - O elevado número de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo parece ter surpreendido até mesmo o governo trabalhista britânico, que legalizou há um ano este tipo de compromisso. Nos nove primeiros meses de vigência da nova lei houve mais uniões deste tipo do que se esperava até 2030, segundo a edição desta terça-feira do jornal The Times. Os homens superam as mulheres nos números. Entre 5 de dezembro de 2005 e 6 de setembro deste ano, ocorreram 19.144 uniões civis entre gays e 12.200 entre lésbicas, segundo o Escritório Federal de Estatísticas. Em dezembro do ano passado, primeiro mês de vigência da lei, foram celebradas duas mil uniões civis, entre elas a do músico Elton John com David Furnish, que se casaram no dia em que a lei entrou em vigor. A lei britânica sobre as uniões civis de pessoas do mesmo sexo evita chamar este tipo de acordo de casamento, embora popularmente seja considerado como tal. As estatísticas publicadas pelo escritório federal indicam que este tipo de união é mais popular entre os homossexuais com mais de 35 anos. Menos de 6.000 das 31.000 pessoas que se casaram têm menos de 35 anos.

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Prefeitura de Santo André discute políticas GLBT

2006-12-06T00:41:00.000-02:00

Por Redação

A Prefeitura de Santo André, por meio do Núcleo de Políticas de Gênero, Raça, Geração e Pessoas com Deficiência, realiza nesta quarta-feira, 6/12, das 19h às 22h, o seminário Direitos Humanos: Políticas GLBTT Diversidades.

O objetivo do encontro é iniciar um processo de discussão entre governo e sociedade civil no sentido de, conjuntamente, construírem a política inclusiva do segmento GLBTT na cidade de Santo André.

O evento contará com a presença de Julian Rodrigues, do Instituto Edson Neris, e Irina Bacci, presidente do INOVA - Associação Brasileira de Famílias GLTTB.

O seminário acontece no Parque Escola (rua Anacleto Papote, 46 B. Valparaíso).

Fonte MIX BRASIL

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Câmara aprova lei que incrimina preconceito contra GLBT

2006-11-24T11:52:00.000-02:00

Câmara aprova lei que incrimina preconceito contra gays

O projeto, que tramitava na Câmara desde 2001, prevê prisão de até cinco anos
Denise Madueño

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que torna crime a discriminação ou o preconceito de pessoas por sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero - que abrange transexuais e travestis. O projeto é considerado prioritário pelo movimento de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (GLBT) e tramitava na Câmara desde 2001. Pelo projeto, quem praticar atos de discriminação poderá ser punido com até cinco anos de prisão. Pela proposta, quem "impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público" em virtude dessas características, poderá ser punido com dois a cinco anos de prisão. O projeto modifica leis que já proibiam a discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo a discriminação por orientação sexual, gênero, sexo e identidade de gênero como crime e determinando as mesmas penas. Além da lei contra o racismo (lei 7.716), o projeto também
modifica o Código Penal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). "O Brasil deu um grande passo. Outros países já adotam legislação parecida", comemorou a deputada Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto. "Com o projeto, eles (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros) têm um aparato legal para se defender", completou a deputada. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado para depois ir à sanção do presidente da República antes de se tornar lei. Pelo projeto, é crime impedir, recusar ou proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, que seja aberto ao público, de pessoas por sua orientação sexual. Também passa a ser crime a discriminação na hospedagem em hotéis, pensões ou motéis; no sistema de seleção educacional; no recrutamento ou promoção funcional ou profissional e no aluguel e compra de imóveis. As penas, para quem cometer o crime, vão de um a cinco anos de prisão. O projeto foi aprovado em votação
simbólica, quando não há registro dos votos dos deputados no painel eletrônico, e causou protesto do deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE). Representante da Assembléia de Deus, o deputado não percebeu quando o projeto foi votado. "O Inocêncio (deputado Inocêncio Oliveira, vice-presidente da Câmara, que presidia a sessão) anunciou a votação em sussurro e quando fomos despertar já era tarde", afirmou. "O projeto torna crime não a ação que choca a sociedade, mas sim a ação de quem se sente chocado. As pessoas podem optar pelo que quiserem sem sofrer sanções, mas quem é contra não pode contestar ou protestar", criticou o deputado.

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RELEASE - MANIFESTAÇÃO EM REPÚDIO À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NA PIZZARIA PARMÊ DO LARGO DO MACHADO

2006-11-09T17:12:00.000-02:00

PARA A CHEFIA DE REPORTAGEM

RELEASE

MANIFESTAÇÃO EM REPÚDIO À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NA PIZZARIA PARMÊ DO

LARGO DO MACHADO

DIA: segunda-feira 13 de novembro

HORA: 11h30

LOCAL: em frente à Pizzaria Parmê do Largo do Machado - Rua do Catete nº 311

Os grupos de defesa dos direitos GLBT, Inova Famílias GLTTB, Movimento D`ELLAS, CERCONVIDH, ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis e Grupo Arco-Íris e ABL - Associação Brasileira de Lésbicas com o apoio do Mandato do Deputado Carlos Minc presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis farão um ato público contra a expulsão de duas universitárias da Pizzaria Parmê por namorarem no estabelecimento.

Os militantes GLBT lerão um manifesto na Parmê e trocarão beijos em protesto ao preconceito.

Mais Informações:

Inova Famílias GLTTB: 2556-7552

CERCONVIDH: 3399-1303

Arco-Iris: 2208-2799

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Avanços na Espanha

2006-11-08T22:02:00.000-02:00

MADRI, 7 NOV (ANSA) - Uma lei sobre identidade sexual, aprovada hoje
na Espanha pela Comissão de Justiça do Parlamento, permitirá que os
transexuais registrem oficialmente a troca de sexo sem necessidade
de operação e que as lésbicas casadas sejam mães de bebês de proveta
de suas parceiras sem necessidade de adoção.
    A norma foi aprovada apenas com votos contrários do Partido
Popular, opositor conservador, e uma abstenção do partido
nacionalista catalão CIU. O texto passará agora pelo Senado.
    Os socialistas rejeitaram as emendas apresentadas pelo partido
de oposição de direita, que exigia uma operação cirúrgica e um
trâmite judicial para a troca de sexo.
    A medida foi comemorada pela Federação de Lésbicas, Gays,
Bissexuais e Transexuais, cuja presidente, Beatriz Gimeno, disse que
a lei "é um passo importante para o avanço da integração social".
    No entanto, o Fórum da Família criticou a medida, ao afirmar que
o novo texto "é uma imposição ideológica" por parte de uma minoria
e "criará grande insegurança jurídica".
    Com base na nova lei, será possível trocar de sexo e de nome sem
operação, com exceção de menores de idade.
    Em relação às lésbicas, também poderão pedir dupla maternidade
no registro civil.
Fonte: ANSA

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Adoção Homossexual na Espanha

2006-10-01T01:03:00.000-03:00

Casal gay de Barcelona é o primeiro a adotar criança na Espanha

Um casal homossexual de Barcelona se tornou o primeiro da Espanha a adotar
uma criança desde a aprovação, em março de 2005, da Lei do Código de Família
da região da Catalunha, que permite que famílias homoparentais participem de
processos de adoção.

Ao longo destes 18 meses, 28 casais homossexuais, 20 deles formados por
homens e oito por mulheres, tentaram adotar uma criança na Catalunha,
explicou a conselheira de Bem-Estar e Família do governo regional catalão,
Carme Figueras.

O casal está com seu filho em casa há alguns meses, desde a conclusão do
longo processo que iniciaram para formalizar uma adoção de validade
nacional, segundo Figueras, que não deu mais dados dos pais nem do menor.

A conselheira lembrou que, ao contrário do que alguns setores conservadores
alegavam, a reforma legal que permitiu que casais homossexuais dessem
entrada em processos de adoção não provocou um "desmoronamento" nos pedidos
nem causou rupturas sociais, como demonstra o limitado número de
solicitações.

Pelo contrário, disse Figueras, eliminou barreiras discriminatórias por
razões de orientação sexual na hora em que a idoneidade dos dois membros do
casal é avaliada no processo adotivo.

A conselheira ressaltou que nas adoções é preciso deixar de lado a
orientação sexual dos pais e considerar apenas o bem-estar do menor.

"O mais importante é que seja um benefício para a criança, que se tenha
certeza de que ela será querida, cuidada, respeitada e bem tratada",
direitos que, às vezes, não são respeitados nas denominadas "famílias
tradicionais", comentou Figueras.

EFE

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ENTREVISTA COM A DEPUTADA IARA BERNARDI

2006-09-20T14:52:00.000-03:00

A Deputada Federal Iara Bernardi 1310 (PT/SP) é Coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual e tem hoje seu Projeto de Lei - PL 5003/2001 que trata da criminalização da homofobia pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Ela é candidata a reeleição para seu terceiro mandato. Mais informações sobre a Deputada podem ser obtidas no site www.iara1310.can.br ou na comunidade do ORKUT www.orkut.com/Community.aspx?cmm=17473487

Que chances o PL 5003/2001 tem de ser aprovado? Ele será votado ainda em 2006?

Estamos trabalhando para isso e esperamos que sim. Após a aprovação, por unanimidade, do substitutivo do Deputado Luciano Zica (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, avançamos bastante neste debate. Homofobia é crime foi temas das Paradas GLBT por todo o país e os deputad@s e senador@s que compõem a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual com dedicação em defesa deste projeto, juntamente com o movimento GLBT, em todo o Brasil. Já aprovamos as MP Medidas Provisórias que trancavam a pauta. Espero que no inicio de outubro possamos aprovar esse importante projeto, uma vez que o mesmo está na pauta do dia.

O que mudará no país com a aprovação desta lei?

A discriminação pela orientação sexual e de gênero passará a ser um crime previsto tanto o Código Penal como na Lei das Discriminações (conhecida como a Lei do Racismo) e na CLT. Esta Lei trará para a sociedade a necessidade de respeitar, sobretudo, as diversidades existentes, a exemplo do que hoje já acontece com as mulheres, as crianças e adolescentes, os portadores de necessidades especiais, os idosos e os negros. A sociedade engrandecerá.

Como a senhora avalia a atuação da Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual FPMLES ?

Estamos tendo resultados bastante positivos provenientes da atuação da Frente. Temos trabalhado para contornar as dificuldades existentes no Parlamento. A criação da Frente, a articulação com nossos pares, a rejeição de projetos preconceituosos são provas do nosso empenho. Temos assessorias antenadas com os desejos trazidos aos nossos gabinetes. Procuramos ouvir a todos, contemplando os vários anseios do movimento. Porém não podemos esquecer que a nossa sociedade, em sua grande maioria, é conservadora e que resiste aos avanços. Temos que pensar que os direitos homossexuais não podem ser considerados uma concessão. São direitos humanos e devem, sobretudo, ser respeitados.

Quantos parlamentares participam hoje da FPMLES?

Atualmente, a FPMLES é composta por 95 parlamentares, entre deputad@s e senador@s. Na fundação, em outubro de 2003, a Frente era composta por 53 parlamentares. Sabemos que existem, nas duas Casas, mais parlamentares apoiadores das demandas da comunidade homossexual, mas que por vários motivos preferem não expor seus nomes em uma lista pública.

O que falta para o Brasil ser reconhecido como um país que respeita os direitos de gays e lésbicas?

Faltam muitas coisas. Desde a aprovação de leis anti-discriminatórias, que garantam direitos, até as resoluções da ONU, que retomará suas articulações em abril. Faltam ações práticas, campanhas, políticas públicas e ações de governo. A verdadeira mudança se dará com a abertura de corações e mentes.

Qual a importância da parceria entre governo e entidades da sociedade civil nesse caso? Tem resultado em avanços significativos?

Esta parceria é muito importante, já que a atuação da FPMLES e do Congresso Nacional deve atender às demandas vindas da sociedade civil. A própria criação da Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual foi um anseio das entidades do movimento GLBT, que viram a necessidade de organização dos parlamentares para que pudéssemos dar seqüência à tramitação dos PLs considerados prioritários.

O que é necessário para o fim/diminuição da homofobia no Brasil?

Felizmente, tivemos um avanço nesta questão nos últimos anos. O Governo Lula desenvolveu o Programa Brasil sem Homofobia, uma ação afirmativa de combate à violência e preconceito por orientação sexual e identidade de gênero. A atuação da Frente, encaminhado para votação em Plenário projetos de combate à homofobia como o PL 5003/2001 também é extremamente importante. Para melhorarmos ainda mais o combate à homofobia no Brasil, precisamos da parceria e maior envolvimento das polícias, Prefeituras, Governos de Estado e população de forma geral nesta questão, cobrando, principalmente, a punição daqueles que ainda agem de forma homofóbica.

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PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA SEMANA VISIBILIDADE LÉSBICA DE SÃO PAULO

2006-08-25T20:51:00.000-03:00

Celebração 29 de agosto - Dia da Visibilidade Lésbica 10 anos

PROGRAMAÇÃO

30de agosto às 19h30

Roda de conversa Jogos de Cama

(exclusivo para mulheres)

Entre quatro paredes tudo é possível? Brinquedos, posições, situações? Até onde ir e como chegar lá. Com respeito, liberdade e muito diálogo.

Local: Geledés Instituto da Mulher Negra (entrada no prédio até às 20h00)

Rua Santa Isabel, 137- 4º andar. Metrô República

(Próxima ao Arouche) Tel: 3333.3444

31 de agosto às 19h30

Mostra de Vídeos (curtas) Lésbicas Jovens: qual é a nossa?

Curtas produzidos por lésbicas mostram suas idéias, inquietações, insatisfações, sonhos e desejos. Exibidos no Ladys Fest e MIX Brasil.

Local: AFUBESP

Rua Direita, 32 11º andar. Metrô Praça da Sé

01 de setembro às 19h30

Prêmio Visibilidade Lésbica

Leitura de Textos e Noite de autógrafos com Vange Leonel

Entrega de Prêmios às lésbicas que contribuem para a construção da nossa cidadania, cultura e lazer. Vange Leonel fará leitura de trechos de seus livros. Coquetel, noite de autógrafos e festa com a DJ Cris Klenquen.

Local: Comfort Hotel . Rua Araújo, 141. Estação Metrô República.

02 de Setembro das 14h00 às 18h00

Oficina de Consenso sexual para jovens lésbicas

Incrição: inscricao@quiteria.com.br (até 30 jovens)

Viver situações de envolvimento sexual/afetivo faz parte do nosso dia-a-dia, falar sobre isso deveria ser natural. Mas nem sempre é assim. A idéia de estabelecer limites está clara nas relações entre duas garotas?
Analisar essas relações, combater o machismo e criar mecanismos que tornem possível o diálogo é o desafio desta Oficina. Já sabemos que sexo é bom, basta aprender que conversar sobre isso também deve ser.

Local: União de Mulheres de São Paulo

Rua Coração da Europa, 1.395. Bela Vista.(Paralela à Rua 13 de Maio, travessa da Rua Conselheiro Carrão, altura nº 500). Fone: 3106.2367

03 de setembro a partir das 15h00

Grande Show com a cantora Nila Branco

Abertura com a Banda Dominatrix

Encerramento com a DJ Clau Assef

Local: Belvedere 9 de Julho (atrás do MASP da Av. Paulista)

Organização

CFL Coletivo de Feministas Lésbicas

INOVA Famílias GLTTB

Minas de Cor

Parcerias

Quitéria, Fórum Paulista GLBTT, Associação da Parada do Orgulho GLBTT, União de Mulheres, AFUBESP, Mix Brasil, Geledés Instituto da Mulher Negra

Apoios

CADS Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual. PMSP

SMS Secretaria Municipal de Saúde. Área Técnica DST/Aids

Rádio Tribo GLS

(WWW.RADIOTRIBOGLS.COM.BR)

Você quer respostas para suas perguntas? Ou você sabe muito e quer compartilhar seu conhecimento? Experimente o Yahoo! Respostas!

Nila Branco encerra a semana da visibilidade lésbica em São Paulo

2006-08-24T01:40:00.000-03:00

Pessoal,

Muitas atividades estão sendo programadas para esta semana na cidade de São Paulo. Atividades para todos os gostos e todas as lésbicas.

Confira o que já está confirmado e compareça!!!

Divulguem e reverberem....

31 de agosto às 19h30

Mostra de Vídeos (curtas) Lésbicas Jovens: qual é a nossa?

Curta metragens produzidos por lésbicas jovens mostram suas idéias, suas inquietações, insatisfações, sonhos e desejos, exibidos no Lady Fest.

Curtas metragens exibidos no Festival MIXBRASIL.

Local: AFUBESP

Rua Direita, 32 11º andar. Metrô Praça da Sé

02 de Setembro das 14h00 às 18h00

Oficina de Consenso sexual para jovens lésbicas

Viver situações de envolvimento sexual/afetivo faz parte do nosso dia-a-dia, falar sobre isso também deveria ser natural. Mas nem sempre é assim. A idéia de estabelecer limites está clara nas relações entre duas garotas?
Analisar essas relações, combater o machismo e criar mecanismos que tornem possível o diálogo é o desafio desta Oficina, afinal, já sabemos que sexo é bom, basta aprender que conversar sobre isso também deve ser.

Local: União de Mulheres de São Paulo

Rua Coração da Europa, 1.395. Bela Vista.(Paralela à Rua 13 de Maio, travessa da Rua Conselheiro Carrão). Fone: 3106.2367

Incrições: inscricao@quiteria.com.br (até 30 jovens)

03 de setembro a partir das 15h00

Grande Show com a cantora Nila Branco

Abertura com a Banda Dominatrix

Encerramento com a DJ Clau Assef

Show de encerramento da semana da visibilidade lésbica da cidade de São Paulo.

Local: Belvedere 9 de Julho (atrás do MASP da Av. Paulista)

Entre as Praças

Organização:

CFL Coletivo de Feministas Lésbicas

INOVA Famílias GLTTB

Minas de Cor

Parceria: APOGLBT, QUITÉRIA, MIX BRASIL

Apoio: CADS/SEPP, SMS - Área Técnica de DST/AIDS, Rádio Tribo GLS e Fórum Paulista GLBTT

O Yahoo! está de cara nova. Venha conferir!

Cress-SP lança campanha pela livre orientação sexual

2006-08-15T01:07:00.000-03:00

Cress-SP lança campanha pela livre orientação sexual	14/8/2006

Por Redação

Foto: Divulgação

O Conselho Regional de Serviço Social-SP lançou no último dia 11/8 a campanha Assistente Social na luta contra o preconceito campanha pela livre orientação e expressão sexual.

A iniciativa uma promoção do Conselho Federal de Assistência Social e Conselhos Regionais de Assistência Social, em parceria com o Instituto DIVAS em Defesa da Diversidade Afetivo-Sexual, foi construída durante o 34° Encontro Nacional Cfess/Cress. Colaboram nessa iniciativa a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL); a Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

O lançamento em São Paulo contou com a presença de vários grupos do Fórum Paulista GLBTT. Beto de Jesus, do IEN (Instituto Edson Neris) reforçou a necessidade de se pensar em políticas públicas que contemplem adolescentes GLBT, uma vez que não há abrigo ou programa que tenha esse recorte ou preocupação.

Marquinhos Silva, do Grupo Atitude de São José dos Campos, e Irina Bacci do INOVA Associação de Famílias GLBTT, participaram da mesa de trabalhos e reforçaram a importância dessa campanha para o trabalho junto a travestis e famílias GLBT.

A campanha fundamenta-se no Código de Ética Profissional que, em seus princípios fundamentais, prevê o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

Leia, abaixo, a resolução.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

RESOLUÇÃO No- 489, DE 3 JUNHO DE 2006

Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional.

Conselho Federal de Serviço Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela lei 8662/93;

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos que prevê que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana, e a Declaração de Durban adotada em setembro de 2001 que reafirma o princípio da igualdade e da não discriminação;

Considerando a instituição, pelo CFESS, da Campanha Nacional pela Liberdade de Orientação e Expressão Sexual; Considerando a aprovação da Campanha pelo XXXIV Encontro Nacional CFESS/CRESS;

Considerando que tal Campanha está em sintonia com os princípios e normas do Código de Ética Profissional do Assistente Social, regulamentado pela Resolução CFESS nº 273/93 de 13 de março de 1993; Considerando a dimensão do projeto ético político do Serviço Social que sinaliza para a importância de disseminar uma cultura crítica dos direitos humanos, diferenciando-a da abordagem liberal - burguesa;

Considerando a materialização de diferentes modalidades de preconceito e discriminação que se expressam nas relações sociais e profissionais, e, conseqüentemente, na naturalização da invisibilidade das práticas afetivos - sexuais entre pessoas do mesmo sexo;

Considerando a necessidade de contribuir para a reflexão e o debate ético sobre o sentido da liberdade e a necessidade histórica que têm os indivíduos de decidir sobre a sua afetividade e sexualidade;

Considerando ser premente a necessidade de regulamentar a vedação de práticas e condutas discriminatórias ou preconceituosas, que se refiram a livre orientação ou expressão sexual;

Considerando ser atribuição do CFESS, dentre outras orientar, disciplinar e normatizar o exercício profissional do assistente social em todo território Nacional,
em conformidade com o inciso I do artigo 8º da Lei 8662/93;

Considerando ser dever do Conselho Federal de Serviço Social zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional do Serviço Social, baixando normas para melhor especificar as disposições do Código de Ética do Assistente Social;

Considerando a aprovação da presente Resolução pelo Conselho Pleno do CFESS , em reunião realizada em 03 de junho de 2006; resolve:

Art. 1º - O assistente social no exercício de sua atividade profissional deverá abster-se de práticas e condutas que caracterizem o policiamento de comportamentos, que sejam discriminatórias ou preconceituosas por questões, dentre outras, de orientação sexual;

Art 2º - O assistente social, deverá contribuir, inclusive, no âmbito de seu espaço de trabalho, para a reflexão ética sobre o sentido da liberdade e da necessidade do respeito dos indivíduos decidirem sobre a sua sexualidade e afetividade;

Art. 3º - O assistente social deverá contribuir para eliminar, no seu espaço de trabalho, práticas discriminatórias e preconceituosas, toda vez que presenciar um ato de tal natureza ou tiver conhecimento comprovado de violação do princípio inscrito na Constituição Federal, no seu Código de Ética, quanto a atos de discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo;

Art 4º - É vedado ao assistente social a utilização de instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos de discriminação em relação a livre orientação sexual;

Art. 5º- É dever do assistente social denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, de sua área de ação, as pessoas jurídicas privadas ou públicas ou pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não, que sejam coniventes ou praticarem atos, ou que manifestarem qualquer conduta relativa a preconceito e discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo;

Art. 6º - Os Conselhos Regionais de Serviço Social, deverão receber as denuncias contra pessoas jurídicas ou contra indivíduos que não sejam assistentes sociais, relativas a atos e práticas de discriminação ou preconceito a orientação sexual de pessoas do mesmo sexo, determinando, imediatamente, os encaminhamentos cabíveis às autoridades competentes e oferecendo representação, quando cabível, ao Ministério Público;

Art. 7º - Os Conselhos Regionais de Serviço Social, deverão aplicar as penalidades previstas pelos artigos 23 e 24 do Código de Ética Profissional, ao assistente social, que descumprir as normas previstas na presente Resolução, desde que comprovada a prática de atos discriminatórios ou preconceituosos que atentem contra a livre orientação e expressão sexual, após o devido processo legal e apuração pelos meios competentes, garantindo-se o direito a defesa e ao contraditório.

Art. 8º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, e complementando as disposições do Código de Ética Profissional do Assistente Social, regulamentado pela Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993.

ELISABETE BORGIANNI
Presidente do Conselho

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III Encontro Paulista de GLBTT

2006-08-08T21:45:00.000-03:00

Carta Convite III EPGLBTT

O Fórum Paulista GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) informa a tod@s que nos dias 15, 16 e 17 de Setembro de 2006, a cidade de Assis sediará o III Encontro Paulista GLBTT.

O III Encontro Paulista GLBTT tem por objetivo aproximar a militância GLBTT do Estado de São Paulo. Buscará, através da articulação d@s militantes, tanto promover a resposta em REDE à epidemia de HIV/AIDS e à homofobia, quanto fortalecer a participação destes nas ações de Educação e de Prevenção em DST/HIV/Aids, desenvolvidas pelo Comitê Técnico da Diversidade Sexual do Estado de São Paulo e pelo Fórum Paulista GLBTT.

A SEGUIR, ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE SOLICITAÇÃO DE BOLSAS DE PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÕES EM GERAL:

Estão disponíveis cerca de 100 bolsas para ativistas, podendo estes ser integrantes de grupos/entidades ou militantes independentes, desde que comprovadamente residam e tenham trabalhos no estado de São Paulo.

As inscrições somente serão aceitas através do site www.neps.org.br/encontro

1) Para grupos/entidades: todos os campos de identificação do grupo/enditade deverão estar devidamente preenchidos. S erá aceita a inscrição de 01 (um) membro por segmento (gay, lésbica, bissexual, travesti e transexual), desde que cada membro indicado seja comprov adamente militante atuante, a critério da Comissão de Bolsas. Cada entidade poderá ter 1 (um) delegad@, que será indicado por ela após a divulgação das inscrições aprovadas, datada para 06/09/2006.

2) Para militântes independentes: no campo da identificação institucional escrever "INDEPENDENTE". O restante da ficha deve ser obrigatoriamente preenchido, incluindo os espaços "área e tipo de atuação da endidade" e "breve hístórico da entidade", contando aí sua experiência pessoal . A cada 05 (cindo) incrições de militântes independentes aprovadas, será disponibilizada uma vaga para delegad@.

"EM CASO DE SITUAÇÃO NÃO PREVISTA NESTAS ORIENTAÇÕES, A CONDUTA SERÁ DADA PELA COMISSÃO ORGANIZADORA".

Atenciosamente,

Comissão Organizadora do III EPGLBTT

São Paulo, 08 de agosto de 2006.

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SEMINÀRIO com UNIÃO ESTÀVEL da Vice-Presidente da INOVA

2006-07-22T15:19:00.000-03:00

Com muito mais ORGULHO divulgamos a programação final do seminário FORTALECENDO, ARTICULANDO E INFORMANDO MULHERES LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSSEXUAIS DA REGIÃO SUDESTE E CONVIDADAS.

Na solenidade de abertura no dia 25 de Julho as 21H00, teremos a cerimônia da assinatura da parceria civil pelo casal Hedi, vice-presidente da INOVA e sua companheira Viviane, conselheira da INOVA, ambas do Rio de Janeiro, o contrato de convivência será realizado pelo Drº Rafael Santos.

União eterna ao casal.

Abaixo a programação:

PROGRAMA CAPACITAR PARA FORTALECER
FORTALECENDO, ARTICULANDO E INFORMANDO MULHERES LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS DA ABL, ABGLT DA REGIÃO SUDESTE E CONVIDADAS. FASE I E II Hotel Ambassador, Centro, Rio de Janeiro, 25 a 31 de julho de 2006
TERÇA-FEIRA 25 DE JULHO DE 2006
12h00	Chegada das participantes. Hotel Ambassador . Rua Senador Dantas, 25, Centro - Rio de Janeiro RJ fone: (21) 2531-1999/1967 www.ambassadorhotel.com.br
15h00 - 17h00	Cadastramento / Lanche / Confraternização
20h00	Solenidade de Abertura. Convidados e representações da ABL /ABGLT /DELLAS
21h00	O contrato de convivência entre pessoas do mesmo sexo: avanços e perspectivas. - Dr. Rafael Santos e solenidade da parceria civil por um casal de lésbicas (Hedi e Viviane / RJ)
21h30	Coquetel e Show de Abertura com Flávia Maqui (Voz e Violão)
	QUARTA-FEIRA 26 DE JULHO DE 2006
7h30	Café da Manhã
8h30	Apresentação dos participantes
9h30	1ª Roda de Conversa: Movimento Social GLTTB & Políticas Públicas. - Cláudio Nascimento- Membro do Grupo Arco-Iris de Conscientização Homossexual, Membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Secretário Direitos Humanos ABGLT - O Processo de Articulação e implementação do Programa Brasil sem Homofobia
10h45	Intervalo
11h00	Continuação: 1ª Roda de Conversa: - Cristiane Simões- Advogada- Centro de Referência- Campinas Articulação Jurídica Articuladora ABL
13h00	Almoço
14h00	Dinâmica de Aquecimento (Realizada pelas participantes)
14h20	2ª Roda de Conversa: Qualificação Política Porque e para que? - Yone Lindgren- Coordenação Geral CERCONVIDH-DDH-RJ/ Movimento DELLAS - Sobre qualificação política, dicas e importância
16h00	Intervalo coffe-break
16h20	Continuação: 2ª Roda de Conversa: - Irina Bacci- Administradora de Sistema de Saúde, Presidente INOVA Associação Brasileira de Família GLTTB, Representante da Comissão Executiva do Fórum Paulista GLBTT A importância e a Construção de Redes - Léo Mendes Jornalista Diplomado, Bacharel em Direito, Tesoureiro ABGLT e Presidente da AGLT Goiás Desenvolvendo Articulações
18h00	Avaliação do Dia e Encerramento das atividades
20h30	Jantar
22h00	Atividade cultural
	QUINTA-FEIRA 27 DE JULHO DE 2006
7h30	Café da manhã
8h30	Dinâmica de concentração (Realizada pelas participantes)
8h45	1ª Roda de Conversa: Saúde Integral da Mulher - Kátia Guimarães Assessora técnica de prevenção do PN-DST/AIDS do Ministério da Saúde - Saúde integral e a Feminilização da Epidemia HIV/Aids - Lidiane Gonçalves Assessora técnica da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde - Conquistas femininas na área de saúde - Maitê Schneider Militante e Ativista do Movimento Transexual - O corpo e a Mente enquanto dificuldade feminina.
10h45	Intervalo
11h00	2ª Roda de Conversa: Gerações de Lideranças. - Denise Limeira Presidente do Grupo Tucuxi- RO - Jussara Bernardes Assistente Social e Presidente do Grupo Arco-Iris de Conscientização Homossexual RJ
13h00	Almoço
14h00	Dinâmica de Aquecimento (Realizada pelas participantes)
14h20	2ª Roda de Conversa: Violências & Cultura de paz Felipe Fernandes Mestrando em Educação Ambiental pela UFRG/RS Paz & Ecologia
16h00	Apresentação da Casa do Orgulho Michele Coelho Relações Públicas do IBASC Instituto Brasil de Apoio às Associações Civis.
16h20	Avaliação do Dia e Encerramento das atividades
16h35	Atividade Cultural/ Atividade Externa
21h00	Seção The L World Sala de Convenções Hotel Ambassador.
	SEXTA-FEIRA 28 DE JULHO DE 2006
7h30	Café da manhã
8h30	Dinâmica de concentração (Realizada pelas participantes)
8h45	Conceituando Violências Dr. Renata Amaral, Advogada; Assessora Jurídica Especial da Secretaria do Estado de Justiça e Direitos do Consumidor; Especialista em Direito Internacional, Direito do Consumidor e Especialista em Direito Marítimo. Professora de Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Direito do Consumidor.
10h45	Intervalo
11h00	Continuação Conceituando Violências
13h00	Almoço
14h00	Dinâmica de Aquecimento (Realizada pelas participantes)
14h20	Roda de Conversa: - Discriminação Racial enquanto Violência Silenciosa Flávia Tonel Advogada do CERENA Centro de Referência Nazaré Cerqueira contra o Racismo e o Anti-Cemitismo Rio de Janeiro. Violência e Solidão na Vida Transexual Maitê Schnaider e Xande (APOGLT- SP)
16h20	Intervalo cofee-break
16h35	Continuação Roda de Conversa
18h00	Avaliação do Dia e Encerramento das atividades
20h00	Atividade Cultural : Dinâmica A Arte Plástica Digital: Mandalas, Fractais e Painéis Joana Pugas, artista plástica Brasília - DF
21h00	Jantar
	SABADO 29 DE JULHO DE 2006
7h30	Café da manhã
8h30	Dinâmica de concentração (Realizada pelas participantes)
8h45	Roda de Conversa: O papel Político, militância e protagonismo nas Paradas do orgulho GLTB - Igo Martini APPAD - Associação Paranaense da Parada da Diversidade - Regina Faccini APOGLT Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo. - Lilia Rossi
10h45	Intervalo
11h00	Continuação Roda de Conversa e apresentação do Projeto Aliadas da ABGLT por Igo Martini
13h00	Almoço
14h00	Dinâmica de Aquecimento (Realizada pelas participantes)
14h20	Work Shop Cultural Construindo Paradas do Orgulho Marcio Marins, Gestor em Direitos Humanos, Designer, Coordenador de Interação com a Comunidade do Grupo Dignidade e Assistente de Coordenação do Projeto Somos SC/PR da ABGLT.
16h20	Intervalo cofee-break
16h35	Museu da República Programação Cultural da Parada do Orgulho
21h00	Jantar
	DOMINGO, 30 DE JULHO DE 2006
	XI PARADA GLTB DO RIO DE JANEIRO SOU CIDADAO, SOU IGUAL A VOCE, PRAIA DE COPACABANA, POSTO 06, 13 H
	SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2006
7h30	Café da manhã
8h30	GT Copilação de Dados / Parada Simone Valêncio Mestre em Lingüística, Coordenadora do DigLés (Núcleo de Lésbicas do Grupo Dignidade / Curitiba / PR)
11h00	Avaliação e encerramento
12h00	Check- out
13h00	Almoço e Despedida
14h30	Translado Hotel -Aeroporto e Hotel - Rodoviária

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Nova disciplina ensina nas escolas da Espanha que família gay é comum

2006-07-14T14:46:00.000-03:00

da Ansa

Uma nova matéria chamada "educação cívica" vai ensinar às crianças espanholas de dez anos que ter duas mães ou dois pais é tão normal quanto ter uma família tradicional.

A disciplina, cujo último projeto foi apresentado na Comunidade Autônoma do Ministério da Educação, informa o jornal espanhol "El Pais", responde a uma iniciativa parlamentar aprovada em 21 de junho e representa um aspecto da Lei Orgânico de Educação (LOE) que entrará em vigor em 2007.

O objetivo mais inovador da disciplina, que será obrigatória e equiparada em importância a matérias como línguas e matemática, é fazer com que alunos do último ano da escola primária e primeiro da escola secundária compreendam que existem vários tipos de família, inclusive a homossexual.

"Educação cívica" já existe em outros países europeus e busca ensinar o funcionamento e o valor das instituições. Também procura impor valores morais, entre eles a tolerância e o respeito pelas diferenças como forma de convivência, mas sobretudo o pleno reconhecimento de cada escolha sexual, sem discriminação.

Esse aspecto foi rejeitado em especial pela Confederação Espanhola de Centro de Ensino, que representa os colégios mais conservadores. A instituição advertiu que fará os próprios livros didáticos como forma de contestar e ensinamento da nova matéria prevista pela lei.

A introdução de "educação cívica" nas escolas é uma das principais medidas do governo do primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero no campo da educação, para diminuir "a falta de democracia observada na União Européia", disse a ministra espanhola da Educação, Mercedes Cabrera.

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"A Justiça não pode seguir dando respostas mortas a perguntas vivas".

2006-07-12T15:01:00.000-03:00

"A Justiça não pode seguir dando respostas mortas a perguntas vivas...". Essa foi uma das manifestações da juíza Mariângela Meyer Pires Faleiro, da 7ª Vara Estadual de Belo Horizonte, ao analisar o pedido de pagamento de pensão do companheiro homossexual pela morte de um servidor público.
A decisão, inédita em Minas Gerais, reconheceu a união homoafetiva e determinou que o instituto dos servidores pague pensão ao companheiro, no valor integral dos vencimentos que o ex-servidor recebia na época do seu falecimento.
Os companheiros homossexuais tiveram uma vida em comum e duradoura, por mais de 20 anos, desde meados de 1970 até o falecimento do ex-servidor em janeiro de 2005. Nesse período, conviveram sob o mesmo teto, compartilhando despesas, com conta conjunta, em convivência pública, inclusive, para os vizinhos e familiares.
O companheiro do ex-servidor sustenta que obteve o pagamento de pensão pela União junto ao INSS e requereu que fosse reconhecida a convivência da união homoafetiva com o pagamento da pensão por morte, na integralidade dos proventos do ex-servidor, por entender que a legislação previdenciária estadual também não faz discriminação quanto à opção sexual.
O Estado, em sua defesa, alegou que não há amparo legal para o reconhecimento de união estável entre homossexuais, uma vez que essa união refere-se à entidade familiar ente homem e mulher, conforme art. 226, § 3, art. 167 da Constituição Federal e art. 1.723 do Código Civil.
Afirmou ainda que não há legislação pertinente à união homoafetiva e o estatuto do instituto desconsidera a concessão do benefício previdenciário ao companheiro homossexual. A juíza, ao enfrentar a questão, afirmou que, apesar de ser o primeiro caso dessa natureza nos seus 16 anos de magistratura, a Justiça não pode e não deve esquivar-se do dever de prestar o amparo jurisdicional. Na sentença, a magistrada disse que o caso é essencialmente interpretativo, rebatendo a afirmação do Estado de que não há legislação específica para o caso concreto: "a mudança introduzida na legislação estadual no ano de 2000, ao abranger o rol de beneficiários no art. 7º, I, da Lei 9.380/86, não cuidou de discriminação quanto à opção sexual, posto que ao se referir à entidade familiar, não quis dizer apenas a entidade familiar tradicional".
Para a magistrada, "o direito deve se prestar a servir o ser humano como um todo, qualquer que seja a sua cor, raça ou sexo, respeitando a sua liberdade, independentemente de sua opção sexual, acomodando-o em seu seio, garantindo-lhe o direito de não ser discriminado e de ter sua própria identidade, com o respeito que ele merece.
O Poder Judiciário tem que ser independente e ter a coragem de inovar, de enfrentar os tabus e de reconhecer a realidade dos fatos que estão batendo à sua porta, adequando a eles a legislação existente", declarou. A sentença analisa também o art. 201, da Constituição, comparando-o ao art. 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, que consideram os beneficiários de pensões. "Tem-se que os artigos mencionados não tratam clara e expressamente da possibilidade de que os companheiros sejam de sexos diferentes, mas também não vedam que tenham o mesmo.
Assim, entendo a Lei 9.380/86, que dispõe em seu art. 4º, I: a esposa e o marido, a companheira e o companheiro mantidos há mais de cinco anos, os filhos de qualquer condição menores de 21 anos ou inválidos, deve ser interpretada dentro desse sistema de princípios e regras e, assim, ser entendida de forma a abranger os beneficiários, sem discriminação quanto à opção sexual dos mesmos", afirmou. "Ademais, se a própria União Federal já reconheceu o direito do autor, porque o Estado não o faz?" - perguntou.
A decisão, publicada no Diário Oficial do dia 04 de julho, será revista obrigatoriamente (reexame necessário) pela instância superior, conforme prevê a legislação. (Com informações do TJ-MG).

INOVA estará em Brasília para garantir direitos!

2006-07-11T22:44:00.000-03:00

III Seminário GLBT : garantir direitos iguais

Nesta quarta-feira, 12 de julho, acontece em Brasília o III Seminário Nacional GLBT (gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais) da Câmara dos Deputados. O Seminário é fruto de uma parceria da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual (FMPLES) com as seguintes Comissões da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura e Legislação Participativa, além da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

O I Seminário foi organizado em 2003, através da Ouvidoria da Câmara, por iniciativa do deputado federal Luciano Zica (PT-SP), que era o Ouvidor da Casa. Naquela ocasião, o deputado Zica formulou a proposta de criação de uma Frente Parlamentar em defesa dos GLBT. As adesões começaram a acontecer e a FPMLES foi oficialmente lançada em outubro de 2003.

A situação, contudo, é contraditória. Por um lado, o movimento de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais avançou bastante nos últimos dois anos. Ao mesmo tempo, continuam a desigualdade de direitos, a discriminação e a violência homofóbica. Além disso, o Congresso Nacional não quitou sua dívida histórica e ainda não aprovou uma lei sequer que garanta os direitos dos não-heterossexuais.

Dois avanços institucionais e políticos foram extremamente importantes nesse período. Primeiro, a própria criação da FMPLES e sua articulação com o movimento GLBT - o que permitiu um salto qualitativo em nossa atuação junto ao Congresso Nacional. Em particular, é importante destacar a parceria realizada com a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros), através do Projeto Aliadas, eficientemente coordenado pelo secretário-geral da entidade, Toni Reis. A parceria Frente Parlamentar/ABGLT rendeu frutos importantes. Seminários, audiências públicas, emendas parlamentares viabilizando recursos, visibilidade para os temas dos direitos dos homossexuais no Congresso Nacional, apresentação e tramitação de projetos de lei que ampliam os direitos dos GLBT.

Outro avanço significativo para a luta por cidadania plena para os GLBT foi garantido pela ação do governo Lula, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Trata-se da criação do Brasil sem Homofobia, o primeiro conjunto de ações em nível nacional, voltadas especificamente à promoção da cidadania de GLBT's e de combate à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Esse programa é um marco político e simbólico em nossa luta por políticas públicas, reforçando a concepção que valoriza as ações anti-discriminatórias e as políticas afirmativas.

Contudo, nos restam duas ordens de desafios fundamentais. A primeira ordem deles diz respeito a alterar o ordenamento jurídico do país. Precisamos garantir a aprovação de leis que protejam e promovam a cidadania plena dos GLBT e garantam os mesmos direitos para todos os cidadãos e cidadãs, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Está mais do que na hora da Câmara dos Deputados aprovar o projeto de Lei 5003/2001, que criminaliza a homofobia. O projeto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, trata-se de pressionar para que seja rapidamente votado e aprovado e se constitua na primeira lei referente à cidadania gay em nível nacional.

Outra ordem de desafios é consolidar as políticas públicas que combatam a homofobia e promovam a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Para isso, é preciso garantir que o governo federal avance. Ou seja, é urgente fortalecer o Brasil sem Homofobia, aumentar seus recursos, garantir que haja adequada destinação orçamentária, garantir sua execução e implementação efetiva, através de estruturas sólidas de gestão, como uma gerência ou subsecretaria, vinculadas à Secretaria de Direitos Humanos. É preciso um envolvimento efetivo de todos os Ministérios e Secretarias do governo federal. Um trabalho articulado transversalmente, que crie as condições para as políticas de cidadania GLBT se transformem em políticas de Estado. Para isso, é preciso estruturas institucionais sólidas e um fluxo de recursos adequado e contínuo.

Por fim, nossa pauta legislativa não se limita à questão da criminalização da homofobia. Temos pendentes várias demandas referentes aos direitos civis dos homossexuais e transgêneros. A principal delas é reconhecer os direitos civis, previdenciários, patrimoniais e de adoção para casais homossexuais. Ou seja, é urgente legalizar a união civil entre pessoas do mesmo sexo e assegurar a proteção das famílias homossexuais. Há vários outros temas importantes, objetos de vários projetos de lei, que asseguram direitos à comunidade GLBT. É o caso do projeto 6655/2006, que autoriza a mudança de nome das pessoas trans. Este projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e é muito importante para a dignidade de milhares de pessoas transexuais que poderão alterar seu prenome, sem necessidade de grandes demandas judiciais ou de realização prévia da cirurgia de readequação.

Esperamos que o III Seminário Nacional GLBT sirva para sensibilizar os deputados e senadores para a urgência de resgatar a enorme dívida que o parlamento brasileiro tem para com as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Vamos trabalhar também para que a parceria entre a ABGLT e a Frente Parlamentar se fortaleça cada vez mais, rendendo frutos e aumentando nossa capacidade de incidência política.

É hora de cobrar mais uma vez: que o Congresso Nacional cumpra seu papel! É preciso garantir a IGUALDADE para todas as pessoas, independente de sua orientação sexual ou sua identidade de gênero. Não queremos nem menos, nem mais, apenas direitos iguais.

11.07.2006

Julian Rodrigues

Assessor da secretaria-executiva da FMPLES

Instituto Edson Neris (SP)

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Mais uma vitória!

2006-07-06T12:07:00.000-03:00

Casal homossexual ganha direito de adotar criança

Justiça do Rio Grande do Sul permite, mais uma vez, que um casal homossexual adote uma criança. A decisão é do juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre. Ele determinou o cancelamento do registro original, com o nome dos pais biológicos, e a inscrição da nova filiação da criança, sem mencionar nos documentos as palavras pai e mãe.

Para o juiz, a decisão leva em conta o comportamento das pessoas envolvidas afetivamente com criança, sem que ordens morais interfiram nas situações reais. Os tempos são outros, assim como outras devem ser nossas idéias sobre a convivência social., acrescentou.

Ele considerou que queira ou não o poder Público, duas pessoas do mesmo gênero, mais nos dias de hoje do que antigamente, constituirão entidades familiares com vínculos de afeto, criarão e educarão seus filhos.

Para finalizar, o juiz sustentou que nem mesmo a limitação constitucional em três formas de conceitos de família (casamento; união estável entre homem e mulher com objetivo de constituir família; e comunidade formada por qualquer dos pais e descendentes), é impedimento para adoção por homossexuais. Os ordenamentos jurídicos também possuem uma outra norma geral cuja característica é regular os casos não previstos.

Outros casais

Em abril, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, permitiu que outro casal de mulheres fosse responsável por duas crianças adotadas. Uma das mulheres adotou as crianças. A companheira quis dividir as responsabilidades e assumir oficialmente os deveres.

Segundo o desembargador Luis Felipe Brasil Santos, relator desse caso, se o casal tem todas as características de uma união estável vivem juntas com o intuito de constituir família, tem uma relação pública e douradora , não importa o sexo das pessoas, elas devem ser tratadas com todos os direitos de uma família. Podem adotar em conjunto.

Em maio, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, do Rio de Janeiro, permitiu que a jornalista Maria Letícia de Sarmento Mariano Cordeiro e a radialista Arlécia Corrêa Duarte, que vivem uma união homoafetiva há cinco anos, adotassem um criança de 2 anos e seis meses.

http://conjur.estadao.com.br/static/text/46038,1

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Reportagem - RÁDIO CÂMARA

2006-07-05T18:25:00.000-03:00

Homossexuais: reportagem especial



NA TERCEIRA REPORTAGEM ESPECIAL DA SÉRIE SOBRE OS HOMOSSEXUAIS, VAMOS MOSTRAR COMO O PRECONCEITO CONTRA OS GAYS PODE CHEGAR À VIOLÊNCIA FÍSICA OU MESMO ASSASSINATOS. Em termos de homofobia, o Brasil ocupa o primeiro lugar no mundo, com mais de cem mortes por ano, em que as vítimas foram assassinadas simplesmente por serem homossexuais. Depois do Brasil, vem o México, com 35 mortes anuais e os Estados Unidos, com 25. Os dados são do Grupo Gay da Bahia. Entre 1980 e 2005, foram assassinados no Brasil 2.511 homossexuais, alguns com requintes de crueldade. "Matei porque odeio gay" é a justificativa de alguns assassinos nesses casos. A cientista social Sílvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes, considera curioso o preconceito do brasileiro, pois em alguns casos nosso povo é aberto a manifestações de diversidade sexual. Uma das maiores paradas do orgulho gay do mundo acontece em São Paulo, como a última, que reuniu mais de dois milhões de pessoas. Mas na vida privada, destaca Sílvia Ramos, o preconceito aflora. Ela diz que, quando os casos de homofobia chegam à justiça, geralmente o judiciário tem dado uma resposta correta. É o caso, por exemplo, da condenação a 21 anos de prisão dos skinheads que assassinaram o adestrador Édson Néris. No ano 2000, ele foi linchado, no centro de São Paulo, por estar caminhando de mãos dadas com seu namorado. Apesar de decisões favoráveis na justiça, o problema é que o homossexual não chega nem mesmo a dar queixa das agressões sofridas, por receio da discriminação na polícia, explica Sílvia Ramos. "O homossexual é vítima de uma agressão física, na rua, por exemplo, e chega na polícia, e o policial fala assim: ´mas quem mandou ser gay?´. Então ele pode receber um tratamento discriminador e preconceituoso na própria polícia, esse é o 1º problema. Isso criou uma cultura no mundo homossexual onde nem todas as agressões são denunciadas." Para tentar combater o problema, o governo federal criou o programa "Brasil Sem Homofobia", com uma série de medidas a serem adotadas para evitar o preconceito contra o homossexual. Sílvia Ramos diz que o programa em si é um avanço, por ser a primeira vez que o governo brasileiro elabora um projeto nesse sentido, mas diz que ele ainda não saiu do papel. Na Câmara, tramita um projeto que pune o preconceito contra a orientação sexual das pessoas, a chamada homofobia. A matéria está pronta para ser votada no Plenário. O deputado Luciano Zica foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Para ele, a matéria é tardia, porque a lei brasileira permite que os homossexuais sejam tratados como cidadãos de segunda categoria. "Ao estabelecer essa punição pela homofobia, nós buscamos assegurar a essa população o direito de viver com livre orientação sexual. Ninguém pode ser punido por ter uma orientação sexual diferente daquela convencionada por parte da sociedade como normal". Mas nem toda homofobia é caracterizada por assassinato de homossexuais. Ela, às vezes, tem contornos mais sutis, mas existe. O diretor do Movimento Gay de Minas, Marco Trajano, tem um companheiro há 14 anos, e conta que sofre preconceito freqüentemente. "Já aconteceu isso comigo, eu não poder ficar num quarto numa cama de casal com meu companheiro de 14 anos, porque o hotel não aceita esse tipo de coisa. Então, o que a gente faz é mudar de hotel e gastar nossos recursos, nossas diárias num hotel que entenda essa relação homoafetiva como algo inerente ao ser humano." A televisão é outro ambiente onde aflora o preconceito contra os homossexuais, principalmente nos programas humorísticos. No ano passado, o ministério público recomendou que a Rede Globo retirasse alguns quadros do programa Zorra Total, que demonstravam preconceito por orientação sexual. A psicóloga Adriana Nunan, autora de um livro sobre preconceito, acha que a retirada desses quadros já é uma vitória. Ela comemora também que algumas novelas começam a apresentar os homossexuais como as pessoas normais que são. Para ela, essa mudança na mídia tem reflexo direto na sociedade. "Diminui o preconceito porque faz com que a homossexualidade se torne mais visível e mais natural. As pessoas vão passar a encarar com mais naturalidade, e vão ver que os gays tem problemas e alegrias como todo mundo." Recentemente, os gays ficaram ofendidos com uma declaração do cantor sertanejo Leonardo, que sugeriu, num programa de auditório, que um homem que fosse encontrado fazendo sexo com outro homem deveria ser espancado. De Brasília, Adriana Magalhães Fonte: Rádio Câmara

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A entidade familiar entre pessoas de mesmo sexo

2006-07-03T18:02:00.000-03:00

Segunda-feira, 3 de julho de 2006

Opinião

A entidade familiar entre pessoas de mesmo sexo

Alberto Cascais

Advogado-geral do Senado Federal
A convivência de pessoas do mesmo sexo com ânimo de permanência é fato social que, inegavelmente, repercute no direito e, embora não esteja ainda albergada na legislação, certamente não pode ser ignorada. A solução de questões previdenciárias, administrativas, de família e de sucessões, tem sido buscada por aqueles que desejam proporcionar aos companheiros a mesma segurança econômica que a lei reconhece a casais heterossexuais. A discussão sobre a natureza jurídica da relação estável entre pessoas de mesmo sexo, sua semelhança com o casamento ou com a união estável, não conseguiu solucionar a questão. Aliás, o § 3º do art. 226 da Constituição, que confere à família especial proteção do Estado, admite como tal a união estável entre o homem e a mulher, excluindo todas as demais formas de convivência que tenham feição familiar.

Contudo, um novo enfoque se impõe, tendo como supedâneo a dignidade da pessoa humana e o objetivo republicano de promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação. Assim é que se vem reconhecendo a união estável também entre pessoas do mesmo sexo.

Por esse fundamento, a Justiça de São Paulo estabeleceu que o companheiro do mesmo sexo pode receber a indenização do seguro DPVAT, decorrente de acidente de trânsito. Em outra oportunidade, determinou fosse acolhida autorização para doação de órgãos entre companheiros, independentemente do sexo, consignando que a interpretação literal da lei resulta em tratamento diferenciado entre, de um lado, pessoas casadas heterossexuais, e, de outro, companheiros homossexuais, criando uma discriminação não autorizada pela Constituição. Com isso, sobrepôs-se o art. 3º, IV, ao art. 226, § 3º, ambos da Constituição. Pelas mesmas razões, o INSS foi instado a editar a Instrução Normativa nº 25/00, garantindo aos companheiros de qualquer sexo o direito à pensão previdenciária e ao auxílio reclusão.

Nesse último caso, o Supremo Tribunal Federal declarou que o () impossível é interpretar o arcabouço normativo de maneira a chegar-se a enfoque que contrarie esse princípio basilar (do inciso IV do art. 3 da Carta Federal), agasalhando-se preconceito constitucionalmente vedado. (...) Considerou-se, mais, a impossibilidade de, à luz do art. 5º da Lei Máxima, distinguir-se ante a opção sexual. Confirma o STF, que, longe da literalidade do que dispõe o § 3º do art. 226 da Constituição, segundo o qual entidade familiar é a união estável apenas entre homem e mulher, deve essa questão ser analisada sob o enfoque dos valores constitucionais, que ressaltam a dignidade da pessoa humana e da vedação de preconceitos de qualquer ordem. Tais valores fundamentais conduzem à conclusão de que não se admite discriminação em razão da opção sexual, principalmente em se tratando de prestações devidas pelo Estado.

Em igual sentido, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou discriminatório pretender excluir da proteção do Estado aqueles que mantêm relações homoafetivas, reconhecendo o direito ao recebimento de pensão entre companheiros do mesmo sexo. Essa é a visão que também deve inspirar a leitura do art. 217, inciso I, alínea c, da Lei nº 8.112. Essa norma inclui, entre os beneficiários de pensão, o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar, considerando-se que a proteção visada pela lei não pode ficar restrita a vínculos formais de família ou parentesco, mas à dependência econômica, ou, mais propriamente, à interdependência econômica, o que mais condiz com a participação de cada indivíduo que integra a célula unida pela relação estável de afetividade e que contribui para o sustento mútuo e a formação do patrimônio comum.

Deve-se considerar que o servidor público, independentemente de sua opção sexual, contribui para o regime previdenciário de modo idêntico a qualquer outro, não havendo razão que justifique a exclusão do seu direito à designação de companheiro do mesmo sexo para o recebimento de pensão futura, com quem conviveu e compartilhou sua afetividade e sua sexualidade. Não há dúvida de que, para os fins jurídicos, não se pode ter a visão restritiva da tradição religiosa, devendo-se ampliar o conceito de família para as relações homoafetivas estáveis, para fins de proteção do Estado.

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Centro de Combate á Homofobia - Inauguração

2006-06-28T22:48:00.000-03:00

Senado reconhece união afetiva estávelde servidora homossexual

2006-06-27T17:39:00.000-03:00

União Estável: Senado reconhece união afetiva estávelde servidora homossexual (26/6/2006)

A 1ª Secretaria do Senado Federal deferiu, na última quarta-feira (21), o pedido protocolado pela servidora e jornalista Silvia Del Valle Gomide de inclusão como dependente, para efeitos de assistência à saúde e como beneficiária de pensão, de sua companheira, Cláudia de Oliveira.
A decisão é inédita na história da instituição. Segundo a própria Silvia, caso semelhante já havia ocorrido na Câmara dos Deputados. Naquela Casa Legislativa, porém, a negociação do servidor se deu diretamente com o plano de saúde. No entanto, ao solicitar a inclusão, a jornalista foi informada de que o procedimento só poderia se dar no Sistema Integrado de Saúde (SIS) caso Cláudia fosse reconhecida como sua parceira pelo próprio Senado.
- Entramos com o processo pedindo o reconhecimento em 8 de março de 2005. Fomos orientadas a seguir o procedimento padrão, como se fôssemos um casal heterossexual. Em um ano e quatro meses de tramitação, houve muitas idas e vindas, mas acho que prevaleceu a interpretação de que não há que se questionar o mérito da questão. O que está em jogo são os direitos das pessoas - disse Silvia.
A servidora disse que embora a legislação brasileira não reconheça a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a Constituição federal, quando tratados direitos e garantias fundamentais do indivíduo, fala de igualdade e proíbe qualquer tipo dediscriminação.
Foi exatamente o que a Advocacia do Senado levou em consideração. Diz o parecer que fundamentou adecisão da 1ª Secretaria:
"Não se trata de discutir a natureza da relação homossexual, suas implicações morais e sua correlação com o conceito de casamento ou de união estável reconhecida em lei, e sim a equivalência dessa relação para efeitos de reconhecimento de direitos próprios da pessoa humana e do cidadão".
- Penso que esse ato representa um reconhecimento, por parte do Congresso Nacional, da igualdade da união entre pessoas do mesmo sexo. Isso é muito importante, porque esta Casa é o local em que as leis são feitas - destacou Silvia.
Outros órgãos da administração pública brasileira já reconheceram parceiros homossexuais dos servidores como dependentes, como a Radiobrás(pioneira), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES) .
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência a respeito da "sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo". No entanto, como observou Silvia, não existe uma norma legislativa.
- Precisamos de uma lei geral, que proteja todas as pessoas, uniformemente. O que acontece hoje é que é até possível que você consiga as coisas, mas você tem que lutar caso a caso - observou.
A jornalista disse esperar que, em breve,ninguém precise comemorar por ver garantidos seusdireitos.
- Todo mundo me pergunta se eu estou feliz. É claro que estou, mas é um direito meu. Essa festa que as pessoas estão fazendo em torno disso é linda. É simbólico, também, pois todos vêem como uma vitória do coletivo. Mas o que eu acho é que, simplesmente, justiça foi feita. Se fosse um relacionamento hetero, ia passar como uma coisa usual. Como a minha proposta é uma proposta de igualdade, espero que chegue um dia em que esse tipo de decisão seja tão comum que não cause nenhum alvoroço, e que ninguém precise me parabenizar - disse.

pais de Homossexuais na GNT

2006-06-22T22:47:00.000-03:00

Edith Modesto, fundadora e presidente do GPH - Associação Brasileira de Pais de Homossexuais nos informa que concedeu hoje uma entrevista á jornalista Marilia Gabriela na GNT para falar de seu novo livro e do Grupo de Pais de Homossexuais, a entrevista irá ao ar no dia 25 de junho ás 22 horas.
O programa será rerprisado no dia 27 ás 22:30, dia 28 ás 16 horas e dia 29 ás 10 horas. Várias chances para assitir.

II Semana do Orgulho GLBT de Ribeirão Preto

2006-06-22T12:25:00.000-03:00

Programação da II Semana do Orgulho GLBT de Ribeirão Preto
“ Homofobia é crime. Direitos sexuais são direitos humanos”

18/06 domingo / Restaurante Delicias Mix
R.: Altino Arantes,1064 – Boulevard (fone:39315610)
21:00 horas – Pré-Festa da Parada

19/06 segunda-feira / Espaço Débora Duboc
R.: Floriano Peixoto, 479 - Centro
19:00 horas - Abertura
Roda de conversa - Tema: Família e homossexualidade
Coord.: José Urbano Júnior – psicólogo e pedagogo, Videverso (Grupo de Ação e Pesquisa em Diversidade Sexual-USP/RP)
Roberta Costa – psicóloga, Videverso

20/06 terça-feira / Espaço Débora Duboc
17:00 horas - Oficina de Psicodrama
Coord.: Geovanna Carvalho de Oliveira – graduanda de Psicologia, Videverso
Mariana Vannuchi Tomazini - graduanda de Psicologia, Videverso
19:30 horas - Filme em debate – filme: “E a vida continua...”
Debatedora: Rosalina Carvalho da Silva – docente do Depto. De Psicologia e Educação da FFCLRP-USP

21/06 quarta-feira / Espaço Débora Duboc
17:00 horas - Oficina de Sexo Seguro
Coord.: Joana Darc Costa - Grupo Rosa Vermelha
Natália Mendes - graduanda de Psicologia - Videverso
Lis Ap. de Souza Neves - enfermeira - Programa Municipal de DST/aids
19:30 horas – Filme em debate - filme: “O segredo de Brokeback Mountain”
Debatedor: Luis Henrique Milan Novaes – psicanalista, coord. do Núcleo Távola, Presidente da Ass. Brasileira Psicossomática/Regional Rib. Preto

22/06 quinta-feira / Espaço Débora Duboc
19:00 horas - Oficina de Sexo Seguro
Coord.: Jucely Cardoso Santos – psicóloga, Grupo Rosa Vermelha e Videverso
Natália Mendes - graduanda de Psicologia - Videverso
Lis Ap. de Souza Neves - enfermeira - Programa Municipal de DST/aids
20:30 horas – Roda de conversa – Tema: “Casais Homossexuais”
Coord.:Murilo dos Santos Moscheta– psicólogo, mestre em Psicologia, coordenador do Videverso
Jucely Cardoso Santos – psicóloga, Grupo Rosa Vermelha e Videverso

23/06 sexta-feira / Espaço Débora Duboc
17:00 horas - Oficina de Psicodrama
Coord.: Geovanna Carvalho de Oliveira – graduanda de Psicologia, Videverso
Mariana Vannuchi Tomazini - graduanda de Psicologia, Videverso
19:30 horas – Filme em debate- filme: “Vamos falar de sexo”
Debatedores: Henrique Croisfelts – psicólogo, mestre em Psicologia Social
Mauro Moura – psicólogo, membro da Escola Brasileira de Psicanálise

24/06 sábado / Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto
R.: Onze de Agosto, 361 – Campos Elíseos
14:00 horas - Temas em debate
1- Homofobia (aversão à homossexualidade): onde ela se dá?
Palestrante: Beto de Jesus – teólogo, Instituto Edson Neris

2- Direitos do cidadão homossexual
Palestrante: Mariana Dias – Assessoria de Defesa da Cidadania
Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania /SP

16:00 horas – Grupos de trabalho
Temas:
1- Inserção social do homossexual
2- Políticas públicas e direitos do cidadão homossexual
3- Homossexualidade e prevenção as DST/AIDS
Devolutiva dos grupos de trabalho, discussão e encaminhamentos

23:00 horas / no Samanea
Festa Oficial da Parada – Tema “À Militária” (Glamazone)

II PARADA DO ORGULHO GAY DE RIBEIRÃO PRETO
25/06 domingo / Praça Sete de Setembro
13:00 horas – CONCENTRAÇÃO –

Maioria dos canadenses aprova casamento gay

2006-06-21T22:24:00.000-03:00

(publicado no GONLINE em 21/06/2006)

Quase um ano após o casamento gay ser aprovado no Canadá, uma pesquisa divulgada nessa última segunda-feira, dia 19 de junho, mostra que a união entre pessoas do mesmo sexo continua sendo aceita pela maioria da sociedade do país.
O estudo, encomendado pela Canadians for Equal Marriage e realizado em todo o país, aponta que 64% dos canadenses acham que os casais gays devem ter os mesmos direitos que os héteros têm de se casarem. O casamento gay é recusado por 36% da população.
Outro dado da pesquisa é o que mostra que a maioria das pessoas também não tem interesse de que o debate sobre a lei que permite o casamento gay seja reaberto, como deseja o atual Primeiro-ministro Stephen Harper.
O casamento gay foi permitido em todo território canadense no dia 19 de julho de 2005, quando o Senado aprovou por 47 votos a favor e 21 contra.

INOVA em defesa da Familia GLTTB

Lovemaking at any age

CRD inicia grupo de apoio para lésbicas e mulheres bissexuais

SOBRE O CRD

INFORMAÇÕES

Justiça autoriza casal gay a adotar irmãs em Recife

Justiça autoriza casal gay a adotar irmãs em Recife

NOVA LEI DE ADOÇÃO, HOMOAFETIVIDADE E TRANSGENERIDADE

Enézio de Deus - Advogado-membro do IBDFAM; Gestor Governamental; Professor de Direitos Humanos e Direito das Famílias; Autor do livro "A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais" (3ª edição/Juruá Editora). eneziodedeus@hotmail.com

Otro niño transexual se suicida

Uma Transexual, uma criança, uma desesperança...

Uma Transexual, uma criança, uma desesperança...

Enézio de Deus

Advogado-membro do IBDFAM; Gestor Governamental-Ba; Professor de Direitos Humanos da FTC-EAD e da Academia da Polícia Civil da Bahia; Autor do livro "A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais" (3ª edição/Juruá Editora). eneziodedeus@hotmail.com

Cartaz com mães lésbicas é retirado de jardim da infância na Alemanha

Monogamia não é um princípio, e só marco regulador

Direito das famílias

Monogamia não é um princípio, e só marco regulador

Mi hij@ ya lo sabe

Filhos de casais de lésbicas terão duas mães reconhecidas legalmente

Guarda para Transexual

Mãe só há duas

Visibilidade Lésbica - atividades!

A IGUALDADE É COLORIDA

Crise Aérea? Cansei? Histeria?

Ativista tira dúvidas sobre projeto que torna crime preconceito contra gays no Brasil

Amor incondicional

Desenvolvimento da legislação sobre casais gays desde 1989

Crianças se divertem durante a Parada Gay

Muitas famílias de pais simpatizantes compareceram à 11ª Parada do Orgulho GLBT em São Paulo. Em clima de harmonia, crianças pequenas levantaram bandeiras do movimento e curtiram a festa da diversidade sexual na avenida Paulista.

Criminalização da homofobia

Parceiras querem adotar menino em Acaraú

DOCUMENTÁRIO DE LÉSBICAS NEGRAS SELECIONADO PELO FEMINA FESTIVAL 2007

Governo Federal declara apoio à aprovação do PL que criminaliza a homofobia

Respeito às diferenças

Tolerância e intolerância

Troca-troca social

O sonho de gays e lésbicas

ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

Dia Internacional da Mulher

Femismo? Não é feminismo?

Lésbicas podem educar filhos com plena eficiência

Adoção por casais homossexuais

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

Uniões civis homossexuais surpreendem governo britânico

Prefeitura de Santo André discute políticas GLBT

Câmara aprova lei que incrimina preconceito contra GLBT

RELEASE - MANIFESTAÇÃO EM REPÚDIO À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NA PIZZARIA PARMÊ DO LARGO DO MACHADO

Avanços na Espanha

Adoção Homossexual na Espanha

ENTREVISTA COM A DEPUTADA IARA BERNARDI

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA SEMANA VISIBILIDADE LÉSBICA DE SÃO PAULO

PROGRAMAÇÃO

Nila Branco encerra a semana da visibilidade lésbica em São Paulo

Grande Show com a cantora Nila Branco

Abertura com a Banda Dominatrix

Cress-SP lança campanha pela livre orientação sexual

III Encontro Paulista de GLBTT

SEMINÀRIO com UNIÃO ESTÀVEL da Vice-Presidente da INOVA

TERÇA-FEIRA 25 DE JULHO DE 2006

Apresentação dos participantes

Dinâmica de Aquecimento (Realizada pelas participantes)

Intervalo coffe-break

Avaliação do Dia e Encerramento das atividades

Café da manhã

Dinâmica de Aquecimento (Realizada pelas participantes)

Café da manhã

Conceituando Violências

Dr. Renata Amaral, Advogada; Assessora Jurídica Especial da Secretaria do Estado de Justiça e Direitos do Consumidor; Especialista em Direito Internacional, Direito do Consumidor e Especialista em Direito Marítimo. Professora de Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Direito do Consumidor.

Intervalo

Continuação Conceituando Violências

Almoço

Dinâmica de Aquecimento (Realizada pelas participantes)

Roda de Conversa:

- Discriminação Racial enquanto Violência Silenciosa  Flávia Tonel Advogada do CERENA  Centro de Referência Nazaré Cerqueira contra o Racismo e o Anti-Cemitismo  Rio de Janeiro.

Violência e Solidão na Vida Transexual  Maitê Schnaider e Xande (APOGLT- SP)

Intervalo cofee-break

Continuação Roda de Conversa

Avaliação do Dia e Encerramento das atividades

SABADO 29 DE JULHO DE 2006

Conceituando Violências

Continuação Conceituando Violências

- Discriminação Racial enquanto Violência Silenciosa Flávia Tonel Advogada do CERENA Centro de Referência Nazaré Cerqueira contra o Racismo e o Anti-Cemitismo Rio de Janeiro.

Violência e Solidão na Vida Transexual Maitê Schnaider e Xande (APOGLT- SP)

Roda de Conversa: O papel Político, militância e protagonismo nas Paradas do orgulho GLTB

- Igo Martini APPAD - Associação Paranaense da Parada da Diversidade

- Regina Faccini APOGLT Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo.

Work Shop Cultural Construindo Paradas do Orgulho Marcio Marins, Gestor em Direitos Humanos, Designer, Coordenador de Interação com a Comunidade do Grupo Dignidade e Assistente de Coordenação do Projeto Somos SC/PR da ABGLT.

Museu da República Programação Cultural da Parada do Orgulho

XI PARADA GLTB DO RIO DE JANEIRO SOU CIDADAO, SOU IGUAL A VOCE, PRAIA DE COPACABANA, POSTO 06, 13 H

GT Copilação de Dados / Parada Simone Valêncio Mestre em Lingüística, Coordenadora do DigLés (Núcleo de Lésbicas do Grupo Dignidade / Curitiba / PR)